sexta-feira, 24 de março de 2017

A política da carne

"Não é só a carne brasileira que está em foco, e sim o caráter dos funcionários do governo", escreve Fernando Gabeira no Estadão:


Escândalos, como esse da carne, às vezes me alcançam no interior, com precária conexão. Na falta de detalhes, começo pelas ideias gerais. Por exemplo: como alimentar quase 10 bilhões de pessoas no meio do século?

Já é uma tarefa muito complexa – no meu entender, impossível – sem a produção de proteína animal. Há quem discorde disso e acredite que seria possível substituí-la. Mesmo assim, sempre haveria gente comendo carne por escolha.

Vegetarianos e carnívoros estão muito mais unidos do que se pensa quando se trata de segurança alimentar.

Em 2006, na Califórnia houve uma grande contaminação do espinafre produzida pela bactéria Escherichia coli (E.coli). Outras se verificaram nos EUA e no mundo.

O sistema de produção e distribuição de alimentos conseguiu ampliar a oferta, reduzir os preços e certamente livrou o planeta de muitas fomes. Já se produzem 20% mais calorias do que as necessárias para alimentar todo o mundo, apesar de um em cada sete habitantes do planeta ainda não ter o que comer.

Essa conquista mundial não seria possível sem produção em grande escala. E exatamente essa característica, que levou ao triunfo, é que revela seu ponto fraco: a vulnerabilidade diante de certo tipo de contaminação.

Segundo o escritor Paul Roberts, autor do livro A Fome que Virá, as mesmas cadeias de produção que constituem o supermercado mundial, e são capazes de colocar frutas, hortaliças e carnes nos dois Hemisférios em qualquer estação do ano, são um campo favorável para a expansão de patógenos alimentares como E.coli e salmonela.

O problema revelado pela Operação Carne Fraca ainda é de uma fase mais atrasada. É da corrupção de fiscais, algo que também já aconteceu em muitos países do mundo.

O abalo na credibilidade do sistema brasileiro foi inevitável, por vários fatores. O primeiro é que existe insegurança planetária mesmo quando o controle é honesto. E os dados lançados pela Polícia Federal são graves, por diversos aspectos.

As maiores empresas do Brasil estavam envolvidas. Elas podem dizer que casos de contaminação da carne são isolados. Mas suas ligações com a política são sistêmicas: a JBS, sobretudo, despeja milhões em campanhas eleitorais.

O relatório da Polícia Federal foi atacado por suas fragilidades: mistura da carne com papelão, algo que não parece viável, assim como apontar o ácido ascórbico como fator cancerígeno. No entanto, no mesmo relatório havia denúncias graves.

Uma delas é a presença de salmonela na carne. O governo afirma que é um tipo de salmonela tolerado. Duvido que os consumidores aceitem comer uma salmonela inofensiva – o que é até contestado cientificamente.

Houve outra denúncia, que passou em branco: o uso para consumo humano de animais não abatidos, mas mortos em outras circunstâncias. Isso é grave e, sobretudo depois da vaca louca, tem de ser fiscalizado com rigor.

Para sair dessa maré negativa no mercado internacional serão necessárias firmeza e transparência. Seria bom descartar teorias conspiratórias. Em 2006 vivemos um momento em que havia realmente algo inventado lá fora. Foi quando o Canadá insinuou que havia doença da vaca louca no Brasil. Foi uma pequena batalha diplomática. Lembro-me de que, apesar de vegetariano, participei de uma comissão que visitou a embaixada, foi ao Itamaraty e se preparava até para defender a carne brasileira lá mesmo, no próprio Canadá.

Esporadicamente, com uma ou outra notícia esparsa de febre aftosa, novas pressões vieram sobre o Brasil. Eram pressões positivas. Pediam o rastreamento do gado, um chip que contivesse as informações essenciais sobre o animal que seria abatido.

Alguns reagiram com a teoria conspiratória, pensando que era algo imposto por concorrentes para encarecer a carne brasileira. Uma década depois, os chips de rastreamento são vendidos à vontade, até pela internet. E fortalecem o sistema de controle.

Quando ficar claro, se ficar, que o problema é a escolha de fiscais por partidos políticos e essa relação for detonada, creio que o caminho para retomar a credibilidade se abre. De nada adianta impressionar os compradores estrangeiros com nossa estrutura física. Se acharem que a fiscalização depende de políticos, a desconfiança vai prevalecer.

De Luiz Eduardo a Petrolina, da Chapada dos Veadeiros ao Vale do Gurgueia, o agronegócio brasileiro que tenho visto é uma história de sucesso. Mas as empresas da carne que compram fiscais vão no sentido oposto de quem se garante pela competência. Isso pode representar um lucro. Mas estrategicamente conduz a um prejuízo sistêmico, a um abalo na exportação nacional. Ao darem as mãos aos partidos políticos, os grandes produtores de carne escolheram o caminho oposto ao da credibilidade.

É impressionante a cultura da dependência no Brasil. Mesmo um setor que poderia passar sem o governo não só se financia com dinheiro público, como destina uma parte para o processo eleitoral.

As delegações estrangeiras conhecem o equipamento instalado no Brasil para a produção da carne. O grande problema é a confiança na fiscalização local.

Dificilmente um país pode controlar todas as suas exportações. Segundo Paul Roberts, dos 300 milhões de toneladas de alimentos que os Estados Unidos importam, apenas 2% são fiscalizados. Não há fiscais para tudo.

Mas não é apenas a carne brasileira que está em foco, e sim o caráter dos funcionários do governo. Tanto no petróleo como na carne existem equipamentos e competência técnica. No entanto, os dois setores foram abalados pela corrupção política. Se Michel Temer quiser dar um na passo na recuperação da credibilidade, deve levar os embaixadores a uma churrascaria e dizer, como Rubem Braga diria: “This is not a pizza, this is a beef...”.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Lula tenta escapar de Moro outra vez. STF bate o martelo: não!

Por unanimidade, o STF decidiu que o tiranete Lula continua na alçada do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. É Lula lá:


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 23, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Teori Zavascki que remeteu investigações sobre ele para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

A decisão foi tomada de forma unânime no plenário nesta quinta e foi a primeira em que votou o mais novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que tomou posse na quarta-feira.

O pedido de Lula foi feito por meio de uma reclamação sigilosa no STF, que estava há semanas na pauta de julgamento. Em 13 de junho de 2016, Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo o petista e a então ex-presidente Dilma Rousseff, por considerá-la ilegal, apontando que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a então presidente e o ex-presidente.

Teori, no entanto, manteve o processo com Moro. Os advogados de Lula também haviam pedido que a ação do juiz do Paraná fosse investigada pelo Ministério Público, o que foi negado. A decisão de Teori fez com que os processos em que se apura se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia (SP) e um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, sigam tramitando na alçada de Moro.(Veja.com).

Haja sal grosso!


Desigualdade não é pobreza

A visão esquerdista prevalecente no mundo confunde os conceitos de "pobreza" e "desigualdade". Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana, esclarece os dois conceitos em artigo publicado no Instituto Cato:


Dentro del imaginario colectivo, los conceptos de “pobreza” y de “desigualdad” han terminado por fusionarse: si hay pobres es porque somos desiguales; si la desigualdad aumenta, es porque ha aumentado la pobreza. Esta mentalidad tiende a reforzarse durante los períodos de crisis económica: cuando las rentas agregadas de una sociedad (el PIB) se contraen, la economía sí tiende a equipararse a un juego de suma cero, a saber, que lo que deja de perder (o lo que gana) uno es porque lo pierde el otro.

