sábado, 25 de fevereiro de 2017

A comi$$ão de frente do bloco Petrolão


Totalitarismo e autoritarismo: os riscos para o Brasil.

Ensaio de Ricardo Vélez-Rodríguez, publicado no blog Rocinante, alerta para os riscos do totalitarismo e do autoritarismo no Brasil, onde perdura a tradição antiliberal. Boa leitura:


O risco do totalitarismo e do autoritarismo não foi banido da vida política brasileira. É um risco que está presente, na medida em que perduram, na nossa cultura, hábitos e convicções que reproduzem esse universo. Esta exposição tem como objetivo identificar essas variáveis, a fim de estimular a busca de atitudes e soluções que se lhes contraponham, visando à consolidação da democracia no Brasil.

Serão desenvolvidos três pontos: I) os fenômenos totalitário e autoritário, II) formas históricas autoritárias e totalitárias no século XX e III) análise prospectiva: as perspectivas autoritárias e totalitárias no Brasil e no mundo.

I- Os fenômenos totalitário e autoritário.

A fim de realizar uma exposição sumária das variáveis totalitária e autoritária no mundo contemporâneo, torna-se necessário desenvolver os seguintes itens: 1- gênese: antecedentes culturais e moldura histórica; 2 - similitude e aspectos diferenciais; 3 - traços comuns aos totalitarismos.

1- Gênese: antecedentes culturais e moldura histórica.- No que tange aos antecedentes culturais dos fenômenos totalitário e autoritário, poderíamos situá-los, do ângulo filosófico, no seio da própria cultura da Grécia clássica, quando Platão tentou elaborar o modelo de organização de uma República racional, arquitetada ao redor do rei-filósofo e fechada à prática do dissenso. A respeito, escreve Maciel de Barros (1990: 30-31) : “Que dizer, entretanto, do ‘totalitarismo antigo’? E, em primeiro lugar, onde encontrar manifestações dele? (...) Só seria possível registrar a sua presença entre os povos que viveram positivamente a experiência da individualização, aceitando-a. E, entre estes, naqueles que tiveram a idéia de modelar o homem, apelando para a ciência (naturalmente para o que o seu tempo considerava ciência), construindo uma espécie de ‘filosofia da história’ que explicaria a degradação do homem em conexão com a degradação das formas políticas, caracterizando a existência de uma ideologia (...). Ora, todas essas condições só as encontramos realizadas entre os gregos, particularmente na teoria política de Platão”. O pensador grego, ainda segundo Maciel de Barros (1990:32) , “é um ideólogo que, na elaboração de sua teoria ‘científica’ e ‘maniquéia’ (...) sobre a vida política, teve presente, se não como modelo perfeito, pelo menos como a forma mais aproximada desse modelo, a experiência espartana que é (...) uma insólita ‘experiência totalitária’ no mundo antigo”.

Mas, ao lado do antecedente platônico, que consolidaria o princípio de que “o poder vem do saber” e da que posteriormente seria denominada por Comte de “ditadura científica”, há um outro antecedente filosófico do binômio autoritarismo-totalitarismo: trata-se da gnose ocidental, filha bastarda da tradição judaico-cristã dessacralizada. Segundo essa tradição gnóstica, a história humana tem começo, meio e fim, consistindo este último na eclosão definitiva da razão humana (o “espírito absoluto” de que nos fala o monge calabrês Joaquim de Fiori, no final da baixa Idade Média)(cf. Lubac, 1978). Este antecedente cultural do autoritarismo e do totalitarismo é denominado por Maciel de Barros (1990: 26) de “totalitarismo do devir”.

Esses dois antecedentes culturais, de cunho filosófico, do binômio autoritarismo-totalitarismo, vinculam-se a um arquétipo epistêmico, o da verdade como unanimidade, que se contrapõe, no terreno da política, a um outro, o da verdade como dissenso a partir do qual se constrói o consenso. É evidente que se nos situarmos no primeiro arquétipo, estaremos na República platônica ou no reino da virtude rousseauniana, que exige unanimidade de todos os cidadãos, a fim de consolidar a vontade geral.

O estudo dos antecedentes culturais do binômio autoritarismo-totalitarismo ficaria incompleto, no entanto, se não fosse levada em consideração a variável sócio-política. Os estudos mais destacados, nesse terreno, foram os empreendidos por Max Weber (1944) e Karl Wittfogel (1977), de um lado, e por Alexis de Tocqueville (1989), de outro.

Os Estados modernos, segundo Weber, surgiram de acordo a duas tipologias: a contratualista e a patrimonialista. A primeira deu-se naquelas nações que, como a Inglaterra, experimentaram na Idade Média o feudalismo de vassalagem, fenômeno eminentemente contratualista. Os Estados organizaram-se, no período moderno, a partir de um contrato ou pacto entre as classes que se digladiavam pela posse do poder, tendo dado ensejo, no decorrer dos três últimos séculos, à prática do parlamentarismo. Esse foi o processo percorrido pelos Estados nacionais na Europa Ocidental, exceptuada a Península Ibérica.

Nos países ibéricos, pelo contrário, como também na Rússia, o surgimento e consolidação do Estado moderno ocorreu de forma bem diversa: ele surgiu da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, tratando-os como propriedade familiar (ou patrimonial). Além dos países mencionados, esse foi o processo percorrido também, na antiguidade, pelos países onde se firmou o chamado por Wittfogel “despotismo oriental”, decorrente da economia hidráulica (Antigo Egito, China, Mongólia, os Califados árabes, além dos impérios pré-colombianos de Tihuanaco, Inca e Asteca). Patrimonial seria a herança na formação dos Estados ibero-americanos, após os processos de independência em relação às metrópoles espanhola e portuguesa. Essa situação tem sido estudada, entre outros, por Raimundo Faoro (1958), Antônio Paim (1978), Fernando Uricoechea (1978), Simon Schwartzman (1982), Vélez-Rodríguez (1982) e Meira Penna (1988).

Alexis de Tocqueville analisa a variável sócio-política precursora do binômio autoritarismo-totalitarismo, enfatizando a base jurídica sobre a qual se alicerçam as práticas absolutistas. Estas consolidaram-se na Europa, após o final da Idade Média e ao ensejo da formação dos Estados nacionais, graças ao esquecimento do direito consuetudinário germânico e à sua substituição gradativa pelo direito romano. Eis a forma em que Tocqueville (1989:197)explica esse fenômeno na Alemanha: “No fim da Idade Média, o direito romano tornou-se o principal e quase o único escudo dos jurisconsultos alemães. Nessa época, a maioria dentre eles estudava fora da Alemanha, nas Universidades da Itália. Estes jurisconsultos, que não eram os dirigentes da sociedade política, mas que estavam encarregados de explicar a aplicar as suas leis, se não puderam abolir o direito germânico, deformaram-no entretanto de modo a fazê-lo penetrar à força no quadro do direito romano. Aplicaram as leis romanas a tudo que, na sociedade germânica, pareceria ter alguma longínqua analogia com a legislação de Justiniano. Introduziram desta maneira um novo espírito, novos hábitos na legislação nacional; esta foi pouco a pouco tão transformada que tornou-se irreconhecível e, no século dezessete, por exemplo, quase não era mais conhecida. Foi substituída por um não-sei-quê ainda germânico pelo nome, mas romano de fato”.

Processo semelhante, no sentir de Tocqueville (1989: 185-189), ocorreu na França, onde o centralismo alicerçado no direito romano permitiu aos reis consolidarem a sua posição sobranceira à sociedade, que foi submetida, ao mesmo tempo, ao absolutismo e ao igualitarismo. Daí emergiu a Revolução de 1789.

A bem da verdade, as tipologias weberiana e tocquevilliana se complementam, se levarmos em consideração que o conceito de Estado patrimonial é, para Weber, uma categoria relativa, no sentido de que um regime pode evoluir do patrimonialismo para o contratualismo, ou vice-versa. As categorias de Tocqueville se aplicam ao processo assinalado por Weber, da seguinte maneira: um Estado com alto grau de centripetismo (ou de patrimonialismo), incorpora o direito romano para garantir essa situação (isso aconteceu, por exemplo, em Portugal, quando da Revolução de Avis, em 1385). Um Estado com alto grau de contratualismo se aproxima mais do direito consuetudinário germânico (foi o processo que ocorreu nas Ilhas Britânicas, quando da derrota do absolutismo no século XVII).

Já no que diz relação à moldura histórica dos fenômenos totalitário e autoritário, podemos frisar que, a partir dos antecedentes culturais atrás pontados, a história é pródiga em múltiplos exemplos de regimes neles inspirados. Precedidos pela República platônica e pelo modelo político emergente do direito justiniano (“non est civitas propter civem, sed cives propter civitatem”) encontramos, influenciados já diretamente pelos antecedentes culturais citados, os autoritarismos presentes no precursor medieval de Maquiavel e Hobbes, Marsílio de Pádua (1275-1342), como também na Cidade do Sol (1602) do renascentista Tomás Campanella, noPríncipe (1517) do florentino Nicolau Maquiavel e no Leviatã (1651) do filósofo da revolução de Cromwell, Thomas Hobbes. Porém, é com a formulação do messianismo político (cf. Talmon, 1956, 1969) no pensamento de Rousseau (1712-1778) e Saint-Simon (1760-1825), que se consolida a versão moderna do autoritarismo. Essa será a base sobre a qual, no século XX, emerge o modelo do totalitarismo.

