terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Xô, PT!


Novo presidente do Senado já defendeu que Lula desacatasse Moro

Jorge Viana propôs que Lula desacatasse Moro para se tornar um "preso político". Como disse em post anterior, saímos do esgoto para cair na pocilga:


Presidente do Senado até segunda ordem, Jorge Viana (PT-AC) é politicamente afinado com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado ontem do cargo. Embora em lados opostos, Viana era um habitué do gabinete de Renan. Um dos pontos em comum é a disposição de enfrentar o Poder Judiciário. Em março, Viana teve uma conversa com Roberto Teixeira, advogado de Lula, flagrada pela Lava Jato. O senador defendeu que o ex-presidente deveria “desacatar” o juiz Sérgio Moro para gerar comoção e se transformar em um “preso político”.

Na conversa, Viana sugere a Lula convocar a imprensa para mandar um recado a Sérgio Moro dizendo que ele “tá agindo fora da lei, os promotores estão agindo fora da lei e quem age assim é bandido”. (Estadão).

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

De uma desgraça a outra: vice de Renan é do partido totalitário.

Bene, Renan Calheiros, deposto a presidência pelo STF, pode entrar com agravo regimental para que o plenário do Supremo se manifeste.

Enquanto isso, quem assume é o senador Jorge Viana, o vice de Renan. Lamentavelmente, um petista de carteirinha. Trocando em miúdos: saímos do esgoto para cair na pocilga.

Pobre Brasil.

Um dia depois do grito das ruas, Renan é afastado da presidência do Senado.

O pedido ao STF foi feito pela Rede Sustentabilidade, da verdolenga Marina Silva. A decisão sobre o afastamento é do ministro Marco Aurélio Mello. Renan já vai tarde:


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada com base no pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, nesta segunda-feira. O ministro concordou com os argumentos da Rede de que, como Renan virou réu no STF, ele não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. A liminar precisará ser referendada pelo plenário do STF

Na decisão, o ministro explicou que não afastou Renan do mandato, apenas da Presidência do Senado.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão".

Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável paraa permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com aorientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, afirmou o partido no pedido.

Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Cinco ministros do Supremo seguiram à época o entendimento de Marco Aurélio, relator da ação, de que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado.

O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Além desse caso, o peemedebista responde a outros onze inquéritos no STF, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato.

Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, os ministros foram unânimes na decisão de arquivar um deles por prescrição. Não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular, porque já se passaram muitos anos dos fatos. Em relação ao crime de falsidade ideológica de documento público, o STF declarou, por oito votos a três, que a denúncia explicou exatamente qual documento tinha sido fraudado. Portanto, não haveria motivo mínimo para prosseguir com a investigação.

Restou apenas o crime de peculato. Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Teriam sido sete pagamentos de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005. (O Globo).

Temer, Geddel e a diplomacia torta de Calero.

Em artigo publicado no Estadão, o desembargador aposentado Aloísio de Toledo César faz um alerta ao presidente Michel Temer, que deveria desconfiar mais de seus ministros, um dos quais, o diplomata Calero, causou uma crise sem precedentes no governo por sua falta de cordialidade. Qual seria seu objetivo?:


Todas as manhãs, ao acordar, o presidente Michel Temer deveria olhar no espelho e repetir, pelo menos três vezes, o milenar ensinamento do imperador César: “Odeio a palavra confiar, odeio a palavra confiar, odeio a palavra confiar”.

Nosso presidente possui um traço de caráter que é bom: ele gosta dos amigos. Sim, todos aqueles que com ele convivem percebem claramente sua inclinação quase ostensiva à afetividade – e isso é muito bom num ser humano. Menos no chefe da Nação.

Por confiar numa pessoa com quem conviveu em intimidade durante pelo menos 20 anos, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Michel Temer não se mostrou capaz de perceber que estava para sofrer um dos mais duros golpes de sua carreira política. Ele foi arrastado ao fundo pelo amigo como quem recebe um abraço de afogados, e viveu, por isso, a mais séria crise de governo.

Temer também parece não haver percebido, ao convidar um estranho para o honroso cargo de ministro da Cultura, que passara a ter ao seu lado não um amigo, um aliado, como seria desejável, mas um adversário dos mais cruéis.