Pero las crisis económicas no son un estado de equilibrio al que haya que resignarse: la economía de mercado ha sido capaz, a lo largo de los últimos 200 años, de incrementar las rentas de todos los ciudadanos. Según las estadísticas de Angus Maddison, hemos pasado de una renta per cápita mundial de 1.130 dólares anuales (en 1820) a una de 12.400 (en 2010), todo ello mientras la población global aumentaba desde los 1.050 millones de personas hasta rebasar los 7.000. Dicho de otra manera, no sólo tocamos a mucho más por cabeza, sino que somos muchas más cabezas. Si la riqueza verdaderamente estuviera dada y sólo cupiera redistribuirla, sería del todo imposible que la renta per cápita y la población mundial aumentaran simultáneamente: sólo cabría que unas personas expandieran sus ingresos a costa del resto, manteniéndose en todo caso la renta per cápita constante (o decreciendo, si el número de individuos se expande).

Que, por el contrario, hayamos conseguido multiplicar por 11 la renta per cápita del conjunto del planeta (e incluso por 20 en algunos países occidentales, como EE.UU.) ilustra claramente que la economía no es un juego de suma cero y que desigualdad no es lo mismo que pobreza. Una sociedad puede ser muy igualitaria y muy pobre o bastante desigualitaria y rica: Albania, Bielorrusia, Irak, Kazajistán, Kosovo, Moldavia, Tayikistán o Ucrania son sociedades con una distribución de la renta bastante más igualitaria que la de España, pero en cambio son mucho más pobres. En cambio, Singapur es una sociedad mucho más desigual que España, pero con una renta per cápita mayor para todos los quintiles de la distribución de la renta.

El objetivo primordial de cualquier persona preocupada por el bienestar ajeno debería ser el de incrementar los ingresos del conjunto de la población, no el de reducir los diferenciales entre esos ingresos. El bienestar de un individuo sabemos que sí está estrechamente relacionado con su nivel de renta: a mayor renta, mejor alimentación, mejor sanidad, mejor educación, mayor tiempo de ocio, etc.; en cambio, el bienestar de las personas no parece guardar relación alguna con el grado de desigualdad de la sociedad en la que residen. Es más, ni siquiera cabe exhibir una preocupación indirecta por la desigualdad: la evidencia apunta a que la desigualdad no perjudica al crecimiento económico y, por consiguiente, al aumento de los ingresos de todas las personas. Por ello, resulta claramente preferible una sociedad de rentas desigualmente elevadas a una sociedad de ingresos igualmente míseros. La política económica prioritaria debería ser la de relanza el crecimiento económico inclusivo (un crecimiento que nos beneficie a todos, aunque lo haga en proporciones desiguales), no la de redistribuir la renta.

Redistribuir la miseria

Claro que, para algunas personas, el crecimiento económico global o no es deseable o no es posible: ni podemos ni debemos seguir expoliando un planeta con recursos limitados (nótese que recursos limitados no equivale a hallarnos “en el límite” del uso potencial de los recursos ni a que no quepa aprovechar más eficientemente los recursos disponibles merced a incrementos en la productividad). Para estas personas, el objetivo es detener el crecimiento económico y redistribuir la riqueza actualmente existente: no necesitamos más, necesitamos distribuir mejor.

Pero no es cierto que redistribuir la renta sea la cura para la pobreza mundial. A día de hoy, la renta per cápita global son 15.600 dólares internacionales: es decir, con una distribución absolutamente igualitaria de la renta, únicamente conseguiríamos que cada ciudadano disfrutara de 15.600 dólares internacionales. A primera vista, no parece demasiado poco: una familia compuesta por dos adultos y un menor disfrutarían de 46.800 dólares internacionales, aparentemente más que la inmensa mayoría de familias españoles. El error de este cálculo es no entender realmente qué conceptos integran esta definición de renta per cápita.

Primero, una renta per cápita de 15.600 dólares internacionales es aproximadamente la que exhiben hoy países como Argelia, Bielorrusia, Botsuana, Brasil, China, Costa Rica, República Dominicana, Irak, Líbano, Montenegro, Serbia o Tailandia: es decir, si redistribuyéramos perfectamente la renta mundial, el nivel de vida de cada español se reduciría al nivel de vida medio existente en esos países. No parece demasiado esperanzador, aunque la suma de 15.600 dólares internacionales por ciudadano sigue pareciendo elevada a simple vista.

Segundo, 15.600 dólares internacionales equivalen a unos 10.400 euros en España: el dólar internacional es una unidad de cuenta que, dados los precios internos de un determinado país, posee un poder adquisitivo equivalente al de un dólar en EE.UU. O dicho de otra forma: 10.400 euros en España tienen un poder adquisitivo similar al de 15.600 dólares en EE.UU. Una vez ajustamos la renta per cápita mundial a la realidad de precios española, ya no resulta tan cuantiosa: pero, aun así, sigue sin parecer demasiado desdeñable.

Tercero, no toda la renta per cápita disponible puede ser objeto de consumo: una parte de la misma debe ser reinvertida en mantener nuestra capacidad para generar esa renta en el futuro (parte de la cosecha presente debe utilizarse para reproducir la cosecha futura). En las sociedades capitalistas, esta reinversión la efectúan los capitalistas con cargo a sus ingresos: si, en cambio, esos ingresos son redistribuidos entre todos, todos deberemos ahorrar una parte de nuestras rentas para sostener nuestra capacidad productiva. ¿Qué parte? Actualmente, España destina el 20% de su PIB a la inversión: de manera que de los 10.400 euros, sólo podríamos consumir alrededor de 8.500.

Cuarto, renta per cápita no es igual a ingresos monetarios, sino al valor monetario de todos los bienes y servicios de que dispone una persona. En otras palabras, dentro de la renta per cápita hallamos el valor de vivir en un inmueble o de recibir educación y sanidad. Actualmente, la sociedad española está destinando a estas tres partidas —vivienda, sanidad y educación— algo más del 20% del PIB: por consiguiente, y si no quisiéramos sufrir recortes en ninguna de estas tres partidas “fundamentales”, la renta per cápita disponible para consumir, más allá del disfrute de vivienda, sanidad y educación, quedaría reducida a apenas 6.500 euros anuales, esto es, 540 euros mensuales (a partir de los cuales costear alimentación, vestimenta, electricidad, transporte, defensa, seguridad, justicia, cultura, ocio, etc.). Todo ello suponiendo, además, que redistribuyendo por entero todo el PIB mundial éste no se hundiera, cosa que es evidente que sí sucedería.

En definitiva, es falso que la pobreza global se solvente sin crecimiento económico y con redistribución de la renta: lo único que lograríamos redistribuir de ese modo sería la miseria. El problema actual del planeta no es de desigualdad, sino de pobreza: tanto en los países desarrollados, como sobre todo en los países en vías de desarrollo, hay centenares de millones de personas muy pobres (aunque cada vez menos). Y nuestra prioridad debería ser sacarlas de la pobreza: no universalizar sus carestías. No, desigualdad no es pobreza: luchar contra la desigualdad no implica acabar con la pobreza; luchar contra la pobreza no implica acabar con la desigualdad. Es importante desligar ambos conceptos para que los propagandistas del igualitarismo y del decrecimiento económico no nos den gato por liebre.

Londres e a irrealidade: terrorismo não é nem inclusão nem multiculturalismo.

Paulo Tunhas, do Observador (para variar, oh articulistas brasileiros), observa lucidamente que, depois de mais uma manifestação de canibalismo islamista, virão - como já vieram - as advertências contra a islamofobia. Tem razão em afirmar que a reação ocidental ao terrorismo é, no máximo, infantil:


À altura em que escrevo, não se sabe ainda o nome do terrorista que ontem matou três pessoas (haverá já mais mortos?) e fez, parece, quarenta feridos em Londres. O que se sabe de certeza certa é que o canibalismo islamista voltou a atacar. É algo que já conhecemos bem. Como conhecemos bem o que vem a seguir: a exibição ritual de uma piedade genérica e os avisos contra a ameaça da “deriva islamofóbica”. Aliás, ainda na manhã do próprio dia do atentado se podiam ler condenações veementes da adopção pela Inglaterra de políticas semelhantes às de Trump (não há idiota que não veja nele o fim do mundo) relativas a restrições em viagens de avião a pessoas que viessem de certos países muçulmanos onde o terror islamista tem viveiros muito bem estabelecidos. Interessa muito mais pensar sobre isto, mesmo a quente, do que emitir em doses maciças eflúvios de bons sentimentos sem consequências práticas de ordem alguma.