2 - Similitude e aspectos diferenciais.- A semelhança que se dá entre o autoritarismo e o totalitarismo é gradual: o totalitarismo realiza, em grau extremado, o que o autoritarismo consegue apenas parcialmente. O centripetismo da vida política, econômica e cultural da sociedade ao redor do Estado, dá-se de forma limitada nos governos autoritários. Nos totalitários, a realidade do Estado mais forte do que a sociedade é esmagadora.

Antônio Paim (1994a: 11) distinguiu da seguinte forma autoritarismo e totalitarismo, referindo-se à realidade brasileira: “Nosso autoritarismo republicano não pode ser confundido com o totalitarismo. Mesmo nos períodos de sua maior exacerbação - como na ditadura Vargas ou sob os governos militares - o regime sempre admitiu oposição. Pode-se dizer que esta era uma oposição consentida, o que corresponde à verdade. Oposição consentida era aquela que aspirava à volta do processo eleitoral normal como forma de promover-se a alternância dos governantes no poder e de efetivar a renovação das Assembléias. Havia, em ambas as circunstâncias históricas, grupos que pretendiam fazê-lo pela força e, contra estes, certamente, foram empregadas formas odiosas de repressão. O que distingue o totalitarismo, contudo, é que não é admitida nenhuma forma de oposição. Toda oposição é catalogada como subversiva (no sentido próprio e não pejorativo do termo, isto é, recorrendo ao emprego da força) e como tal ferozmente reprimida”.

Karl Wittfogel, na sua obra Depotismo Oriental (1951) destacou que o modelo patrimonial de Estado constituiu a preparação para a implantação, na Rússia soviética, do modelo totalitário comunista. “O socialismo - afirma a respeito Antônio Paim (1994b: 115) - talvez não tenha passado de uma virtualidade do Estado patrimonial”. Essa seria uma manifestação da semelhança gradual apontada entre autoritarismo e totalitarismo.

3) Traços comuns aos totalitarismos.- No sentir de Hannah Arendt (1979: 305-479) e J. L. Talmon (1956), os traços comuns aos totalitarismos são os seguintes: a) busca da identidade completa entre o Estado, de um lado, e a sociedade, a economia e a cultura, de outro; b) unicidade partidária e sindical, com monopólio da vida política pelo partido único e das atividades profissionais pelo sindicato único submetido ao partido; c) império de uma única ideologia, que passa a inspirar a visão de mundo de todos os indivíduos; d) domínio da propaganda, mediante o controle, pelo Estado, dos mass media; e) controle absoluto da polícia política sobre todas as atividades da sociedade e das pessoas; f) geração de um clima de terror permanente por parte do Estado, como instrumento para destruír a solidariedade social e a capacidade de reagir dos indivíduos; g) surgimento, nas pessoas assim submetidas, do sentimento da solidão total. Ninguém melhor do que Mussolini exprimiu a essência do totalitarismo, quando afirmou: “Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado”.

II- Formas históricas autoritárias e totalitárias no século XX.

Nesta parte serão desenvolvidos quatro itens: 1- o fascismo e o nazismo; 2- o justicialismo e o estado-novismo; 3 - o socialismo de modelo soviético e suas variações; 4 - o fundamentalismo islâmico.

1- O fascismo e o nazismo.- De acordo com estudiosos do nacional-socialismo (cf.Garmendia, 1986: 803-804; Lipset, 1963: 121-135; Poulantzas, 1971; Bosch, 1976: 49-54; Delgado, 1976: 61-66; Touchard, 1972: 608-616; Sabine, 1972: 657-661), os componentes fundamentais desta doutrina política são os seguintes: a - exacerbado nacionalismo que ancora numa ideologia comunitária com base em critérios étnicos e racistas; b - xenofobia que evoluiu até um anti-semitismo biológico radical (com base no qual se efetivou o holocausto de milhões de judeus na Segunda Guerra Mundial); c - idolatria do Estado onipotente segundo um enfoque absolutista e centralizador; d - socialismo nacionalista, que procurava unir o romantismo social ao estatismo; e - culto à personalidade e messianismo carismático, centrados ao redor da figura do III Reich; f - monopólio da política por parte do partido único controlado com mão de ferro pelo Führer; g - instauração do terror estatal, mediante a temida polícia secreta do regime (os SS); h - organização de uma poderosa máquina de propaganda orientada a efetivar o controle do regime sobre a economia e sobre a consciência dos cidadãos; i - organização de uma poderosa máquina de guerra, que garantiu os ideais expansionistas de Hitler.

Já em relação ao fascismo, os estudiosos (Cf. Cotter, 1986: 463-464; Cambó, 1925; Lipset, 1963: 145-147; Poulantzas, 1971; Cassigoli, 1976:175-180; Pierre-Charles, 1976: 163-174; Hackethal, 1976: 181-186; Sabine, 1972: 632-656; Touchard, 1972: 608-616)destacam as seguintes caraterísticas: a - composição do Estado como algo absoluto, perante o qual os indivíduos ou os grupos sociais são relativos, uma vez que só têm sentido se atrelados a ele; b - caráter autocrático do poder do Estado concentrado no chefe (Mussolini), de quem emanava, como frisava ele próprio, “uma vontade dirigida para o poder e o governo: a tradição romana revela-se aqui no ideal da força em ação (...). Para o fascismo, o crescimento do império era uma manifestação de vitalidade, e o oposto, um sinal de decadência” (apud Cotter, 1986: 464); c - subordinação da vida política de toda a sociedade ao Estado, mediante o Partido único; d - monopólio estatal dos meios militares e das comunicações; e - implantação do terror estatal, mediante grupos policiais e para-militares (“camisas negras”); f - ativismo contrário à idéia democrática e à defesa da liberdade perante o Estado; g - estatismo de inspiração social, que pretendia, mediante a presença tutora do Estado, equacionar a problemática da justiça, selecionando o que de real valor houvesse, nesse ponto, “nas doutrinas liberal, social e democrata” (Mussolini, apud Cotter, 1986: 463); h - organização corporativa das forças econômicas (empresários e trabalhadores).

O nacional-socialismo e o fascismo revelaram-se como duas modalidades semelhantes de totalitarismo, que lutaram juntas na Segunda Guerra Mundial e que semearam a morte e a destruição ao longo da Europa, como fez também o bolchevismo na União Soviética.

2) O justicialismo e o “estado-novismo”.- As caraterísticas doutrinárias fundamentais do justicialismo argentino, base ideológica do peronismo, são as seguintes (cf. Velasco e Cruz, 1986: 888-889; Crassweller, 1988; Dechancie, 1987; Touraine, 1989: 291-340; Murmis-Portantiero, 1973): a - defesa da justiça social sem abolição das relações capitalistas de produção; b - defesa do intervencionismo do Estado na economia, a fim de regular o mercado e subordinar a propriedade ao cumprimento da sua função social; c - organização sindical das forças produtivas (empresários e trabalhadores), de forma tal que possam se entender de igual para igual, numa relação a ser arbitrada pelo Estado. Essa organização corporativa visava a aplacar a luta entre as classes sociais; d - nacionalismo econômico endereçado a um projeto de desenvolvimento capitalista autônomo da indústria nacional, com apoio ostensivo do Estado; e - terceiro-mundismo nas relações internacionais, com denúncia do imperialismo das nações capitalistas avançadas e uma atitude cautelosa face à dominação soviética; f - populismo, que se caracteriza pela feição poli-classista do peronismo e pelo paternalismo do chefe justicialista, face aos “descamisados” e aos sindicatos operários, amplamente manipulados pelo regime.

O peronismo constituiu, sem dúvida, junto com o getulismo brasileiro e o porfiriato mexicano, um dos “modelitos” mais importantes do velho patrimonialismo ibérico em que, por baixo das feições doutrinárias atrás apontadas, esconde-se sorrateira a realidade de um Estado centrípeto e familístico, mais forte do que a sociedade insolidária. Nesse contexto, a res publica é administrada pelos donos do poder como coisa nossa. Segundo frisou Crassweller (1988: 14), “A civilização de Perón é a culminância da cultura e dos valores legados por Roma, pelos mouros que dominaram a Península Ibérica durante muitos séculos e pela Castela da antiga Espanha, valores que foram todos corrigidos e reforçados durante os quatro séculos de história do Novo Mundo”.