É de causar perplexidade que esse diplomata, ao assumir o cargo de ministro da Cultura, tenha agido às avessas e provocado no País uma crise sem precedentes, que fez subir o dólar, baixar a Bolsa de Valores e difundir um clima de susto e de pessimismo. Em vez de agir diplomaticamente e esquivar-se com educação da proposta maliciosa de Geddel Vieira Lima, ele optou por tornar pública uma questão privada – e assim botou fogo na fogueira.

Não há subordinação entre ministros, secretários de Estado, juízes, promotores e outras categorias profissionais e políticas, por isso não se entendem as razões por que ele não procurou superar o incidente a não ser tornando-o público. Sofreu pressões?

Como não era subordinado de Geddel, bastava dizer não e que ele se entendesse com o presidente. O que não se compreende é que tenha ignorado os ensinamentos obtidos na diplomacia e agido como um adversário político, a ponto de revelar lado sombrio de seu caráter e fazer gravações telefônicas até mesmo do presidente da República, que o honrou com o convite para ocupar o cargo de ministro.

Sem nenhuma dúvida, Geddel Vieira Lima foi torpe e ganancioso ao se valer da posição em que se encontrava para procurar obter uma vantagem pessoal, de natureza econômica. Merecia mesmo ser demitido, a não ser por um pormenor jurídico que ainda não foi considerado, nem esclarecido.

A Constituição federal dispõe com clareza que o modelo federativo do Estado brasileiro repartiu entre os órgãos federados a competência para a proteção do patrimônio histórico e de meio ambiente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Como há competência concorrente entre União, Estado e municípios, é extremamente comum órgãos diferentes (Iphans diferentes) se manifestarem de forma diversa sobre a construção de um prédio, como no caso de Salvador.

Foi o que aconteceu no Ministério da Cultura, em que o Iphan federal divergiu do Iphan baiano. Em casos de competências concorrentes, prevalece a do órgão federal, mas isso deve transcorrer num clima de educação e cordialidade – qualidades que nem Geddel nem Marcelo Calero possuem de sobra.

A lamentável ausência de mútua compreensão resultou em consequências danosas para o País. Os dois ministros erraram muito e tiveram merecido desfecho: ambos estão fora do Ministério. Geddel é deputado federal e continuará sua carreira. Mas quanto ao diplomata, é difícil prever qual será o seu destino. Ele procurou aparecer como defensor da República, da democracia e da moralidade, mas, como cometeu a traição de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República, que o honrara com o convite para o cargo de ministro, será sempre lembrado por isso.

Passados já alguns dias do início da crise, confirmada a gravação traiçoeira do presidente da República, vê-se que para Calero teria sido muito melhor não ceder e enfrentar e superar aquele ato isolado de corrupção sem a opção de botar a boca no trombone, fazendo um escândalo de dimensões internacionais.

Não se pode entender por que optou por tornar público o assunto e levar o País a uma crise tão grave. Afinal, o ato de corrupção, se existiu, tinha como autor o ministro Geddel Vieira Lima, interessado na obra – e este, sim, deveria pagar pela conduta execrável (na verdade, já pagou, com a desmoralização sofrida). Não havia necessidade de impor ao País mais um sofrimento, além de todos aqueles que nos abalam há anos.

Lamentavelmente, o temperamento incendiário de Marcelo Calero mostra que ele não servia para ser ministro, muito menos diplomata. Ao fazer a denúncia, conquistou a glória da notoriedade e destaque em jornais, televisões, transformou-se no super-homem das histórias em quadrinhos, certamente sem perceber que é sempre fugaz e enganosa a projeção pessoal que se conquista nessas circunstâncias, até porque o tempo passa, mas o episódio deixa suas marcas para sempre.

Imagina-se que confiança poderá merecer se um dia estiver a serviço do Brasil em função diplomática em outros países. Sim, sempre será visto como aquele capaz de gravar telefonemas até mesmo do presidente da República.

No fim das contas, o presidente ficou livre de duas pessoas que não serviam. Isso, somente isso, foi o que Michel Temer ganhou. Agora, resta desejar que uma boa dose diária de desconfiança o salve de outras enrascadas.