É inútil lembrar que “fobia” vem da palavra grega que significa “medo” e que o medo não é propriamente uma emoção disparatada nestes casos. Mas talvez não seja despiciendo recordar que o dever de compaixão pelos refugiados vindos daquelas terras às quais as restrições se aplicam e de algumas outras não nos deve fazer esquecer um facto crucial. Mesmo que a esmagadora maioria dos imigrantes seja insusceptível de se converter ao islamismo radical, algo em que quero crer, que dizer da segunda ou terceira geração? As vozes que se levantam, do fundo de uma piedade universal, contra as políticas restritivas em matéria de imigração apressam-se logo a lembrar que boa parte dos terroristas são nativos dos países (Inglaterra, França, e por aí adiante) onde praticam os atentados. Esquecem-se que esses nativos pertencem geralmente a essas gerações.

Há aqui uma ignorância vasta sobre um fenómeno essencial que os costumes contemporâneos fazem tudo para recalcar. As pessoas transportam sempre consigo a sua cultura, os costumes e as concepções do mundo que as formaram. Nada de mal, é claro, nisso. A diversidade é mesmo um valor a prezar e o que um filósofo chamava a “hospitalidade universal” é um bem. Acontece que, infelizmente, não há, contrariamente ao que pretende a sabedoria mediática, nenhuma harmonia pré-estabelecida entre as várias culturas. E que certos aspectos de uma cultura, como, por exemplo, a igualdade, mesmo que tendencial e imperfeita, de direitos entre as mulheres e os homens, característica da nossa, são rebarbativos ao mais extremo para membros de outras culturas e que isso pode, com uma possibilidade a aproximar-se da certeza, manifestar-se um dia da mais violenta e explosiva das formas. Estou a ser “racista”? Obviamente que não estou nada. Se me é permitido manifestar a extensão dos meus bons sentimentos, o racismo é para mim o pecado humano por excelência. Estou apenas a apontar um facto que tem toda a aparência, as meus olhos, do indisputável, e que é muito conveniente ter em conta.

Infelizmente, isso não será tido em conta nas opiniões esclarecidas que hoje, e nos dias que se seguem, se lerão e ouvirão. Aposto com toda a certeza de ganhar a aposta que o que mais se ouvirá e lerá consistirá na denúncia do facto de este atentado, e dos outros todos, favorecer Marine Le Pen e outra gente assim. Certamente que favorece. No entanto, não simpatizando em nada com Marine Le Pen, lamento ter de dizer que o horror essencial da coisa não reside nisso mas no próprio atentado, naqueles que o antecederam e naqueles que fatalmente virão a seguir. Diz-se que o islamismo radical quer destruir o nosso modo de vida. Em parte é verdade, é claro, mas o que ele quer mais imediatamente é mesmo matar-nos. Marine Le Pen quererá eventualmente mudar o nosso modo de viver, o que é sem dúvida péssimo e se deve combater, mas raia o delirante detectarmos nela as pulsões homicidas do islamismo radical. A simplicidade deste raciocínio ofenderá certamente muita gente. Não é coisa que me incomode muito. E até acrescento que perceber isto, e daí tirar lições para a acção, é provavelmente a melhor maneira de vencer Marine Le Pen e quem faz política como ela.

Mas não creio, mais uma vez, que esta sóbria consideração corra o risco de ser partilhada por muita gente, o que revela o triste estado de infantilidade em que nos encontramos. Em Portugal, por exemplo. E não me refiro ao facto grave de, com infalível regularidade, o Bloco de Esquerda e o PCP, esses indispensáveis pilares do nosso Governo, terem, aquando dos prévios atentados, emitido comunicados em que, denunciando as carnificinas, arranjaram sempre maneira de apontar que, em última análise, somos nós, são as nossas políticas, da política externa ao urbanismo (o próprio António Costa, se bem me lembro, muito se preocupou com este último aspecto), que devemos tomar como responsáveis últimos pelo terror. O terrorismo seria apenas um fenómeno de pura reactividade ao nosso egoísmo e ao nosso desmazelo. Hoje e nos dias seguintes muitas vozes apontarão o dedo a Donald Trump. Mais uma vez: vale uma aposta?

A triste situação em que vivemos é, no entanto, mais vasta do que isto. E ela reside na grossa irrealidade e infantilidade em que vivemos, na desatenção militante ao que faz o mundo e na preferência pela residência num universo alternativo. Dou um exemplo que, mais uma vez, não cairá sem dúvida bem e que aos olhos de muitos aparecerá como uma amálgama típica da “direita radical” que, ao que se diz, anda malvadamente por aí: as reacções maciças a umas declarações do senhor Dijsselbloem, presidente do “Eurogrupo”, reacções particularmente fortes em Portugal.

Passo por cima do facto de alguns dos indignados (não vale a pena citar nomes) nunca se terem distinguido por uma excessiva contenção verbal. Isso é o menos. Mas essas reacções revelam muito sobre a curiosa relação com a linguagem vigente nos tempos que correm. Nalguns casos por oportunismo, noutros por pura e simples falta de imaginação, o metafórico, ou o uso de analogias (“gastar dinheiro com mulheres e álcool”, no caso), deixou de possuir a tradicional tolerância de que gozava. Dantes, poder-se-ia censurar eventualmente o mau gosto de certas fórmulas. Hoje, elas aparecem imediatamente como crimes contra a humanidade. António Costa, por exemplo, usando do catálogo generosamente fornecido por estes tristes tempos, não perdeu um segundo em acusar Dijsselbloem de “sexismo, xenofobia e racismo”. Os jornais dizem que ele o “arrasou”: por mim, limitou-se a ser grotesco. Que o que Dijsselbloem tenha dito, por detrás da comparação, que aqui não estou a aplaudir, fosse susceptível de consideração (do meu ponto de vista disse coisas parcialmente acertadas), não interessa para nada.

A nova política das palavras tem a virtude de eclipsar as ideias que nos põem em causa. O Bloco de Esquerda falou imediatamente de uma “política do ódio”. (Será tão forte na condenação do atentado de Londres?) Essa nova política das palavras, que abusa da ininteligência da linguagem é, como hoje em dia se diz, “transversal” aos partidos políticos. O CDS e o PSD não quiseram ficar atrás, e toda a gente aproveitou para levar de novo à cena o momento Finis patriae de Guerra Junqueiro. Só que desta vez não se sonhou com lordes cortados às postas no Tamisa (ontem houve outros problemas por lá) mas com um holandês amarrado a um dique. A inferioridade, essa, continuou imperturbável e tristemente perene. Como a infantilidade se continua igualmente a aguentar bem. Testemunha disso a criação, pelo Governo, de um site dedicado à reunião de testemunhos de felicidade por parte dos portugueses. O emprendimento inspira-se convenientemente do precedente do Butão, e a ideia deve ter surgido ao som do “Reino do Dragão do Trovão”, o hino local daquele bem-aventurado país. A escolha foi sem dúvida feita para agradar ao Bloco e ao PC, porque o Butão é uma das mais pobres economias do mundo e um dos países menos visitados do planeta.