As caraterísticas doutrinárias do “estado-novismo” de Vargas são as seguintes (cf. Vélez-Rodríguez, 1980, 1982, 1983, 1994a, 1994b, 1994c, 1994d; Paim, 1978; 1994b; Paim-Barretto, 1994; Tavares, 1986: 517-520): a - integração do proletariado à sociedade, mediante a legislação trabalhista que tornava os sindicatos dos trabalhadores e empresários simples caudatários do Estado paternalista; b - defesa do intervencionismo do Estado como empresário na economia; neste ponto, o getulismo deu continuidade à velha tendência pombalina, consolidada em Portugal na segunda metade do século XVIII. O getulismo alicerçou-se doutrináriamente, outrossim, na versão política do positivismo brasileiro, sendo a ideologia castilhista a fonte imediata de inspiração do ideal de “ditadura científica” que o Estado Novo pretendeu encarnar; c - organização corporativa das forças produtivas, tendo sido adotado o modelo do sindicato único para trabalhadores e empresários. Os sindicatos terminaram sendo controlados pelo Executivo forte, no que passou a ser chamado de “peleguismo”. Instrumento importante dessa política “soft” foram o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho, que passaram a equacionar, a partir do Estado e com critérios técnicos, os conflitos trabalhistas, de forma a impedir as reivindicações políticas e a luta revolucionária; d - nacionalismo econômico centrado ao redor do Estado dirigido por um Executivo forte, auxiliado pelos conselhos técnicos integrados à administração. O autoritarismo getuliano tolerava, como no caso do peronismo, o sistema capitalista, acomodado, evidentemente, à dinâmica do Estado patrimonial, ou seja, a uma forte tutela da iniciativa privada pelo governo; e - pragmatismo nas relações internacionais (de fato, Getúlio acenou com simpatia para os países do Eixo, ao longo da década de 30, mas quando pressentiu a iminente derrota do nazismo e do fascismo, não duvidou em se entender com os Aliados). Na fase posterior ao estado-novismo, o getulismo evoluiu em direção ao terceiro-mundismo e às conseqüentes denúncias anti-imperialistas, como revela a Carta-testamento do líder são-borjense; f - populismo, que se caracterizava pela existência de partidos políticos controlados pelo governo (PTB e PSD) e dirigidos à cooptação política dos trabalhadores, dos empresários e outras lideranças da sociedade civil; g - forte aparelho propagandista e repressor, centrado na DIP e na polícia política; h - feição conservadora, expressa nas máximas getulianas “deixar como está para ver como é que fica” e “não fazer inimigos que não se possa converter em amigos”; i - forte preconceito contra a democracia representativa, alcunhada depreciativamente pelo getulismo de “metafísica liberal”; j - utilização, pelo getulismo, da retórica liberal para angariar apoio popular nos momentos de crise, sem no entanto aderir praticamente aos ideais democráticos do liberalismo.

Como se pode observar, múltiplos fatores aproximavam o estado-novismo getulista do peronismo, sendo aspecto diferenciador o cientificismo de origem castilhista (e, portanto, positivista) de Getúlio.

3) O socialismo de modelo soviético e as suas variações.- Poderíamos arrolar como caraterísticas do socialismo de modelo soviético as seguintes(cf. Boer, 1982; Paim, 1981: 88-118; Wittfogel, 1977) : a - hipertrofia do Estado em relação à sociedade, na trilha do velho despotismo mongólico e do absolutismo czarista, seu herdeiro; b - controle da máquina do Estado pelanomenklatura, ou cúpula dirigente do Partido Comunista da União Soviética. Essa nova classe, substrato político do “socialismo real”, “constitui o desmentido histórico da utopia marxista da sociedade sem classes” (Boer, 1982: X); c - fé messiânica no papel salvífico do comunismo soviético. Essa fé ancora no velho messianismo poítico russo, na versão do ideólogo de Ivã o Terrível, Filofei de Pskov, segundo o qual Moscou é a Terceira Roma, chamada a unificar e salvar a Humanidade (cf. Voegelin, 1981: 85 seg.); d - igualitarismo, que apregoa o fim da luta de classes e da diversificação da sociedade, fato que contrasta com o reconhecimento, pela própria ideologia soviética, da existência de três “estratos”: operariado, campesinato eintelligentsia (Cf. Trotsky, 1977); e - abolição da propriedade privada em todas as suas manifestações, especialmente dos meios de produção. Concentração de todas as propriedades nas mãos do Estado; f - culto à personalidade e bonapartismo: tudo gira ao redor do líder revolucionário (Lenine) ou dos secretários todo-poderosos do Partido (Stalin, Kruschev, Breshnev, etc.), cuja figura foi bem definida por Lenine (1982): “um poder não limitado por leis”; g - terror policial exercido pela temida KGB e cuja expressão foram os Gulags, destino forçado dos dissidentes; h - regime de propaganda maciça, graças ao controle do Estado soviético sobre os meios de informação; i - expansionismo, graças à fabulosa máquina de guerra fabricada pela União Soviética; j - cientificismo, que considera conforme àrazão científica a organização e funcionamento do sistema soviético; k - regime de partido único e de sindicato único, este submetido ao primeiro.

A caraterística mais marcante que salta à vista, ao comparar os itens doutrinários enunciados com o real funcionamento da máquina soviética são as contradições, que aparecem em vários aspectos. Talvez foi L. Trotsky(1977: 272) quem melhor as traduziu: “O cesarismo - ou a sua forma burguesa, o bonapartismo - entra em cena na História quando a áspera luta entre dois adversários parece elevar o poder acima da Nação e assegura aos governantes uma independência aparente relativamente às classes, não lhes deixando, na realidade, mais do que a liberdade de que precisam para defender os privilegiados. Elevando-se acima de uma sociedade politicamente atomizada, apoiando-se na polícia e no corpo dos oficiais, sem tolerar controle algum, o regime stalinista constituiu uma variedade manifesta do bonapartismo, de novo tipo, até hoje sem precedentes. O cesarismo nasceu de uma sociedade fundada sobre a escravatura e abalada por lutas intestinas. O bonapartismo foi um dos instrumentos do regime capitalista nos seus períodos mais críticos. O stalinismo é uma variedade, mas assenta nas bases do Estado operário, dilacerado pelo antagonismo entre a burocracia soviética organizada e armada e as massas laboriosas desarmadas”.

Karl Wittfogel (1977: 529-530), por sua vez, caracterizava da seguinte forma o regime soviético, dez anos depois do assassinato de Trotsky a mando de Stalin: “Assim, na medida em que os dirigentes da Rússia soviética perpetuam um dos traços-chave da sociedade agro-estatal, a saber, a posição monopolista de sua burocracia dominante, faziam mais do que a simples perpetuação dessa sociedade. Mesmo antes da coletivização da agricultura, os aparatchiki (=integrantes da máquina burocrática) soviéticos dispunham de um sistema mecanizado de comunicação e de produção industrial que os colocava numa posição superior à alcançada pela burocracia agro-hidrâulica. O aparelho industrial estatizado lhes fornecia armas novas de organização, propaganda e coerção, aptas a permitir a liquidação dos pequenos produtores agrícolas enquanto categoria social. A coletivização transforma os camponeses em trabalhadores agrícolas submetidos a um único patrão: o novo aparelho do Estado. O despotismo agrário da antiga sociedade aliava o poder político total a um controle social e intelectual limitado. O despotismo industrial da sociedade de aparelho estatal total alia o poder político absoluto ao integral controle social e intelectual”.

O regime soviético revelou-se, destarte, como a forma mais agressiva e extremada do Patrimonialismo (cf. Paim, 1981: 117 seg.), característica que ainda preservam outros regimes comunistas sobreviventes à queda do Muro de Berlim, como o chinês ou o cubano. A derrubada do regime soviético pode-se interpretar validamente como decorrência das contradições apontadas por Trotsky e Wittfogel. Os regimes comunistas constituíram-se, aliás, nos totalitarismos mais violentos do século XX, contando-se em dezenas de milhões as suas vítimas e chegando a superar o número de mortos do totalitarismo nazi-fascista, que já era estarrecedor.

4 - O fundamentalismo islâmico.- Embora seja difícil caracterizar em poucas palavras a doutrina político-religiosa do islamismo na sua versão contemporânea, não podemos deixar, mesmo com risco de simplificação, de indicar as notas que nos parecem mais marcantes dessa cultura (cf. Jomier, 1993; Sánchez-Albornoz, 1974; Cruz Hernández, 1981; Azis, 1978; Corbin, 1964; Arberry, 1956; Menéndez Samará, 1940). Não pretendemos, aqui, desconhecer a riquíssima tradição civilizatória que o Islã representou para nós, através da Espanha muçulmana e do Portugal mouro. Mas queremos, unicamente, lembrar os principais itens da política islâmica no mundo atual. 