As ruas revogaram as emendas da meia-noite

Texto de Augusto Nunes, colunista da Veja.com: "o coro dos representados traídos demitiu os representantes dos próprios interesses":


As ruas amplificaram mais uma vez, neste 4 de dezembro, a voz do Brasil decente. Espalhados por dezenas de cidades, muitos milhares de manifestantes cantaram o Hino Nacional, aplaudiram o juiz Sérgio Moro, louvaram a Operação Lava Jato, pediram a prisão de Lula, rasgaram as fantasias do PT e exigiram a remoção das pedras forjadas para obstruir os avanços do combate à corrupção, simbolizadas por duas criaturas das trevas: Renan Calheiros e Rodrigo Maia.

Alvos de vaias sucessivas e indignadas palavras de ordem, os ainda presidentes do Senado e da Câmara viram e ouviram o que pensam os brasileiros que prestam das manobras urdidas nas catacumbas do Congresso por larápios em pânico com a delação da Odebrecht. O senador alagoano e o deputado fluminense descobriram que os integrantes da bancadados prontuários atingiram os próprios pés e testas com as balas disparadas na madrugada da sordidez.

Por determinação de milhões de representados traídos, os supostos representantes do povo terão de recuar. As emendas da meia-noite foram revogadas pela volta da resistência democrática às ruas do país.

Banditismo do colarinho branco: PF faz buscas em casas de ministro do TCU e do "porquinho" Marco Maia

PF abre nova frente de investigações envolvendo o ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) e o ministro Marco Maia (PT), ex-presidente da Câmara:


Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem na manhã desta segunda-feira mandados de busca e apreensão nas casas do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, em Brasília. Segundo o blog do Moreno, a PF também realiza operações em Canoas e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Maia mora em um condomínio de Canoas. Em 2014, Vital presidiu a CPI da Petrobras e Maia foi relator da comissão.

A Polícia Federal do Rio Grande do Sul realizou operação no Condomínio no bairro Estância Velha, em Canoas. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque o deputado tem foro privilegiado na corte.

O deputado Marco Maia não estava na residência, em Canoas, no momento da operação da PF. Segundo aliados, apenas a esposa se encontrava no local. O gabinete prepara uma manifestação oficial do parlamentar, que estaria em Brasília.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul em endereços "pessoais, funcionais e empresariais" do ministro e do deputado.

Um dos delatores da Lava-Jato, Ricardo Pessoa afirmou ter repassado mais de R$ 5 milhões para saírem, ele e outros empreiteiros, ilesos pelas investigações da CPI da Petrobras.

CPI DA PETROBRAS

As suspeitas sobre os dois políticos surgiram a partir de colaboração premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava-Jato. Segundo o delator, muitos empresários ligados a obras da Petrobras foram convocados para prestar depoimento à CPI da Petrobras, em 2014. Integrantes da comissão teriam pedido dinheiro para campanhas eleitorais e, em troca, derrubariam requerimentos "que fossem sensíveis, ou seja, que fossem desfavoráveis aos empresários".

Delcídio cita também em sua delação o ex-senador Gim Argello (PTB), preso na Lava-Jato, e o deputado Fernando Francischini (PR).

Em nota divulgada, a Procuradoria-Geral da República lembra que as acusações que pesam contra Vital e Maia já resultaram na condenação do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão. Argello foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Delícidio, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, fazia reuniões em Brasília com outros empresários e integrantes da CPI. Outros empreiteiros, como Ricardo Pessoa (UTC) e José Antunes Sobrinho (Engevix), participavam desses encontros. Eles tentavam criar uma "força-tarefa" no intuito de "blindá-los em razão desses requerimentos". Pessoa, relatou Delcídio, ficou "revoltado" com o pedido de dinheiro dos parlamentares. O senador diz não ter certeza, mas, pelo comportamento de Pessoa, "a propina foi paga", valores que teriam sido pagos em espécie e "por fora". Os deputados e senadores estariam pedindo para suas campanhas eleitorais.

Os mandados de busca e apreensão para coleta de provas foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Em maio, Zavascki determinou abertura de inquérito para investigar o ex-senador e atual ministro do TCU por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Teori concedeu prazo de 90 dias para o cumprimento das diligências iniciais, que inclui depoimentos e produção de provas, também a pedido de Janot.

A operação foi batizada de "Deflexão. 'O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização " explica a polícia. (O Globo).

A vocação de Lula e Dilma para a tirania


domingo, 4 de dezembro de 2016

Lula e Dilma: eterna vergonha para o Brasil.