Com as consequências disto temos nós, portugueses, todos de aguentar. Por mim, já me ando a preparar mentalmente para a catástrofe que aí vem. Desgraçadamente, isso não é o pior. O pior, muito enfaticamente, e que justifica a menção às últimas desventuras pátrias, é que doses tão cavalares de irrealidade e infantilidade nos tornam inermes para reagir aos mais graves perigos de que o atentado de Londres foi o último exemplo. Como é que gente educada assim, formada para a irrealidade, se encontra preparada para ver no terrorismo islâmico aquilo que ele é e para prever a sua extensão nos tempos que vêm? Verdade seja dita, Costa e os seus estão obviamente muito longe de qualquer responsabilidade exclusiva, ou sequer maior, nesta matéria. Por essa Europa fora, embalamo-nos todos ao som dessa canção. A seguir ao último atentado de Berlim, grupos juntaram-se, de velinhas acesas, a entoarem We are the children. E, mentalmente, eram. E, mentalmente, somos. Pelos caminhos da irrealidade assim ficámos.

Lulismo à portuguesa: a presunção de inocência e os prazos no Dia da Felicidade.

Em artigo publicado no Observador, a sempre cáustica Maria João Marques comenta a morosidade judicial em relação ao Lula de lá, José Sócrates, ex-premier envolvido em falcatruas como seu amigo brasileiro. Portugal tem o seu Lula, mas não tem um juiz Sérgio Moro. Pior para os portugueses, com seus socialistas:


O caso Sócrates mostra-nos bem como há gente naquela instituição própria das democracias – comunicação social independente – que não percebe o que é uma democracia. Os anos formativos passaram-nos no Estado Novo ou durante a década seguinte ao 25 de abril e, vai daí, nunca mais abandonaram os mecanismos de respeitinho e temor. Não concebem esse conceito excêntrico de uma consciência individual que avalia o mundo por si e pelos seus valores. Um indivíduo teima numa opinião que não está validada pelas autoridades ou, no mínimo, por umas eleições? O drama e o horror.

Vejam por exemplo os disparates que foram ditos e escritos sobre a presunção de inocência de Sócrates. A presunção de inocência é um conceito jurídico que garante que ninguém é condenado sem que existam provas sólidas de um crime cometido. Ponto final. Ora como qualquer pessoa pensante percebe, o que existe e ocorre no mundo, seja criminoso ou não, não é apenas o que é suscetível de ser provado em tribunal – e provado segundo regras que são elas próprias mutáveis e discutíveis, não desceram dos céus como presente intergaláctico de uma qualquer deusa da justiça do mundo greco-romano.

Alguém ser absolvido em tribunal, ou nem sequer ser acusado, não é selo de garantia de que não cometeu nenhum crime: é reconhecimento de que não há indícios suficientemente fortes para levar à privação de liberdade, ao pagamento de multas e indemnizações, à censura pública em forma de condenação. Desde logo porque muitos crimes são difíceis de provar – os criminosos geralmente aproveitam-se da falta de testemunhas e de registos de imagem e som para cometerem os crimes. Só nas séries televisivas como The Closer é que Kyra Sedgwick convence os meliantes a confessarem tudo. Acresce que a justiça é administrada por humanos, limitados, com a tendência para disparatar que todos temos (mesmo quando com boas intenções), e suscetíveis a preconceitos e estados de alma.

Mas do que se lê por aí os argumentos pela presunção de inocência de Sócrates são ainda mais salazarentos que esta constatação de que a justiça humana é falível. Segundo nos dizem, enquanto não houver uma sentença judicial transitada em julgado, devemos permanecer todos intimamente convencidos que Sócrates é inocente como um rebento de jasmim a aromatizar um chá verde. Quando, e se, houver condenação pelos tribunais, passaremos então, no momento em que lermos ou ouvirmos tal ansiada notícia, a acreditar convictamente (por ordem do tribunal) que Sócrates é culpado dos crimes por que for condenado.

É isto: temos gente que tem espaço em jornais e televisões, numa democracia liberal em 2017, a afirmar que os indivíduos não podem ajuizar por si próprios da culpabilidade de um ex primeiro-ministro. As convicções de cada um não podem ser por si determinadas, nada disso, temos de ficar à espera que um tribunal nos diga como devemos considerar, na nossa consciência, Sócrates – inocente ou culpado. Vade retro conceito demoníaco de formar opinião em regime de livre iniciativa. O estado ensina-lhe generosamente em que acreditar.

Para mim isto é mais ou menos a descrição de um mundo distópico – só temos autorização para pensar e crer como os tribunais nos guiam – mas aparentemente por cá é opinião valorizada. Em vez de ser recebida com gargalhadas e comentários de ‘o tipo é lunático’, estas opiniões são tidas como sensatas.

Passa-se o mesmo com o escândalo infindável com o tempo que demora a investigação a Sócrates. Pobre homem perseguido. Que justiça malévola. Vamos convocar uma manifestação para carpirmos todos juntos esta justiça abusadora que esmaga como um mosquito um cidadão indefeso. Importante é concentramos as críticas no ministério público e nos tribunais. Nada de lembrar que o governo de José Sócrates e de António Costa fez uma reforma penal em 2007 e que, nesta, os prazos de investigação de que Sócrates se queixa foram considerados bons para aplicar à populaça não política.

O que importa é questionar o tempo da investigação – de que Sócrates é o primeiro responsável político – não vá alguém lembrar-se de perguntar como paga Sócrates as custas judiciais de todos os recursos fracassados que interpôs. Ou os advogados. Porque a grande fortuna da mãe afinal era mesmo só alegada.

Temos de reconhecer: quem se entrega a argumentar tanto disparate não o faz em defesa de Sócrates. Está a defender o seu valor de mercado depois de ter gloriosamente enfiado o barrete da modernidade e do otimismo socrático. Afinal que credibilidade têm os jornalistas e comentadores que passaram anos enamorados de Sócrates e defendendo-o mesmo nos momentos indefensáveis? Ou a atacar quem investigou Sócrates, do MP ao Correio da Manhã? Nenhuma, evidentemente. A quem interessa ler e ouvir a opinião de pessoas confusas que não viram como Sócrates era tóxico? A ninguém. Se erraram tão rotundamente aqui, errarão no resto.

Em todo o caso, nada disto é importante, porque estamos todos muito felizes. Quem o garantiu foi o nosso magnífico governo, que no dia internacional da felicidade (ontem) disponibilizou uma página para os governados lá irem relatar as suas histórias de felicidade. Eu, por mim, fiquei arrebatada por termos gente na agremiação governativa que nunca ouviu falar do Facebook e do Instagram. Já que o (des)governo gaste dinheiro dos contribuintes em imbecilidades rematadas e infantilizantes como um site de partilha da felicidade – com intuito claramente propagandístico, ora vejam como o país vive alegre e descontraído sob a geringonça – deixa-me irritada e infeliz. Prefiro não ver sites de felicidade pré-fabricada pagos com os meus impostos. E insisto em avaliar por mim a culpabilidade de Sócrates. Definitivamente não tenho jeito para socialista.

Falanges midiáticas, acadêmicas e pastorais.

Fracassado o projeto criminoso de poder do PT, as falanges midiáticas, acadêmicas e pastorais, sem reconhecer seus erros, como de costume, dedicam-se agora a fustigar liberais e conservadores, sempre chamados de "fascistas". Texto de Percival Puggina:


Os que empurraram as esquerdas para suas vitórias e o Brasil para o fracasso retomam as antigas práticas. Astutamente, tendo suas opiniões perdido credibilidade nas questões internas, usam e abusam da cena internacional para continuar ministrando "lições" à opinião pública.

Recordemos. Durante décadas, formadores de opinião, "trabalhadores em educação" e seguidores da Teologia da Libertação arrastaram o corpo social brasileiro para a valeta esquerdista. Era uma força irresistível a alavancar o PT para a condição de grande partido nacional, levar Lula à presidência da República e arrastar o Brasil para o caos. Nos microfones, as falanges midiáticas não poupavam sequer o público dos programas futebolísticos. Nas salas de aula, tornos e marretas ideológicas faziam cabeças em linha de produção. A CNBB e o clero dito progressista esmeravam-se em documentos e campanhas cujo cunho religioso se consumia em brevíssimas referências à Santíssima Virgem; tudo mais era perdição eufemística da mensagem cristã a serviço de determinada política. Certa feita, anos 90, designado pelo admirável arcebispo de Porto Alegre, D. Cláudio Colling, participei dos eventos que compunham o projeto da CNBB chamado "O Brasil que queremos". Nos bastidores de todos os eventos e mesas de trabalho, os assuntos mais abordados pelas pastorais presentes eram eleição vindoura e Lula-lá... A tudo testemunhei porque, como peixe fora d'água, lá estava.