Esses itens são, ao nosso modo de ver, os seguintes: a - união estreita entre religião e política, desde a época do fundador da Religião Islâmica, Maomé, no século VII; b - divisão do Islamismo em duas grandes vertentes: sunitas (moderados), que representam hoje 90% do mundo islâmico e que defendem a natural evolução histórica das suas lideranças políticas e xiitas (radicais), que representam hoje 10% dos islâmicos. Eles somente reconhecem a legitimidade dos primeiros 7 ou 12 dirigentes políticos, descendentes diretos de Ali e Fátima, filha de Maomé e sustentam a tese do Imã Oculto (ou líder missiânico) que aparecerá no final dos tempos para conduzir os seguidores de Alá ao triunfo definitivo contra o Grande Satã, personificado nas potências capitalistas do Mundo Ocidental; c - intolerância com quem professa outras religiões ou credos políticos. Essa intolerância varia de grau, indo dos sunitas (menos intolerantes) até os xiitas (radicais), que levam a extremos terroristas o conceito mais largo, e originariamente moral, de jihad (guerra santa); d - autoritarismo como forma geralmente aceita de organização do poder político, que oscila entre o modelo ditatorial (de Kadhafi, Saddam Hussein ou dos Mulahs iranianos), passando por monarquias familiares (como as que imperam nos Emirados árabes, na Jordânia ou na Arábia Saudita) e indo até formas republicanas mais ou menos autocráticas (como no Egito ou na Turquia, respectivamente); e - expansionismo, no sentido de que o Islamismo é considerado pelos seus seguidores como uma religião de missão, que visa a conquistar espiritual e políticamente o mundo, mediante a implantação do Alcorão como Constituição universal; f - reação fundamentalista a partir dos anos 70, decorrente de vários fatores: derrota do mundo árabe na Guerra dos Seis Dias (1967), decepção diante da política de socialismo árabe de Abd-en-Nasser, bem como diante da sua aliança com os países comunistas, excessiva ocidentalização de regimes como o do Xá do Irã, crise do petróleo, Guerra do Golfo e derrota de Saddam Hussein, desconhecimento da vitória dos fundamentalistas na Argélia, nas eleições de 1993, crescimento da onda anti-islâmica em países como a França e a Alemanha, guerra de “limpeza étnica” dos sérvios contra os muçulmanos na ex-Yugoslávia, etc. A convicção generalizada é a de que os islâmicos estão sendo vencidos por não terem posto em prática com suficiente devoção o Alcorão; g - fundação, nos anos 60 e 70, dos grandes organismos muçulmanos internacionais com as suas reuniões periódicas. Os mais importantes organismos são a Liga Islâmica Mundial e a Conferência Islâmica. Atualmente há uma forte tendência, no mundo muçulmano, para a canalização de recursos - notadamente os petrodólares - na criação de um banco islâmico e na organização de uma espécie de Liga das Nações Muçulmanas, que contrarreste a excessiva ocidentalização da ONU; h - criação de organismos muçulmanos não governamentais (como os “Irmãos Muçulmanos”) e de partidos radicais (como o Hezbolah ou Partido de Deus), que visam a manter viva a pureza da fé islâmica e a defender os interesses das nações nela inspiradas, face ao mundo ocidental. Não faltam mártires e profetas para essas iniciativas, como o egípcio Sayyid Qotb, como o escritor Abul Ala al-Mawdûdi e o próprio Aiatolá Ruola Khomeini.

III- Análise prospectiva: as perspectivas autoritárias e totalitárias no Brasil e no mundo

Tentando fazer um balanço prospectivo dos riscos autoritários e totalitários no Brasil e no mundo, neste final de milênio, poderíamos identificar três tendências para cada um desses fenômenos.

1 - Tendências totalitárias.- Referir-nos-emos, brevemente, às seguintes: a - o comunismo, no seio do despotismo oriental (China); b - o islamismo, na versão xiita; c - os movimentos neo-nazistas.

Convém salientar que essas tendências ou são hoje regimes totalitários (como nos casos de China e de Cuba), ou ao menos contam com os elementos potenciais necessários ao desenvolvimento de formas totalitárias de governo.

a - O comunismo, no seio do despotismo oriental (China).- Se bem é certo que o comunismo soviético se desmanchou como castelo de cartas, o mesmo não acontece com o comunismo chinês, que vai muito bem de saúde e que consegue fazer engolir ao Ocidente a sua visão totalitária dos direitos humanos e da política internacional. A queda do Muro de Berlim em nada abalou o controle totalitário do regime de Pequim sobre os seus cidadãos. Se alguém tinha ilusões acerca de uma descompressão política na China, os tanques da Praça da Paz Celestial se encarregaram de esmagá-las junto com as centenas de ativistas que foram literalmente varridos do mapa em 1989. As reações do Ocidente perante a brutalidade do velho despotismo oriental foram pouco mais que protocolares. Prova vivencial de que o regime de Pequim não brinca em serviço, tiveram as 20 mil delegadas ao Forum das Organizações Não-governamentais, que se reuniram no estadio olímpico da capital chinesa, para influenciar na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a reunião promovida pela ONU em setembro de 1995. O governo chinês impôs uma série de regulamentos restritivos à realização das reuniões preparatórias em Huairou, a 55 kilômetros da capital. Dos 3 mil jornalistas credenciados em Pequim, apenas 300 tiveram permissão para assistir à cerimônia de abertura. Muitas pessoas foram revistadas como suspeitas; o governo chinês negou ou atrasou vistos e as participantes frisaram que foram tratadas como invasoras hostis, apesar da alegação de que o espaço do Forum era território da ONU (cf. O Globo, Rio de Janeiro, 31/08/95). Certamente o totalitarismo do regime de Pequim sobrevive à derrubada do totalitarismo soviético e à crise em que entrou o regime castrista, que muito provavelmente, após o evidente fracasso revolucionário de Castro, terá um desfecho gradual à la espanhola ou à la`mexicana (cf. Oppenheimer, 1992: 411 seg).

Os simpatizantes brasileiros do totalitarismo chinês e cubano não parecem ter força suficiente para ameaçarem a democracia e instaurarem no país um regime de poder total, em que pese o esforço feito por Lula para a criação, no início dos anos noventa, do Foro de São Paulo, com a finalidade de dar sobrevida ao comunismo, que já estava morto e sepultado na Europa após a queda do Muro de Berlim. Mas, certamente, reforçam as tendências autoritárias. Porisso, o risco por eles representado será objeto de análise no próximo item, que analisa as tendências autoritárias.

b - O islamismo, na versão xiita.- O regime iraniano pode evoluir, caso se sinta encurralado, até formas de exercício do poder total. De outro lado, podem surgir novos governos fundamentalistas islâmicos. O advento dos xiitas ao poder na Argélia, por exemplo, parece questão de tempo. O golpe dos generais argelinos retrasou, não eliminou esse desfecho. E a França, que apoiou a drástica medida dos militares de Argel, está pagando um alto preço com as ações terroristas praticadas pelo grupo GIA (e mais recentemente pelo autodenominado Estado Islâmico) em Paris e em outras cidades francesas. Países como os Estados Unidos têm também sofrido as conseqüências do terrorismo xiita, que não está longe das fronteiras do Brasil. Lembremos a explosão que derrubou, há alguns anos, em Buenos Aires, o Centro Israelense, causando dezenas de vítimas. De outro lado, o processo de paz do Oriente Médio está sendo torpedeado pelos xiitas, em que pese o empenho das autoridades israelenses e do falecido líder palestino Yasser Arafat.

c - Os movimentos neo-nazistas.- Representam, sobretudo na Alemanha, uma tendência de inspiração totalitária. É necessário, a respeito, chamar a atenção para o fato de que o regime soviético congelou, na antiga Alemanha do Leste, não eliminou, a velha ideologia totalitária nazista. Muitos dos atentados dos neo-nazistas têm sido perpetrados em cidades da antiga Alemanha democrática. A eliminação dessas tendências somente ocorre graças à maciça crítica cultural, que certamente não se dava no leste submetido ao controle ideológico do Partido Comunista.

A agressividade dos movimentos tupiniquins de inspiração nazista (a versão brasileira dos skinheads) ocupou, há alguns anos atrás, as primeiras páginas dos jornais. Parece que este início de milênio fizesse ressurgir esses fantasmas do passado. Práticas de feição nazista são adotadas hoje por narco-traficantes que pretendem controlar as torcidas organizadas. Não se trata de movimentos com uma explícita armação doutrinária. Na tendência geral de banditização dos conflitos que afeta ao novo século, não é raro descobrir velhas práticas intimidatórias, de que nazistas e fascistas foram mestres.