Dilma e Lula, nas exéquias do tirano assassino Fidel Castro, erguendo bandeirinhas de Cuba ao lado do tirano sucessor, Raúl Castro, e do ditador Nicolás Maduro, da Venezuela. Uma fila fúnebre de destruidores de países, símbolos do anacronismo ideológico que envergonha a América Latina. (Foto publicada no Corta-fitas, blog de Vasco M. Rosa).

O abuso das autoridades

Dora Kramer faz, no Estadão, impiedosa crítica ao vil comportamento da Câmara dos Deputados, que não só virou as costas aos cidadãos, mas afrontou-os de maneira brutal:


Diante da inversão de valores perpetrada pela Câmara na retaliação da proposta das medidas de combate à corrupção e da tentativa do réu que preside o Senado de votá-la de afogadilho na Casa revisora, é de se perguntar qual é a parte do repúdio social a manobras espúrias que Suas Excelências ainda não entenderam.

Hoje estão marcados protestos cuja motivação mais forte reside nas recentes atitudes do Congresso. A pauta é dispersa, embora o recado da sociedade seja claro: “Não me enganem, porque definitiva e claramente eu não gosto”. Retrato disso foi o contraste entre a animosidade latente contra o juiz Sérgio Moro na Mesa Diretora e a calorosa recepção dada a ele por parte de funcionários do Senado quando do debate, no plenário, sobre a Lei de Abuso de Autoridade.

Na rua, ocorre do mesmo modo. Só que lá o juiz (para além da figura de Moro) é tratado também com apreço e os políticos com menosprezo. O paradoxo é estes dependem de votos para seguir na carreira, mas são aqueles (magistrados, promotores, procuradores e policiais) os que falam o idioma da legalidade, valor finalmente em alta na sociedade brasileira.

Em baixa na opinião do público o Congresso está faz tempo. O dado novo é a manifestação coletiva da condenação aos atos cometidos no ambiente legislativo, justamente o que abriga representantes da população, cujo dever de ofício deveria ser o de zelar pelos interesses dos brasileiros, senhores de seus mandatos.

A Câmara e o Senado vêm de um processo legal e legítimo de impeachment presidencial, mas em nenhuma das duas Casas prepondera a compreensão de que a convergência com a posição da maioria expressa nos protestos contra os governos do PT e confirmada pelas pesquisas de opinião não dá ao Parlamento um salvo-conduto para atuar ao seu bel-prazer sem ser importunado.

Ao contrário: o conjunto de razões pelas quais deputados e senadores afastaram do poder o grupo liderado de direito por Dilma Rousseff e de fato por Luiz Inácio da Silva, os obriga a seguir o padrão de exigência aplicado para sustentar o afastamento. O grupo que assumiu o governo, aí incluídos os congressistas aliados, não pode dar-se ao desfrute de adotar o lema “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. O mesmo aplica-se ao PT que agora de volta à oposição atua como se nada tivesse a ver com o poço fundo em que jogou o País.

Suas Excelências abusaram e se lambuzaram. Aqueles recentemente apeados do poder, no assalto ao Estado. Seus substitutos, na agressão à paciência e à capacidade de discernimento dos cidadãos. À exceção de um e outro exagero – imediatamente apontados ou corrigidos – os responsáveis pelas investigações e condenações em curso até agora se mantiveram nos padrões da lei, conforme atesta o aval dos tribunais superiores à quase totalidade das ações.

Abuso de autoridade pronto e acabado ocorreu no Congresso e, em vários momentos, no Executivo. Ou não é um abuso inverter o espírito das propostas de combate à corrupção para aprovar medidas em defesa de corruptos e de ataque aos encarregados de investigá-los? Ou não se configura um abuso da investidura do cargo o réu que preside o Senado comandar manobra para aprovar a lambança tal como saiu da Câmara de maneira açodada a fim de dar o fato como consumado?

Congressistas falaram de corda em casa de enforcado, acabaram por enrolar os respectivos pescoços ao atiçar a população e alimentar a motivação aos protestos marcados para hoje e tornarem-se alvo principal das manifestações. A depender da amplitude e densidade da grita geral, nossas autoridades legislativas terão dado tiros que saíram pela culatra para se alojar no coração do Parlamento.

Um só grito em favor da Lava-Jato: fora, Renan!