Assim, ao longo de muitos anos, o povo brasileiro foi orientado pelos corregedores da opinião pública a pensar com critérios esquerdistas, estatistas, coletivistas. Toda a análise sociológica, histórica, política e econômica era promovida com lentes marxistas. Quando, nos anos 90, o Leste Europeu sacudia do próprio lombo sete décadas de opressão, ferrugem e lixo comunista, o Brasil da teologia da libertação, dos progressistas, dos movimentos sociais mantidos pelos inesgotáveis fundos petistas estava ávido de importar tudo para cá.

O que aconteceu após 13 anos do sucesso eleitoral de 2002 foi o inevitável fracasso operacional e moral de 2014, quando já não podia mais ser ocultado. E tudo fica bem resumido nestas estrofes narrativas e proféticas de Miguezin de Princesa em "Nunca recebi propina":

Prometeu melhores dias
Para um bocado de gente,
Vivia quase montado
No pescoço do vivente,
Mas, na hora de comer,
Só comeu quem foi parente.

Agora no xilindró,
Com saudade do faisão,
Come pão com margarina
E almoça rubacão
E diz: - Esse povo ingrato
Inda beija meu retrato
Nessa próxima eleição!

O poder petista, como tal, acabou. Junto com sua parceria, virou caso de polícia. A conexão publicitária entre esquerda e progresso, a ninguém mais convence. Com os foguetes queimados para levar o PT ao poder, torrou-se o prestígio de seus apoiadores. Por isso, leitor, você não ouve mais qualquer discurso esquerdista.

Que fazem, então, as falanges midiáticas, acadêmicas e pastorais? Reconhecidas as próprias limitações, dedicam-se a: 1) combater quem esteja à sua direita no arco ideológico, jogando rótulos entre os quais os de "ultradireita" e "fascista" são os mais recorrentes; 2) atacar propostas que busquem desfazer os estragos promovidos por um quarto de século de governos de esquerda; 3) investir contra conservadores e liberais como sendo os vilões a serem evitados.

Observe, então e por fim, o quanto se valem para isso do cenário internacional. Ali está o campo de prova onde reiteram suas convicções e "ensinamentos", sem que o passado os condene. Não, as falanges não se penitenciam nem redimem. Apenas mudam de estratégia. Agora, pretendem nos ensinar a compreender o mundo com seus olhos.

Um caso de polícia disfarçado de blogueiro

O salafrário Eduardo Guimarães não é jornalista, mas comerciante, ou melhor, pena alugada por Lula e comparsas. Augusto Nunes deu uma boa resposta ao bucaneiro:


O blogueiro Eduardo Guimarães não é jornalista. É comerciante, como ele mesmo vive lembrando. Por não ser jornalista, não tem fontes. Tem parceiros, cúmplices, comparsas, todos interessados em divulgar qualquer material que sirva aos objetivos da seita que venera Lula. Por não ter fontes, a Polícia Federal não pretendia identificar alguma delas ao levá-lo para depor nesta terça-feira.

O que os agentes queriam era ouvir o bucaneiro da internet envolvido num vazamento criminoso destinado a obstruir a execução da Operação Aletheia, que acordou o ex-presidente com aquelas batidas na porta às seis da manhã. Guimarães foi o primeiro a noticiar a provável condução coercitiva do ex-presidente. Mas essa e outras informações sigilosas já haviam sido repassadas por ele a quadrilheiros na mira da Polícia Federal.

Isso não é papel de jornalista. É coisa de gente capaz de escrever o que publicou em 21 de junho de 2015: “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida”. Tudo somado, a condução coercitiva de um investigado pela Justiça Federal tem tanto a ver com atentados à liberdade de imprensa quanto a proibição de cantorias num botequim ainda aberto às quatro horas da madrugada.

Brasília em transe

Em Brasília, autoridades e políticos parecem baratas tontas. Artigo de Merval Pereira, publicado no jornal O Globo:


Vivemos “tempos interessantes”, como se algum chinês da antiguidade nos tivesse jogado essa praga. Viver em tempos turbulentos como o nosso exige do homem público esforço adicional, mas pode revelar grandezas insuspeitadas ou misérias conhecidas. Brasília é uma capital em transe, e o clima de barata voa está por toda parte, e não apenas na Operação Carne Fraca, como identificou a economista Monica de Bolle.

Disputas de grupos dentro da Polícia Federal e do Ministério Público, disputa de grupos políticos em busca de saídas para a enrascada em que se meteram. E todos parecem já terem passado do ponto de não retorno, enquanto o Palácio do Planalto procura debilmente manter uma certa ordem na casa para escapar do naufrágio que volta e meia parece inevitável.

O fato do dia ontem foi o encontro do ministro Gilmar Mendes com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na posse de Alexandre Moraes no Supremo Tribunal Federal. Os dois estariam à distância de uma cusparada, como se diz nas brigas de rua, com apenas a autoridade moral do ministro Celso de Mello e sua bengala entre os dois.

Na manhã de ontem, o Procurador Janot respondera duramente a críticas ao Ministério Público feitas por Gilmar Mendes no dia anterior. Gilmar se referira a um episódio narrado pela Ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino, que considerou inaceitável.

Segundo ela, os Procuradores de Curitiba vazaram os principais nomes dos processos gerados pelas delações premiadas da Odebrecht em um encontro informal com diversos jornalistas, provocando uma cobertura semelhante e dirigida.

Se realmente existiu essa “coletiva em off”, quando, no jargão jornalístico, a informação é dada com a proteção da fonte, é realmente uma banalização das informações sobre assuntos sigilosos. Ou, nas palavras duras de Gilmar Mendes, uma “violação de segredo funcional”.

O ministro do Supremo chegou a dizer que sugerira anteriormente “o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”. E insinuou, com palavras cuidadosas: “acho que nós deveríamos considerar este aspecto”.

Como o ministro Gilmar Mendes tem sido um crítico duro de exageros e irregularidades que detecta nas ações do Ministério Público em Curitiba, e de abusos que vê, por exemplo, nas prisões temporárias alongadas determinadas pelo Juiz Sérgio Moro, atribui-se a ele a liderança, na área do Judiciário, de ações que poderiam levar à neutralização da Operação Lava Jato.

O Procurador Rodrigo Janot reagiu com uma grande rispidez, e não teve o cuidado de esperar o fim do dia, para evitar que na posse do novo ministro houvesse uma situação no mínimo constrangedora. Logo pela manhã, ele aproveitou uma reunião do Ministério Público Federal que chefia para assumir a defesa dos seus, acusando, sem citá-lo nominalmente, Gilmar Mendes de ter tido uma “desinteria verbal”, e atribuindo as acusações à “decrepitude moral” do ministro do STF.

Janot disse que as denúncias são fatos distorcidos, e classificou de “instrumentos legítimos de comunicação institucional” a suposta coletiva informal. Um bate-boca entre dois próceres da República que por esses dias não anda lá muito bem das pernas.

No Congresso, ao mesmo tempo em que temas de interesse nacional são votados, como a terceirização de mão de obra e a reforma da Previdência, providencia-se nos bastidores uma anistia política genérica ao Caixa 2, como se fosse possível escapar das punições pelos crimes cometidos com uma canetada.
Os crimes estão previstos na lei: corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Será inócuo tentar aprovar uma anistia geral e irrestrita dos políticos envolvidos na Operação Lava Jato, por que, ao final, o Supremo Tribunal Federal definirá claramente o que foi simples infração eleitoral, e o que é pura e simplesmente crime.