2 - Tendências autoritárias.- Referir-nos-emos, de forma sumária, a quatro tendências: a - narco-terrorismo, b - novas formas de fundamentalismo, c - a pervivência, na América Latina especialmente, do velho patrimonialismo ibérico e d - a presença das velhas ideologias totalitárias.

a - Narco-terrorismo.- O que aconteceu na Colômbia nas duas décadas passadas, onde o Presidente da República, o Judiciário - não poucos dos seus magistrados - e boa parte dos congressistas viraram reféns dos traficantes, é uma triste realidade e um alerta diante de um perigo que, infelizmente, começa a aparecer hoje no Brasil. (cf. Vélez-Rodríguez, 1988 e 1993). A situação do Rio de Janeiro, onde a população se vê obrigada a conviver com a violência imposta pelos traficantes e onde a própria polícia perdeu terreno para os bandidos, é uma prova do risco que a narco-ditadura representa para a segurança do país. Não há dúvida de que o Brasil passou da condição de entreposto para o tráfico de cocaína à de produtor e consumidor. Informações do chefe do órgão de combate aos narcóticos nos Estados Unidos no início deste milênio, Lee Brown, revelavam que o Brasil e o México despontavam como os principais fornecedores mundiais de cocaína, já competindo com a Colômbia e os outros países andinos produtores de folha de coca.

A solução é a que esboçava o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro no anos noventa: a ocupação dos espaços dos traficantes pelo governo. Bastou o general Cerqueira interpelar, na época, no centro da cidade, os apontadores de uma banca de jogo-do-bicho, para que em poucos minutos toda a bicharada das redondezas desbandasse despavorida(cf. O Globo, Rio de Janeiro, 30/08/1995). A solução não era tão complicada, mas exigia a firme vontade política de colocar os agentes da ordem nas ruas e nos morros.


Falta ainda no Brasil a formulação e a posta em prática de uma política coerente de combate ao narcotráfico. Exemplo dessa carência foi o fato, registrado pela imprensa, de os candidatos à presidência da República nas elieções presidenciais ocorridas ao longo deste século, não conferirem importância ao problema do narcotráfico. A questão do combate aos traficantes aparece infelizmente, hoje, como solução que não dá certo. Até um magistrado do Supremo Tribunal Federal se pronunciou a favor da descriminalização do narcotráfico como forma de combater a drogadicção! Uma pseudo-solução que, onde foi adotada (como na Holanda, nos países nórdicos e em Portugal) não deu certo.

b - Novas formas de fundamentalismo.-A explosão da bomba que, no centro da pacata cidade de Oklahoma, deitou por terra o prédio do Governo Federal, fazendo dezenas de vítimas fatais, no final do século passado, foi uma prova da força de intimidação que possuem grupos de fundamentalistas wasp na sociedade americana. Parece um fenômeno apenas deles, mas nos enganamos se não ficarmos atentos à entrada maciça no Brasil de pastores eletrônicos. A liberdade deve ser defendida em todos os terrenos. A manipulação do fator religioso por líderes inescrupulosos e radicais é um risco concreto. Ontem foram os padres de inspiração marxista-leninista, que defendiam as formas violentas da luta dos oprimidos, na chamada teologia da libertação. Hoje podem ser grupos de evangélicos exaltados. De outro lado, o Brasil não parece alheio ao fundamentalismo islâmico, como foi destacado anteriormente.

c - A pervivência, na América Latina especialmente, do velho patrimonialismo ibérico.- A tendência, muito presente na nossa cultura política, a privatizar o Estado para favorecer amigos e lascar inimigos, é de nítida inspiração autoritária. É evidente que o autoritarismo tem revertido em todo o continente, graças aos processos de democratização em curso. Mas continua presente nos hábitos de muita gente que utiliza o Estado como bem de família e que pretende pagar rombos bancários ou previdenciários com o dinheiro do contribuinte. A dupla saga do Mensalão e do Petrolão, hoje combatido este último pela Operação Lava-Jato, revelou até que ponto o Estado Patrimonial brasileiro foi capaz de cooptar a cúpula das grandes empresas brasileiras da área da engenharia, a fim de assaltar o Estado e distribuir o dinheiro público entre amigos e apaniguados da Presidência da República e do Partido no poder, no longo ciclo lulopetista. Somente a crítica política, a liberdade de imprensa, a pressão da sociedade e, de forma especial, a educação para a cidadania, conseguirão erradicar de vez esse fantasma autoritário do patotismo e da corrupção que sufocam o patriotismo.

d - A presença das velhas ideologias totalitárias.- Em que pese o fato da derrubada do Muro de Berlim, não se pode desconhecer o fato de que ainda restam saudosistas na sociedade brasileira, as chamadas por Meira Penna de “viúvas da Praça Vermelha”. Essas viúvas, saudosistas do stalinismo e do trotskismo, certamente não têm poder suficiente para implantar no Brasil um regime totalitário. São tradicionalmente ruins de voto. Só galgariam o poder na trilha de um golpe armado contra as instituições democráticas, que parece pouco provável nas atuais circunstâncias, após o corajoso desmonte da pretensa hegemonia partidária do PT pelo Judiciário, pela Imprensa e pela massa dos cidadãos que saíram às ruas ao longo dos últimos três anos, exigindo o fim da corrupção sistêmica que tomou conta do Estado.

Mas os totalitários continuam a defender com unhas e dentes a ditadura castrista e as aventuras guerrilheiras que ainda subsistem em alguns cantos da América Latina. Nesse contexto, as “viúvas da Praça Vermelha” reforçam as tendências autoritárias da nossa tradição patrimonialista. Não deixam de ser preocupantes as notícias veiculadas pelos jornais (cf., por exemplo, O Globo, Rio de Janeiro, 10 e 11 de Outubro de 1995), no sentido de que o Movimento dos Sem Terra montou uma estrutura dirigente na clandestinidade, seguindo à risca o modelo adotado pelos guerrilheiros centro-americanos e colombianos. Em anos anteriores circularam rumores de que guerrilheiros do Sendero Luminoso e das FARC estariam infiltrados no mencionado Movimento, e houve até, no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, um informe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, destacando a organização guerrilheira dos Sem Terra. Independentemente da questão da infiltração de guerrilheiros estrangeiros, o certo é que o Movimento dos Sem Terra adotou uma organização de tipo paramilitar, com uma liderança que reconhecidamente entrou na clandestinidade e que desafia de forma aberta as autoridades constituídas, promovendo a violenta ocupação de fazendas produtivas e manipulando grupos de camponeses, de forma a induzir choques com a força pública, de que tem havido vítimas, muitas vezes fatais.

Esse tipo de radicalização representa, sem dúvida, um risco para a democracia brasileira, e preocupa na medida em que as autoridades têm agido até agora com excessiva tolerância, não deflagrando as ações preventivas cabíveis. A defesa das instituições de direito é o primeiro compromisso do poder constituído com a democracia. Não é democrático, certamente, agir com excesso de tolerância face a essas lideranças, que deliberadamente promovem o desrespeito às leis e o conflito armado no campo.

Para terminar, convém destacar a importância do debate cultural, no esforço em prol de superar os riscos do totalitarismo e do autoritarismo na sociedade brasileira. A herança tradicional do patrimonialismo age como segunda natureza e emperra o esforço de modernização do país. A mentalidade mercantilista e o corporativismo freiam qualquer processo de racionalização. As dificuldades vividas pelo país após o término do ciclo de autoritarismo militar, reforçam essa apreciação. A tendência a privatizar o Estado em benefício próprio, não é apenas mal do aparelho estatal; constitui, infelizmente, também, a base culturológica a partir da qual os próprios cidadãos enxergam as instituições governamentais. As repetidas fraudes previdenciárias, a corrupção que grassa em inúmeros setores da burocracia, a sonegação, o nepotismo, em suma, a falta de espírito público, são males da nossa cultura macunaímica, que levamos introjetados e que somente mediante um longo processo de conversão cultural será possível eliminar.

O debate cultural deve-se realizar à sombra das idéias liberais, as únicas que permitem fazer uma crítica adequada ao totalitarismo e ao autoritarismo. A situação brasileira, quanto a essa tarefa, é preocupante, pois o liberalismo foi banido da nossa cultura por décadas de prática autoritária e pelo positivismo marxista que invadiu os centros de ensino superior e as universidades. A respeito, escrevia Antônio Paim (1995: 13): “A tarefa mais importante com a qual se defronta a liderança brasileira consiste em retomar os laços com o pensamento liberal dos principais países. Desde o seu nascedouro até mais ou menos os anos trinta, mantivemos estreito contato com a temática e os autores liberais destacados. A partir de então o ideário patrimonialista tradicional assumiu feição socialista e ocupou todos os espaços e os postos relevantes da cultura. De seu largo predomínio, durante cerca de meio século, resultou a virtual esterilização das mentalidades, cujo patrimônio intelectual reduz-se hoje a meia dúzia de lugares comuns. Apanhados de surpresa com o fim da experiência socialista européia, teimam em desconhecer a obsolescência do marxismo. Assim, a linha de frente de nossa intelectualidade está completamente perdida, voltada e devotada ao passado e às suas propostas ultrapassadas. Somente o liberalismo tem algo a dizer à nossa juventude e às gerações do futuro.”

(Confira a bibliografia aqui).

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Contra o coletivismo progressista: mais armas, menos crimes.