Manifestações contra Renan Calheiros e Rodrigo Maia aconteceram em várias regiões do país. Fiquem os políticos atentos: os cidadãos não toleram golpismo contra a Lava-Jato, à luz do dia ou na calada da noite:


A primeira onda de protestos na gestão do presidente Michel Temer acontece neste domingo e já se espalha por diversas capitais brasileiras, como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Belém. O grosso dos manifestantes protestam em apoio à Operação Lava Jato. Entre as pautas, também está o pedido de rejeição às mudanças no pacote anticorrupção, após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar na calada da noite diversas emendas ao projeto que desfiguraram o texto inicial.

Segundo os organizadores do movimento Vem pra Rua, um dos que encabeçaram os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as manifestações acontecem em mais de 200 cidades brasileiras. Em São Paulo, os manifestantes se reúnem na Avenida Paulista e, no Rio de Janeiro, no Posto 5, na praia de Copacabana. Em Belo Horizonte, o ponto de encontro é a Praça da Liberdade que, segundo o Vem pra Rua, conta com cerca de 8.000 participantes neste momento. Em Brasília, os organizadores estimaram a presença de 15.000 participantes, enquanto a Polícia Militar informou que o número de manifestantes era de, aproximadamente, 5.000 pessoas. Em Recife, a organização do evento estimou 1.000 participantes.

Enquanto o Brasil ainda estava sob o choque do desastre aéreo envolvendo a delegação do time da Chapecoense, jornalistas e convidados, a Câmara incluiumedidas controversas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do pacote anticorrupção, entre meia-noite e quatro horas da madrugada da última quarta-feira. Em vez de pacote anticorrupção, integrantes da base do governo e da oposição transformaram-no em uma maçaroca disforme que protege suspeitos de corrupção e amarra as mãos de quem quer pegá-los. (Veja.com).

Boaventura de Sousa Santos e o Carniceiro de Havana

O sociólogo português Boaventura Sousa Santos faz parte da escória esquerdista mundial: relativista ferrenho, contrário às ciências, apoiador até do chavismo, andou fazendo poeminha para o carniceiro Fidel Castro. Ah, sim, é muito estimado nas universidades brasileiras, onde prevalece - e prevalecerá por muito tempo - o pensamento único petralha. A propósito desses "versos vermelhos", segue texto de Alberto Gonçalves:


Já é embaraçoso que um adolescente dedique poemas à namorada, à vizinha, à mãe ou à menina que o atende na loja da Meo. Mas que espécie de distúrbio leva um adolescente apenas mental a dedicar poemas a um velho milionário que vivia nas longínquas Caraíbas? Por outras palavras (e que palavras, Nossa Senhora!), o intelectual Boaventura Sousa Santos escreveu uns versinhos, em rima branca, ao falecido Carniceiro de Havana e nem uma junta psiquiátrica conseguirá explicar porquê. O lado positivo disto é que o dr. Boaventura escreve tão mal quanto pensa e, escusado acrescentar, o poema é uma galhofa pegada. E é a segunda vez numa semana que Cuba nos proporciona alegrias.

Sabia-se há muito que a veia lírica do dr. Boaventura rivalizava em grotesco com o seu trabalho académico. Dos remotos poemas eróticos ("faz parte desta gota/ ser a taça e alagar-se/ faz parte deste cisma/ ter entranhas e sujar-se/ faz parte deste coito/ estar a um canto a masturbar-se") às incursões pelo rap ("Jesus caminha/ caminha com alguém/ que pode ser ninguém/ Allah caminha/ nas ramblas de granada/ e não acontece nada"), o homem é um mestre do humor involuntário.

É também, sob determinada perspectiva, um sujeito invulgar. Qualquer pessoa que tivesse perpetrado semelhantes atentados à literatura fugiria sem deixar rastro no dia em que os visse cair no domínio público. Em geral, as pessoas têm vergonha. Na "poesia" (desculpem) e no resto, o dr. Boaventura não tem vergonha nenhuma. Por isso, mal o cadáver do ditador arrefecia e, a partir de um cantinho da Universidade de Coimbra, o mundo era abençoado com nove estrofes, livres e com antecanto, em louvor dele.