A responsabilidade é dos Estados

O presidente Michel Temer acertou em retirar da reforma da Previdência os funcionários dos Estados e municípios. Afinal, estes têm, sim, alguma autonomia, já que - embora não pareça - vivemos numa República federativa. Os Estados, portanto, que se virem. Editorial do Estadão:


É inegavelmente forte o risco de se consolidar a interpretação de que a decisão do presidente Michel Temer de retirar da proposta de reforma da Previdência Social a revisão das regras para a aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais é um recuo. Anunciada durante uma entrevista coletiva à imprensa convocada de maneira inesperada, a decisão passou, de fato, a impressão de que Temer, sem condições de resistir à pressão crescente de parlamentares e de grupos de servidores, aceitou modificar o projeto de iniciativa do Executivo que está em discussão no Congresso. Afastada a espuma que tem encoberto o exame convencional do tema, porém, surgem na decisão do presidente da República componentes que lhe dão razão, como necessidades políticas e institucionais cujo atendimento facilita a aprovação da reforma sem comprometer o ajuste fiscal esperado, pelo menos no que se refere às contas da União.

O governo teria identificado um risco grande de o projeto de reforma da Previdência, na forma proposta inicialmente, ser questionado na Justiça com base na autonomia federativa dos Estados e dos municípios. Juízes e promotores estaduais contrários à proposta já haviam citado essa possibilidade. Além disso, muitos integrantes da base parlamentar do governo se queixavam da pressão que vinham sofrendo em seus redutos eleitorais por parte de funcionários públicos estaduais e municipais, contrários à sua inclusão na reforma.

Ao anunciar a decisão, Temer lembrou que “surgiu com grande força a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos Estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referente aos servidores federais”. O presidente acrescentou que vários Estados e municípios já reformularam seu sistema previdenciário, razão pela qual incluí-los na reforma proposta pelo Executivo federal “seria uma relativa invasão de competência que não queremos neste momento levar adiante”.

Isso, obviamente, retira os funcionários estaduais e municipais da reforma e, do ponto de vista político, é provável que a decisão, ao aliviar a pressão que vinham sofrendo os congressistas, facilite a aprovação do restante da reforma, ou pelo menos sua essência. Se isso ocorrer, será um grande avanço, pelo menos para o governo federal, pois a mudança terá impacto zero sobre as finanças da União, como observou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É claro que persistirá o grave problema do desequilíbrio dos regimes previdenciários estaduais. Estima-se em cerca de R$ 90 bilhões o déficit dos regimes próprios de Previdência dos Estados. Esse valor corresponde a cerca de um quarto do total do déficit de todo o sistema previdenciário nacional. É um número que não deixa dúvida quanto à premente necessidade de reformulação desses regimes, para que seja possível reduzir a dívida pública em todos os níveis ao longo do tempo e evitar o colapso das finanças públicas num futuro não muito distante.

Para os governadores cujos Estados enfrentam esse tipo de problema – e eles são a maioria – estava sendo muito confortável politicamente que a reformulação dos respectivos regimes previdenciários fosse imposta por uma legislação de caráter nacional, como a reforma proposta pelo governo Temer. Isso os aliviaria da pressão do funcionalismo estadual contra as mudanças – e que, pela maneira como a reforma estava sendo conduzida, era exercida sobre deputados e senadores.

Agora, são os governadores que terão de encarar a crise que lhes diz respeito diretamente. Alguns já o fizeram, com a reformulação dos respectivos regimes previdenciários, com medidas como exigências mais rigorosas para a concessão dos benefícios e a criação de fundos próprios de previdência social para o funcionalismo.

Os que ainda não o fizeram terão de fazê-lo com presteza, mesmo que para isso tenham de correr o risco político de propor medidas de caráter impopular. Até há pouco, em casos de dificuldades financeiras, podiam recorrer ao socorro da União e, mediante articulada ação política, o obtinham. Agora, o governo federal assegura que não haverá mais esse tipo de socorro.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Os delírios da carne

O problema, garante o jornalista Carlos Brickmann, não é a carne nem o tamanho das trambicagens: o problema é o governo, que politiza a fiscalização de alimentos, que deveria ser exclusivamente técnica. Note-se que o ministério da Agricultura, por exemplo, é aparelho dos partidos políticos. Deu no que deu:


O problema não é a carne. O problema não é o tamanho das malfeitorias, nem o prejuízo às exportações. O problema é o Governo; o Governo que politiza a fiscalização de alimentos, que deveria ser estritamente técnica, rígida, intolerante, preocupada com a saúde da população, absolutamente desconhecedora das conveniências de partidos.

Boa parte do Ministério da Agricultura está loteada, aparelhada para servir a interesses partidários. Nos Estados onde houve mais problemas com a Operação Carne Fraca, o PMDB (ala Temer) e o PP, do ministro Ricardo Barros, comandam a Superintendência do Ministério da Agricultura do Paraná. Em Goiás, o poder é exercido pelo PTB, na pessoa do deputado Jovair Arantes. Quem cuida da qualidade da carne?

Quem cuida da qualidade da carne são os próprios produtores e exportadores, que sabem o custo da negligência na redução das vendas internacionais. Já Temer oferece churrasco a representantes dos países exportadores – e mantém a mesma política de loteamento do Governo que levou à questão da carne, sem notar que é esse o seu problema. Narra o bem informado Radar on-line (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line) que Temer sinalizou à bancada do PMDB mineiro na Câmara que lhe dará a próxima vaga no Ministério. Diante dos governos que temos, a qualidade dos alimentos que consumimos e exportamos é até boa demais. (Continua no Chumbo Gordo).

O olho gordo da esquerda sobre os ricos

Ah, esses milionários capitalistas, cuja riqueza é preciso distribuir para que haja uma "economia mais democrática"! Velha cantilena: somos muito pobres porque eles são muito ricos - e isto vale para tanto para os indivíduos milionários quanto para os países mais desenvolvidos. Haja socialismo para tornar todos igualmente miseráveis. A propósito, segue artigo de Carlos Rodríguez Braun:


No debemos acomplejarnos porque tengamos una sobreoferta de buenistas que insistan en que es muy malo que haya gente muy rica, y que estén todo el rato dale y dale aterrándonos ante el panorama lúgubre que nos espera si no “luchamos contra las desigualdades”, así, en plural. En realidad, la corrección política está desatada en torno a este cuento en el mundo entero. Por ejemplo, en Estados Unidos hay una publicación que se llama Demasiado, así, como suena.

Y allí vi una entrevista del director de Demasiado, Sam Pizzigati, con Gar Alperovitz, un destacado académico, profesor en Cambridge y en Harvard, asesor del Congreso de Estados Unidos y uno de los tantos intelectuales preocupados por lograr una “economía más democrática” y “crear riqueza sin crear superricos”. O sea, los bleeding hearts habituales, siempre dispuestos a recortar la libertad de todos para conseguir igualarnos a la fuerza.

Dirá Ud.: ¿qué nos importa que haya superricos si no nos roban, al revés que los Estados? Pues tengo malas noticias: son legión los que creen que es muy malo que cada día Amancio Ortega sea más rico que Ud. y que yo.

Tanto las preguntas de don Sam, partidario de fijar salarios máximos, como las respuestas del profesor son topicazos colosales. Pizzigati está preocupado porque “jamás seremos significativamente más iguales sin un cambio fundamental en quién controla el capital y posee la riqueza”. Y el sabio entrevistado asiente y añade: “No tenemos ningún contrapeso institucional al poder político del capital”.