A esquerda quer o cidadão desarmado. Que vá afagar os bandidos privilegiados com armas clandestinas no inferno. Como cidadão livre e contrário ao fascismo coletivista, quero o direito de possuir armas (de fogo, claro, porque as outras já tenho) para me defender, com perícia e sempre dentro da lei. Leiam os livros de John Lott Jr. (traduzido: "O Preconceito contra as armas"), especialista no assunto, para saber a sacanagem que o Estado faz com o cidadão desarmado. Aliás, "Mais armas, menos crimes" é outro livro do mesmo autor. A propósito do tema, segue texto de Percival Puggina:


Quem se alinha com teses sempre desastrosas, como os defensores do desarmamento, por exemplo, senta-se sobre o lado esquerdo do traseiro. Por que será? As exceções são tão raras que não ocupam lugar na arquibancada dos fatos sociais. Não contentes com fincarem pé nos fracassos, nem com andarem por aí arredondando pilar quadrado até que a casa caia, esse pessoal se esmera em espancar o bom conselho e em desqualificar a divergência. Você é contra o desarmamento? Então você é raivoso, da turma da bala; está a serviço da indústria da guerra. Potencialmente, um assassino de aluguel.

No entanto, a entrega compulsória de todas as armas das pessoas de bem tem lugar de merecido destaque na lista das iniciativas absurdas e maléficas já adotadas em nosso país. Responde, diretamente, pelo aumento da criminalidade, tanto em razão do quantitativo quanto da desfaçatez com que os bandidos passaram a agir nos mais variados ambientes e circunstâncias. Percebem-se – e de fato são – “donos do pedaço”, tocadores de gado para o abatedouro ou para o brete da marcação. Rapidamente vamos adquirindo destreza em preencher boletins de ocorrência, aos quais já tratamos na intimidade como "os meus BOs".

Nós, os conservadores, e boa parte dos liberais, cremos que a pessoa humana é titular de direitos aos quais denominamos naturais. Entre eles, o direito à vida, à liberdade e à propriedade dos bens legitimamente havidos. Para os estatistas, socialistas, comunistas e outros totalitários em geral, as coisas não são assim. Entendem que os direitos nos são dados pelo Estado, motivo por que, fonte de todos os direitos, ele se torna, simultaneamente, objeto de reverência e de assédio. Estados vão à falência por conta do assédio. Sociedades são escravizadas por conta da reverência.

O leitor destas linhas pode estar pensando: “Mas se o Estado diz que eu não posso isto ou aquilo, na prática eu não posso mesmo; na prática eu não tenho tais direitos". Ora, se um direito é natural, inerente à condição humana, o Estado pode não o reconhecer, mas ele não deixa de existir. Os criminosos sentenciados têm a liberdade justificadamente tolhida; os presos políticos em regimes não democráticos, tem a liberdade injustificadamente contida. Mas o direito? Ah, o direito permanece na pessoa!

Isso é tão significativo quanto objeto de abuso. Se olharmos a pauta das postulações daqueles corpos políticos a que me referi no início, veremos que atuam invocando o reconhecimento de supostos direitos que seriam naturais aos grupos que manipulam. Normalmente, não são.

Pois bem, a turma das teses desastrosas acabou, simultaneamente, com o sistema penitenciário e com a possibilidade de dar devida vigência repressiva ao Código Penal. A realidade social evidencia que já há mais criminosos soltos do que presos. As baixas contabilizadas pelas estatísticas são indicativas de estado de guerra, e de guerra sangrenta. Em tais condições, nosso direito à vida não pode ser preservado, defendido ou exercido na ausência de legítimo e proporcional direito de defesa. No Brasil de 2017, a posse e o porte de armas deveria ser objeto de clamor nacional ante o Estado omisso no cumprimento das obrigações. Esse não cumprimento se torna ainda mais grave quando, simultaneamente, nos recusa o direito à posse e ao porte de armas de defesa pessoal. Como gado para o abatedouro, não!

Depois do carnaval

Está mais do que na hora de divulgar os 77 depoimentos dos delatores da Odebrecht, diz Fernando Gabeira em artigo publicado no Estadão: 


O escritor Vargas Llosa disse que a Odebrecht merece um monumento por ter revelado o mecanismo de corrupção no continente. Naturalmente, referia-se ao modo de operar da empresa. A Odebrecht, na verdade, revelou o mecanismo da corrupção, apesar dela.

A primeira etapa foi de negação. Marcelo Odebrecht recusava-se a colaborar e orientava uma agressiva tática de defesa. Funcionários da Odebrecht foram enviados ao exterior para desfazer pistas, sobretudo na Suíça.

De fato, o mecanismo da Odebrecht é monumental, incluindo o uso de um banco, de cervejarias e inúmeras outras empresas que cobriam sua identidade. Mas a empreiteira só decidiu mesmo revelar toda a trama, até a internacional, quando foi descoberto o seu setor de operações estruturadas, que articulava esse imenso e sofisticado laranjal.

O mérito real da revelação do mecanismo que unificou quase todos os governos do continente na mesma teia de corrupção é da Operação Lava Jato. Graças ao trabalho e à competência da equipe de investigadores, todos os sistemas políticos ligados à Odebrecht foram sacudidos e, em algum nível, terão de se renovar.

A Lava Jato tornou-se uma grande ajuda à imagem do Brasil. Em muitos países onde se debate o tema, é citada como o exemplo de uma investigação bem-sucedida.

Há outros ângulos desse esquema de corrupção que atingem a imagem do País. No Peru, por exemplo, foram bloqueados R$ 191 milhões de oito empresas brasileiras ligadas à Lava Jato.

Empresas brasileiras, assim no plural, aparecem nos títulos das notícias. O problema é que o Brasil tem mais de 400 empresas operando no exterior. É importante que não sejam chamuscadas, assim como é importante uma reflexão sobre como evitar que o próprio brasileiro não seja visto com suspeição.

O melhor para isso, creio, é avançar com a Lava Jato. O passo mais importante é levantar o sigilo dos 77 depoimentos de dirigentes da Odebrecht. Afinal, o que eles realmente revelam sobre o gigantesco esquema de corrupção?

É sempre possível argumentar que o sigilo favorece as investigações. Mas minha tese é que, se há um tsunami pela frente, é melhor passar logo por ele.

Espero que o sigilo prolongado não seja apenas uma visão paternalista de evitar que a crise política se aprofunde, de supor que ainda o País não está preparado.

Acrescento outro argumento: um pequeno grupo que conheça esses dados tem sempre um grande poder nas mãos. É razoável que queira torná-los públicos para evitar interpretações maliciosas sobre o prolongado silêncio.

No jornalismo costumávamos dizer que notícia é como baioneta, sentou em cima, ela espeta. Sentar em cima das delações da Odebrecht, de um fato histórico dessa dimensão continental, também pode ser dolorido.

Todas as delações com importância secundária já vieram à tona. A sensação que tenho é de estar num restaurante lento onde o garçons, de vez em quando, trazem algo para nos distrair, mas o prato principal mesmo continua no forno.

Pode ser que exista de fato uma preocupação com o processo de retomada econômica e os duros passos da jornada para recolocar o País no eixo – na verdade, uma escolha que significa apertar agora para não submergir adiante. Embora muitos contestem, acredito que o avanço das investigações e a recuperação econômica se entrelacem.

O governo tem uma diretriz de reformas necessárias e está a caminho de realizá-las. Mas o próprio governo já balizou o cenário em caso de ser atingido pela Lava Jato: quem virar réu perde o cargo. É uma norma anunciada e se for levada a efeito, creio, será recebida com a naturalidade com que se anula um gol de mão.

Supor que seja possível retardar o processo político – o tsunami envolve todo o sistema partidário – para não deter o econômico é optar por uma tática ilusória. É mais do que hora de dar a palavra aos 77 delatores da Odebrecht. Tenho vontade de começar a bater o garfo no prato vazio.

A necessidade de saber não é para contabilizar quem recebeu quanto, divertir-me com apelidos folclóricos. É a necessidade de pensar um pouco adiante, ter uma ideia de como é possível reconstruir um tecido político dilacerado.

Admiro a energia de pessoas sentadas sobre o tsunami. Mas estão sentadas também sobre o futuro do sistema político brasileiro, que depende desses dados para esboçar um mapa do caminho.

Felizmente, uma revelação dessa amplitude provoca visões diferentes. Com os dados na mesa, à disposição de todos, podem dar bons frutos.

Há um certo encanto em navegar na neblina, em improvisar ao sabor dos eventos. Mas é preciso pensar um pouco adiante, antecipar alguns passos mentalmente.

Não se trata de moldar o futuro, nem de fantasiar amanhãs que cantam. Apenas deixar esta fase de insegurança: crise, desemprego, violência crescente, distância abissal entre sistema político e sociedade.

Isso não pode dar certo. Submete a democracia brasileira a uma tensão cada vez maior. E de uma qualidade diferente do movimento das diretas. Ali estava em marcha a conquista de um direito: escolher o presidente da República.

A realidade mostrou-nos que não basta escolher um presidente pelo voto direto. É preciso construir um espaço para que se mova com decência.

A atmosfera política decaiu de tal maneira que bloqueou as saídas. É necessária uma implosão para abrir horizontes. A delação não pode ser mais uma obra inacabada que a Odebrecht contrata com o governo.

A composição polifônica precisa ser entregue ao público. Depois do carnaval, vá lá. Mas, pelo menos, no início do ano novo alternativo, que começa na Quarta-Feira de Cinzas.

O nome certo para o Itamaraty (por que não um diplomata?)

Marco Aurélio Garcia, um exemplo de pseudo-diplomata a serviço da ideologia.
Em editorial, o Estadão comenta a saída de José Serra e sugere que Temer nomeie alguém competente e sintonizado com a mudança feita no Itamaraty, antes refém da escória ideológica bolivariana. Pergunto: por que não algum diplomata? Rubens Barbosa seria um bom nome:


Desde o afastamento de Dilma Rousseff, a diplomacia brasileira, sob o comando do chanceler José Serra, deixou de servir ao sectarismo ideológico de um partido político para colocar em pauta a defesa dos verdadeiros interesses nacionais. Passaram para o primeiro plano as preocupações com a ordem econômica mundial, a abertura de mercado para os produtos e serviços brasileiros e o realinhamento do Brasil com as nações e organizações internacionais empenhadas na promoção dos direitos humanos. Passou-se, também, a ver a integração da América Latina, em especial o Mercosul, com outros olhos, mais práticos e ansiosos por resultados concretos. Com o pedido de demissão de Serra por razões de saúde, o desafio que se coloca agora diante do presidente Michel Temer é garantir que, quem quer que venha a ser o novo ministro, esteja assegurada a manutenção pelo Itamaraty da política externa que recolocou o Brasil no mundo moderno e está reabrindo as portas da economia à indispensável participação dos investimentos externos.

A política exterior brasileira vigente durante os quase 13 anos e meio em que o PT esteve no poder se manteve sempre e rigorosamente atrelada às diretrizes políticas e ideológicas do Foro de São Paulo, organização de partidos e movimentos de esquerda da América Latina criada, por iniciativa de dirigentes petistas, num primeiro encontro realizado em junho de 1990 na capital paulista.

Especializou-se essa política, entre outras extravagâncias, a exaltar a personalidade do presidente Lula da Silva. Essa política externa desastrada resultou dos pensamentos enviesados do chanceler Celso Amorim e do todo-poderoso assessor presidencial Marco Aurélio Garcia. Sucedido o governo Lula pelo de Dilma Rousseff, Celso Amorim cedeu lugar para diplomatas que mal esquentaram a cadeira, todos incapazes de atender aos caprichos mal formulados da presidente.

Marco Aurélio Garcia, no entanto, mesmo sem ter a influência que exerceu no governo Lula, continuou a postos, mantendo a política externa amarrada às confusas visões de mundo concebidas pelo lulopetismo e fecundadas pelo bolivarianismo do coronel Hugo Chávez. A festa acabou quando Garcia foi demitido por Temer em seu primeiro dia de governo provisório.

Já nos primeiros dias da interinidade de Michel Temer, o Itamaraty reagiu energicamente à tentativa bolivariana de estigmatizar como “golpe” o impeachment de Dilma Rousseff. Em nota oficial, sob o título Manifestações sobre a situação interna brasileira, a Chancelaria foi categórica: “O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal. Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o vice-presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados”.

Em menos de um ano à frente do Itamaraty José Serra conseguiu desatrelar o Brasil do ideário esquerdista bolivariano, a começar pela neutralização da influência da Venezuela no Mercosul – do qual foi suspensa no fim do ano passado por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão ao bloco. Outra importante conquista do Itamaraty pós-PT foi superar os entraves aos acordos bilaterais de comércio, imposição ideológica altamente prejudicial aos interesses comerciais brasileiros.

A nomeação do novo chanceler já está despertando a cobiça dos políticos insaciáveis por poder que integram a base parlamentar do governo. O País confia, porém, que o presidente Temer saberá escolher um novo chanceler com a competência e determinação necessárias para manter e aperfeiçoar a política externa brasileira.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

As serpentinas do carnaval de Lula


Cristina Kirchner e Dilma: duas tiranas contra as liberdades.

Em "A saúde segundo Cristina Kirchner", o economista Carlos Rodríguez Braun critica os pronunciamentos de Cristina na Espanha, onde atacou o "neoliberalismo" e suas "políticas criminosas e genocidas". Para a ex-presidente argentina, a cultura da liberdade é uma verdadeira enfermidade. Nisso, empata com Dilma, outra inimiga dessa enfermidade. Segue o texto publicado pelo Instituto Cato:


Los arrebatos de doña Cristina Fernández de Kirchner hicieron dudar en mi Argentina natal sobre el estado de su salud mental. Sin embargo, lo dañino de doña Cristina no es su posible enfermedad sino sus ideas sobre qué cosa es una enfermedad.

A propósito de las políticas de su sucesor, que nos visita esta semana, declaró: “el neoliberalismo desorganiza a la gente y le quita derechos. Es una enfermedad que contagia por varias vías. Son políticas criminales y genocidas porque llevan a la gente a carecer de remedios, acceso a tratamiento, trabajo y vivienda”.

En primer lugar, destaca la idea de la “organización”, que entronca con las doctrinas fascistas y socialistas. La comunidad organizada es el título de un texto fascistoide del general Juan Domingo Perón de 1949. El creía, igual que sus sucesores hasta los Kirchner, en organizar a la gente desde arriba, por el poder, y no en las personas libres, que se organizan voluntariamente, si así lo desean. Eso nunca. Los antiliberales sólo valoran la organización de grupos si son reivindicativos, en el sentido de clamar por la intervención pública, por subsidios y demás incursiones contra el dinero ajeno.

Otra clave intervencionista pasa por los derechos. Tanto los fascistas como los (demás) socialistas comparten la idea antiliberal de que los derechos no son de los ciudadanos sino del Estado, y que el Estado los confiere generosamente, y los financia arrebatando recursos que son propiedad de sus súbditos, pero que estos están obligados a entregarle, dada la “función social de la propiedad”.

Sobre esa base brota la divinización de los partidarios y la demonización de los adversarios. De ahí la idea de que quien es menos intervencionista (porque Macri no es en absoluto un liberal radical), es necesariamente malvado, criminal y genocida. En el imaginario antiliberal, se trata de perversos que le quitan a la gente desde la casa hasta el empleo o la salud, bienes todos ellos que, naturalmente, la gente sólo puede obtener gracias a la decisión del poder político y legislativo.

Rizando el rizo sectario, comentó doña Cristina Fernández: “No creo que se hayan equivocado, y no creo que haya mala gestión del gobierno. El modelo neoliberal necesita una desocupación de dos dígitos y condiciones laborales malas para que la gente no reclame”. Esto entronca con la mitología marxista del “ejército industrial de reserva”, y choca abiertamente contra la realidad: no es el mercado libre el que propicia el desempleo, sino el intervencionismo, como bien sabemos en España.

En diciembre pasado se juntó la ex presidenta argentina con Dilma Rousseff, y ambas despotricaron contra esa enfermedad que es la libertad. Naturalmente, la ex presidenta brasileña aseguró que su destitución sólo fue obra de “los grandes medios, los sectores conservadores y los segmentos empresariales”, cuyo objetivo es, agárrese usted: “destruir a los líderes que enfrentan la corrupción”. Ni la señora Rousseff ni la señora de Kirchner reconocieron ninguna responsabilidad en la corrupción, que, como es sabido, ostentó en sus gobiernos respectivos una salud de hierro.

"América first": Trump e os Pais Fundadores.

Derrubando o coletivismo progressista dos democratas, Donald Trump pôs os princípios que fundaram os EUA na linha de frente, enaltecendo o individualismo, arraigado no ethos norte-americano. Artigo de Ojel Rodríguez, publicado em Libertad.org:


La inesperada victoria de Donald J. Trump en el ciclo electoral presidencial de 2016 levanta muchas interrogantes sobre nuestro sistema institucional republicano de gobierno. Estas interrogantes surgen a raíz de la retórica que el presidente usó constantemente durante la campaña y que fue un factor en su victoria. Su “America primero” enfatizando la importancia de los principios en los que se basa la fundación de la nación fue vital para su victoria. A eso hay que sumarle la retórica de su ataque constante al denominado establishment de Washington D.C., que también se conoce como las élites que nos gobiernan, por haberse alejado de esos principios fundacionales.

Creo firmemente que el establishment es incapaz de representar o incluso resolver los problemas de la ciudadanía. Es importante señalar que el uso de esta retórica anti-establishment no es nueva; por el contrario, es constantemente utilizada. Sin embargo, con la llegada al poder de Trump es de supremo interés enfatizar la importancia de nuestras instituciones brillantemente creadas por los Padres Fundadores para proteger los derechos naturales y la libertad ordenada de todos los americanos.