¿A que ambos parecen de nuestra izquierda? Pues claro que sí, porque son de izquierdas, en la variante menos carnívora y más evolutiva, porque el erudito no quiere destruir todo el capital sino “desplazarlo y debilitarlo” mediante cooperativas: la clave es apoyar y promover cualquier cosa que no sea un empresario dueño de su empresa, que es la forma en la que más riqueza y empleo se ha creado. Pero esto no les interesa a los buenistas, que anhelan la “propiedad democrática”, porque “el socialismo no asusta a la gente”, y allí puede que acierten…y que la gente acabe pagando esa falta de miedo. (Libertad.org).

Sem as reformas, a porta continuará aberta para o populismo patrimonialista.

Luiz Felipe D'Avila aponta, em artigo publicado no Estadão, para a necessidade urgente de aprovar as reformas previdenciária, trabalhista e tributária. O governo Temer, segundo ele, "reúne os atributos essenciais para conduzi-las". De fato, "estamos brincando com fogo":


Estamos desperdiçando uma oportunidade histórica de aprovar as reformas imprescindíveis do Estado, como a previdenciária, a trabalhista e a tributária. Temos um governo que reúne três atributos essenciais para conduzi-las.

Em primeiro lugar, defende a agenda certa: a idade mínima de 65 anos e regras iguais para todos os brasileiros que desejam se aposentar; a livre negociação sobre o legislado entre trabalhadores e empregadores para estimular a geração de empregos formais num país que conta com 13 milhões de desempregados e mais de 60 milhões de pessoas trabalhando na economia informal; a simplificação do mais complexo sistema tributário do mundo, que aumenta a insegurança jurídica e prejudica a competitividade do País.

Em segundo lugar, o País tem um presidente da República que não teme a impopularidade política nem está preocupado com a próxima eleição, o que lhe permite defender as reformas que beneficiam as gerações futuras e a sociedade, em detrimento de interesses corporativistas dos rentistas do Estado.

Em terceiro, o governo conta com sólida maioria no Congresso, capaz de transformar as reformas estruturais em votos, como no caso da emenda constitucional do teto do gasto público e da reforma do ensino médio. Mas se o alinhamento político é tão favorável, por que as reformas encontram tanta resistência? A culpa é do nosso sonambulismo cívico, que ameaça levar-nos ao precipício político.

Enquanto seguimos os capítulos da minissérie “A Lista de Janot”, o corporativismo estatal está trabalhando em Brasília para dilacerar a reforma da Previdência e preservar os privilégios e as aposentadorias especiais do setor público.

Enquanto perdemos tempo nas redes sociais falando mal dos políticos, o corporativismo sindical trabalha para detonar a reforma trabalhista. Enquanto nos envenenamos com o noticiário que incita o ódio à política, os lobistas do empresariado defendem as isenções de impostos e os privilégios setoriais, minando a reforma tributária. Quando as reformas fracassarem, vamo-nos eximir da nossa passividade cívica e culpar os políticos, reforçando a crença de que “político não presta”.

Como dizia Marcel Proust, o célebre escritor francês, “é mais fácil viver na falsa procura do que na responsabilidade de encontrar”. No Brasil, perpetua-se a falácia de que há algo de belo, humano e inocente no nosso subdesenvolvimentismo político, econômico e mental; trata-se de uma espécie de falsa virtude que foi extirpada dos países desenvolvidos, cumpridores de regras, de políticas de austeridade e sujeitos aos ciclos de instabilidade – da “destruição criativa” – do capitalismo global.

Fingimos querer as reformas, a economia de mercado e a verdadeira democracia – na qual a lei é cumprida e é igual para todos – , quando, na verdade, não achamos tão ruins o clientelismo, o patrimonialismo e o personalismo dos governantes. Não é à toa que Lula da Silva, o líder populista que debilitou as instituições democráticas e instituiu o maior esquema de corrupção do mundo nas entranhas do Estado brasileiro, elegendo um poste que nos deixou como legado a mais grave depressão econômica da História do País, continua a liderar as pesquisas de opinião pública para a eleição presidencial de 2018.

É fácil culpar a “ignorância do povo”, que se rende facilmente às promessas dos demagogos. Mas a elite é igualmente culpada pelo êxito do populismo. A demonização da política e dos políticos na imprensa colabora para criar o mito de que o País precisa de um “salvador da Pátria”, um antipolítico carismático que tenha a coragem de sepultar a “velha política” e criar uma nova ordem institucional.

Soma-se à demonização da política o adesismo vergonhoso da elite econômica, que costuma apoiar qualquer governo (seja populista ou reformista). Sua atitude se assemelha ao comportamento dos partidos mais fisiologistas da política. Sempre apostam nas principais candidaturas, doando recursos e apoio. Basta recordar a atitude de um grupo de empresários temerosos de uma eventual vitória de Lula em 2001, que resolveu criar uma agenda de reformas econômica para a candidatura Ciro Gomes. Mas ao perceber que a vitória de Lula se tornava inevitável em 2002 abandonou o projeto e aderiu rapidamente ao governo petista, com um entusiasmo estarrecedor. Tanto Ciro Gomes como Lula já estão novamente se apresentando como candidatos à Presidência da República. Não seria de espantar ver parte da elite adesista apoiar Ciro Gomes ou Lula nas eleições de 2018, se despontarem como fortes candidatos. Evidentemente, o apoio seria justificado em nome da “governabilidade” do País.

Por fim, existe a nossa aversão a enfrentar com coragem, determinação e realismo a necessidade imperiosa de adotar medidas duras e vitais para reformar um Estado falido que sorve 37% do PIB em impostos e cujas ineficiência e insegurança jurídica vêm espantando investimento e destruindo a competitividade, a produtividade e a geração de empregos no País. Tudo isso nos leva à paralisia política que impede o avanço das reformas estruturais.

Nós, brasileiros, estamos brincando com fogo. Vivemos um momento decisivo da História do País. Se não aprovarmos as reformas este ano, pavimentaremos o caminho para a volta de um governo populista em 2018, o que será um desastre para a Nação e uma calamidade para a geração dos nossos filhos e netos.

Se, por outro lado, aprovarmos as reformas, a confiança no País voltará a impulsionar a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. O Brasil irá às urnas em 2018 de maneira mais serena e provavelmente elegerá governantes comprometidos com as reformas, sepultando as chances de perpetuarmos a sina do populismo-clientelismo-patrimonialismo que vem perpetuando a miséria, a desigualdade e o atraso no País.

Operação Carne Fraca, que deveria se chamar Carne Podre, tem de abrir a caixa-preta.

"Acusar a polícia de idiotice não trará de volta compradores de nossa carne no exterior", afirma o jornalista José Nêumanne em artigo publicado no Estado (sob o título "Sempre foi assim mesmo. E daí?"):


Na sexta-feira, o Brasil recebeu a chocante notícia de que muitos frigoríficos nacionais – entre os quais, os maiores – protagonizavam um escândalo que atingia ao mesmo tempo o bolso e o estômago dos brasileiros: a maquiagem de carne podre com ácido ascórbico e a mistura de papelão e outros ingredientes indesejados nos embutidos nossos de cada dia. O País é o maior exportador mundial de carne. Et pour cause, a venda de alimentos contaminados com o beneplácito da fiscalização federal, além de nociva à saúde do consumidor interno, prejudica as receitas de exportação num momento de penúria causada pela maior crise econômica da História.

Numa reação inédita, o presidente Michel Temer, que até hoje não se dignou a visitar os presídios conflagrados no início do ano em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, chefiou uma série de reuniões para anunciar medidas como compor uma força-tarefa para reforçar a fiscalização da pecuária. Além disso, o episódio provocou uma reação indignada do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que, em defesa de seus parceiros da agroindústria, condenou a investigação policial. Numa entrevista em que esquartejou a pobre língua portuguesa com uma sequência atroz de barbarismos inaceitáveis num aluno de grupo escolar, reclamou da ausência dos investigados na avaliação técnica da investigação. E classificou de “idiotice” insana a interpretação do uso de papelão na carne, atribuindo-o à embalagem e esquecendo-se de informar desde quando frigoríficos exportadores embalam carne com o dito material.

O presidente Michel Temer defendeu a Polícia Federal (PF), que, num desvario dos desesperados ante os efeitos maléficos da divulgação da investigação, foi comparada aos responsáveis por um dos maiores erros policiais, com cumplicidade dos meios de comunicação, da História: o caso da Escola Base, em São Paulo. Nenhum dos acusadores, contudo, se lembrou de apontar uma causa lógica para tamanha irresponsabilidade da PF.

Nervoso e confuso, Temer adotou a desculpa usada pelos pecuaristas, que também participaram da reunião dele com a imprensa e 40 diplomatas das embaixadas de 27 países compradores: das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 foram acusadas de irregularidades. “E dessas 21, seis exportaram nos últimos 60 dias.” Para provar sua convicção, o presidente convidou os presentes no encontro para comer carne de boi, postando em seu Twitter: “Todas as carnes servidas ao presidente Temer e embaixadores na churrascaria Steak Bull eram de origem brasileira”. Mas a Coluna do Estadão foi informada pelo gerente, Rodrigo Carvalho, que tinham corte europeu, uruguaio e australiano. Um papelão!

Vexames do tipo poderiam ser evitados se o governo tratasse o escândalo com a transparência sugerida pelo ministro Maggi, “rei da soja”, citado nas delações premiadas da Odebrecht e tido como responsável por metade da devastação ambiental brasileira entre 2003 e 2004, segundo o Greenpeace. Não será com truques de malandro campainha (que se anuncia antes de assaltar) que os governantes e pecuaristas brasileiros manterão seus mercados, invejados por outros grandes e poderosos produtores de carne. De Genebra, Jamil Chade relatou que, se o Brasil não retirar essas companhias da lista de exportação, a União Europeia vai bloquear a entrada dos produtos. E China, Hong Kong e Chile informaram oficialmente ao Ministério da Agricultura a suspensão de importação de nossa carne.

Não é desprezível a afirmação do delegado Maurício Moscardi Filho de que a propina que a PF diz ter sido paga a fiscais irrigava contas do PMDB e do PP. Esses partidos – antes aliados de Dilma e agora, de Temer – ocupam a pasta há 18 anos. Maggi trocou o PR pelo PP para assumi-la na atual gestão. E esse não é o primeiro dano provocado pelo loteamento do governo federal.

Não faltará quem lembre que se compram fiscais nestes trágicos trópicos desde o desembarque de Cabral em Porto Seguro. Já há também quem lembre que corrupção na política não é uma exclusividade brasileira, uma jabuticaba, como se usa correntemente. Pois sim! E não disse Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen, duque de Lauenburg, unificador da Alemanha sob o punho da Prússia, morto antes da chegada do século 20, que “os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”? Pois então...

A sábia sentença vale como nunca no Brasil destes nossos idos de março, nos quais não faltam também trágicos avisos, como o que o general romano Júlio César ouviu, nas ruas de sua Roma, de um vidente anônimo sobre os punhais que o esperavam na escadaria do Senado. A não ser que a PF tenha cometido barbaridade similar à da Escola Base, em que um casal de educadores perdeu tudo pela acusação cruel de uma criança que viralizou na imprensa, a onda de lodo que se abateu sobre toda a República não terá poupado a galinha de ovos de ouro da economia nacional: nossa produtiva, próspera e moderna agroindústria. Se a polícia exagerou, o caso merece punição pesada.

Mas se a polícia contou, como parece lógico, a verdade, não dá para cair na lorota do empreiteiro Emílio Odebrecht, que desonrou a memória do pai, Norberto, que construiu e deu nome à maior empreiteira do Brasil, pretendendo conquistar o perdão para o filho, Marcelo, e seus comparsas. E, para tanto, adotou o mantra sórdido de Tavares, o canalha cínico encarnado por Chico Anysio: “Eu sou, mas quem não é?”. Ou seja, “não foi?”.

A Operação Carne Fraca, que deveria chamar-se Carne Podre ou Carniça, precisa abrir a caixa-preta onde se guardam mistérios como o milagre da multiplicação das picanhas, em que uma família de pequenos açougueiros de Anápolis hoje controla a empresa campeã na produção de proteína animal neste mundão todo.

terça-feira, 21 de março de 2017

A carne podre do Congresso

No jornal esquerdista El País - talvez ainda mais à esquerda na versão brasileira -, o colunista Juan Arías, que foi correspondente do jornal no Brasil por longo tempo, às vezes salva a lavoura com algum artigo menos enviesado. É o caso deste, publicado hoje sobre as tramoias do Congresso brasileiro:


Existe hoje no Congresso brasileiro muita pressa em aprovar reformas da lei eleitoral que são uma armadilha para os eleitores. Entre elas, a mudança para voto em lista fechada, como Talita Bedinelli já informou amplamente neste jornal. Essa proposta tem sido chamada de “carne podre” nas redes sociais, pois esconde a artimanha de tentar reeleger políticos corruptos e salvá-los dos pecados. Os congressistas parecem hoje, de fato, mais preocupados em salvar a própria pele que em resolver os problemas que afligem milhões de trabalhadores. Até quando?

Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal, alertou com ênfase, dias atrás, sobre a necessidade de uma reforma política e eleitoral que não seja costurada nas sombras no Congresso, e sim objeto de referendo. É verdade que, em muitos países do mundo, os cidadãos votam nas listas de candidatos apresentadas pelos partidos. Mas são países em que as legendas podem ser contadas nos dedos – e onde cada uma delas apresenta uma ideologia bem diferenciada.

No Brasil, a introdução da lista fechada é uma armadilha ante a intensa rejeição que atinge os partidos. São mais de 30 no total, e é impossível conhecer sua posição ideológica. Até porque a maioria nem a possui. São, mais propriamente, satélites e pontos de apoio dos grandes partidos. Reduzi-los a não mais de meia dúzia já seria uma grande reforma. Além disso, num momento em que deputados, senadores e governadores aparecem envolvidos em processos de corrupção, a lista fechada na véspera das eleições de 2018 seria, para muitos deles, uma panaceia para poderem ser reeleitos e conservar o foro privilegiado. Basta as legendas colocarem os corruptos no topo da lista para que eles tenham maiores chances de conservar os cargos.

O voto em lista fechada serve para fortalecer os partidos nos países em que os votantes se interessam mais pelo sucesso da formação na qual militam ou por seu programa de governo, sem prestar tanta atenção nos candidatos concretos. Algo parecido com o que acontece com os times de futebol. Um torcedor doente do Flamengo ou do Barcelona não deixaria de apoiar a equipe do coração por causa da escalação de determinado jogador. O que o torcedor quer é que o seu time ganhe. No Brasil, ocorre o contrário com os partidos políticos. A sociedade não está interessada em que saiam fortalecidos, pois já não acredita neles. Por isso, é mais fácil o cidadão votar num candidato que confia do que num partido. E mais: os brasileiros votam num candidato sem nem saber a qual partido pertence. Tanto assim que muitos políticos já passaram por até sete formações diferentes.

Se a manifestação convocada para o próximo domingo procura motivos que a justifiquem, a rejeição à lista fechada e a exigência de uma consulta popular sobre a reforma política, juntamente com a revisão do foro privilegiado, seriam mais do que suficientes. Sem falar que, nesse caso, poderiam se unir na mesma demanda – da esquerda e da direita. Se o Congresso, ao contrário, conseguir aprovar leis para a sua própria sobrevivência, será o maior gol marcado contra os brasileiros que ainda acreditam numa democracia cada dia mais ameaçada. Os legisladores ainda têm tempo para decidir com coragem a favor do Brasil que os elegeu. Ou de se expor ao escárnio de uma opinião pública cada vez mais divorciada da política.