Unos de los aspectos más importantes del pensamiento político conservador es la teoría de las instituciones. Para el conservador las instituciones son importantes dado su carácter histórico-cultural, pero más importante aún es su contribución al mantenimiento del orden. Por eso siempre reacciono con cautela cuando políticos de izquierda y derecha utilizan retórica atacando las instituciones en Washington como parte del establishment o buscan cambios radicales que se alejan de la fundación. Aquí surge el reto sobre cómo funcionarán las instituciones de nuestro gobierno en la era Trump. Hay quienes piensan en la izquierda y la derecha que las instituciones de la república no serán eficaces con Trump como presidente. Pero esto se debe al giro progresista de nuestras instituciones desde hace 125 años.

Para los progresistas, como toda filosofía de izquierda, la preocupación más importante es la justicia. El debate sobre la justicia es uno de los más importantes en la filosofía. La justicia en sí se puede categorizar de tres formas. Primero cómo tener una persona justa, para la izquierda esto es una persona que ha logrado alcanzar el máximo de sus capacidades. Segundo para lograr este tipo de persona, se necesita la acción justa, lo cual significa acción gubernamental. Tercero y último para implementar una acción justa para tener una persona justa, se necesita una institución justa que serían las que faciliten que el ser humano logre su máxima capacidad.

Es importante entender este concepto de justicia a través de la perspectiva progresista para poder analizar por qué nuestras debilitadas instituciones por años de políticas progresistas tienen este reto. Los Padres Fundadores creían que el ser humano era imperfecto y que la forma de limar las aristas de esa imperfección innata era a través de un gobierno que limitara el poder. Por consiguiente crearon instituciones basándose en esa idea.

Para el progresismo, la visión de los Padres Fundadores sobre la condición humana y las instituciones creadas en base a esa visión se ha quedado anticuada. Están convencidos de que la humanidad ha progresado lo suficiente como para transformar el rol del gobierno para que se convierta en efectivo respondiendo a los deseos de la población. Las instituciones de los Padres Fundadores, creadas para protegernos de las pasiones del momento, se ven como obstáculos para una izquierda decidida a complacer los deseos de la población – y obtener así sus votos que los mantenga en el poder.

Basándose en esos principios progresistas toda institución que no permita o sea un obstáculo en esa dirección debe ser eliminada o cambiada. Para lograr esos cambios, los progresistas han utilizado la expansión de los servicios públicos aunque tengan costos astronómicos, el método de la democracia directa como la elección de senadores, referéndums, etc… Además han utilizado el poder presidencial para implementar política pública y los pasados ocho años de Obama son un claro ejemplo. También han cambiado las reglas de procedimiento legislativo para servir a sus fines. Un claro ejemplo de ello fue cómo en el Senado, bajo la égida del demócrata Harry Reid, se eliminó de un plumazo la práctica del filibusterismo para las nominaciones, ya que eso facilitaba el rodillo demócrata.

Esta visión de tintes colectivistas va en contra del espíritu individualista arraigado en el ethos americano y en el que se basan las instituciones de nuestro sistema limitado de gobierno. No se puede pedir peras al olmo. Esta mezcla de conceptos ha hecho mucho daño a la república. Algunos en la derecha política también han seguido esta línea en pro de implementar política pública. Bajo la errada hipótesis de que la eficiencia del gobierno se mide por cuantas más leyes se aprueben e implementen, nos están empujando al precipicio. Es importante recobrar ese sentido de defensa de nuestras instituciones con la visión fundacional por ser importantes salvaguardas de nuestros derechos naturales y libertad ordenada.

Muchos americanos, al ver todo esto, votaron por Donald Trump. El tiempo nos dirá si tenían razón en poner su fe en el “América primero” del nuevo presidente.

A quem interessa o 26 de março?

O editor de livros Carlos Andreazza faz boas ponderações, em texto publicado no Globo, sobre a programada manifestação do próximo dia 26 de março, a pretexto de que "todos os políticos são iguais". A quem interessa esse tipo de argumentação? Ora, ao tiranete Lula e a outros oportunistas, como Marina Silva e Ciro Gomes. O bandido urbano Boulos já se assanha:


Antes que o leitor se jogue à rua “contra tudo isso que está aí”, proponho que reflita e avalie sobre ao que — e a quem — serve uma mobilização que tenha como gatilho a sentença falaciosa de que “políticos são todos iguais”.

No artigo “Supremo legislador”, de dezembro de 2016, tratei de uma das consequências perigosas do desprezo pela classe política, “aquela que, à guisa de combater o geddelismo no trato da coisa pública, acabava por desqualificar também o valor da política — exercício sem o qual restará o arbítrio”. Disto decorreu a ascensão desequilibrada do Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, a poder preponderante, protagonista de acentuada inclinação governante, não apenas porque dono da última palavra na República, mas porque detentor da última palavra em tempos de vocação criativa, extravagante, personalista, guloso já avançado sobre as atribuições do Parlamento, agora também assanhado por impor despesas ao Executivo.

Essa era uma das consequências. Há muitas mais. É espantoso, para abordar outra, que não se possa fazer hoje sequer uma ressalva aos excelentes trabalhos da Justiça Federal de Curitiba, simbolizada pelo juiz Moro, e do Ministério Público do Paraná, que tem rosto nos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato, sem que o crítico seja atacado como defensor da impunidade de tipos como Eduardo Cunha.

Por quê?

Brecha para o messianismo, fresta para o autoritarismo, atalho para aventureiros como Marina Silva ou Ciro Gomes, veio pelo qual há quem se sinta à vontade para pedir intervenção militar — picada que já resultou, aliás, em Congresso invadido —, é do ódio da política que emana a intocabilidade desses juízes e procuradores, convertidos em heróis, em salvadores da pátria, e desejados como justiceiros, aos quais, portanto, dá-se licença para qualquer excesso. Eles podem, já ouvi, porque prenderão Lula.

Lula... Lula, no entanto, está solto. E é o maior beneficiário de outra consequência — talvez a menos exibida — da criminalização da atividade política. Num cenário de terra arrasada, em que os partidos são comparados ao PCC, em que ninguém presta, e todos são bandidos, neste campo desqualificado, só quem se pode fortalecer é o pior entre os piores. Concordo com a síntese de Reinaldo Azevedo: se todos os políticos são iguais, Lula é o melhor.

Por quê?

O encadeamento dos fatos e aquilo em que desaguam — que tanto mobilizam os analistas — não são matéria à percepção do senso comum, de modo que o povo, aquele que elege o presidente, não atribui ao governo Lula o fundamento para a sucessão de irresponsabilidades na gestão da economia. Tampouco, pois, faz pesar sobre ele a severa recessão em que a política econômica petista cuspiu o Brasil. Isso só serve para coxinha desmontar petralha em rede social. Para o brasileiro médio, a culpa da tragédia é de Dilma Rousseff, que não teria sabido dar sequência à obra do antecessor. Para o brasileiro médio, Lula é associado a um tempo de prosperidade — dane-se que artificial e ora muito custoso — que os que vieram depois não conseguiram sustentar.

Se são todos os políticos pilantras, Lula — de palestras há tanto expostas — ao menos não é surpresa. Se estão todos no mesmo saco, melhor será ficar com aquele conhecido, em cujo governo havia dinheiro para o consumo. O endividamento é obra de Dilma. E ela já foi devidamente punida. Ponto.

Superada a insustentável narrativa do golpe, a que melhor se enreda agora — a mais influente — pode ser resumida em uma pergunta: fizeram o impeachment para que desse nisso? Ou: se o PT abarcava todos os males, por que a desgraça continua? O leitor note como patriotas do naipe de Guilherme Boulos já desdobram essa questão.

Convém olhar para a História do Brasil. Neste país, os poucos eventos que se assemelharam a uma ruptura política, mesmo aquele decorrente do golpe republicano de 1889, nunca desaguaram em nova ordem, mas em baías de recomposição do sistema, de reacomodação da elite, de sobrevivência de coronéis como Lula. Se a Lava-Jato encarna algo novo e relevante, e não tenho dúvida de que encarne, dúvida tampouco tenho de que as forças políticas hegemônicas — as que governam também a cultura e a informação — paralelamente já costuram a rede em cujas tramas permanecerão; teia para a qual não serão poucos os fios cedidos por manifestações prolixas como a convocada para 26 de março.

Engana-se (ou quer enganar) quem diz que o PMDB — sócio menor neste arranjo — seja o controlador do tear. É o PT — entranhado na máquina do Estado, senhor de universidades e redações — a força política e culturalmente dominadora, aquela que opera por permanecer e cujo regresso à Presidência as sempre boas intenções dos protestos difusos podem acelerar.

Ou não entendi coisa alguma, e a galera irá às ruas para fechar o Congresso, decapitar Brasília e instaurar um novo regime?