Não disponho de espaço para divulgar a peça na íntegra. Limito-me a notar que "Na morte de Fidel" contém referências a "comboios da imaginação", "manivelas de razão", "barcos polifónicos", "mobílias espirituais", "turismo de acomodação", "supermercados" e, claro, "azeite puro". Se o conteúdo parece saído de experiências médicas, o objectivo é óbvio: o dr. Boaventura presta vassalagem à causa que serviu a vida inteira, leia-se o despotismo de esquerda. O dr. Boaventura só não publicou um soneto sobre o Violador de Telheiras porque o tipo não desgraçou gente suficiente e, para cúmulo, se calhar vota no PSD.

sábado, 3 de dezembro de 2016

O populismo econômico

Interessante observação de Alan Greenspan: 

"O populismo econômico imagina um mundo mais simples e direto, no qual as estruturas teóricas não passam de dispersões em relação às necessidades evidentes e prementes. Seus princípios são simples. Se há desemprego, o governo deve contratar os desempregados. Se o dinheiro está escasso e as taxas de juro, em consequência, estão altas, o governo deve impor limites artificiais ou, então imprimir mais dinheiro. Se as importações estão ameaçando empregos, proíba as importações."

De populistas, tanto em sentido econômico quanto político e cultural, a América Latina está cheia - e há muito tempo. No caso brasileiro, Lula e o lulopetismo são a última - e anacrônica - versão, junto com Maduro, Correa, Morales et caterva. A propósito, recomendo o livro A Grande Mentira - Lula e o Patrimonialismo Petista, de Ricardo Vélez-Rodríguez (Vide Editorial, Campinas).

O legado de Fidel e a duplicidade moral da esquerda

André Azevedo Alves, do site O Insurgente, afirma que o legado negativo do brutal ditador Fidel Castro "transcende em muito o sofrimento imposto ao martirizado povo cubano. Ao longo de décadas, ele e seu regime semearam o terror e a destruição em vários pontos do mundo". Artigo publicado no Observador:


A semana ficou marcada pela morte do brutal ditador cubano Fidel Castro – responsável directo pelo assassinato de muitos milhares de pessoas e pela pobreza, repressão e desespero de milhões – e por muitas reacções que comprovaram – uma vez mais – a profunda duplicidade moral de uma parte importante da esquerda. Entre nós, para além do expectável – mas nem por isso menos lamentável – desfile de elogios mediáticos, fica para o julgamento da história a marca dos vergonhosos votos de pesar pelo brutal ditador aprovados com os votos de comunistas e socialistas inseridos em vários partidos políticos representados na Assembleia da República.

Entre nós, o melhor resumo breve da vida e obra de Fidel Castro foi provavelmente o conseguido por João Carlos Espada que, de forma tão sintética como certeira, lembrou que “o torpe ditador terceiro-mundista construiu em Cuba uma horrível prisão comunista”. De forma um pouco mais desenvolvida, Sebastião Bugalho descreveu de forma objectiva e assertiva o essencial da figura de Fidel enquanto protagonista político: “Fidel Castro não era um “comandante”, um “líder”, um “ícone” ou um “histórico”. Era um ditador. Um tirano que prendia quem discordava dele e que se manteve no poder durante cinco décadas sem eleições.”

Para o povo cubano, o legado de Fidel é inequivocamente de repressão, isolamento, pobreza e sub-desenvolvimento, numa ilha-prisão construída à medida dos grotescos e desumanos planos do castro-comunismo. O gráfico seguinte (via Mário Amorim Lopes com dados do Maddison project database) ilustra bem as consequências económicas do castro-comunismo:


Como o mesmo Mário Amorim Lopes resumiu: “Até aos anos 50, Cuba era um país rico, pelo menos em comparação com os restantes países da América Latina. Mesmo quando ajustado à bitola dos países ocidentais, Cuba, não sendo um portento económico, comparava bem com Portugal ou com Espanha, tinha a mesma riqueza per capita do que Itália e era mais rica do que o Japão.”

O assassinato deliberado de seres humanos inocentes seria sempre condenável, mas as numerosas tentativas de redenção de Fidel são ainda mais chocantes considerando a natureza assumida pelo seu regime ao longo de décadas e o facto de o seu abismal registo de brutal desrespeito pelos mais elementares direitos dos cubanos ter perdurado bem para além dos momentos de implantação do regime. A duplicidade moral da esquerda já foi aqui bem dissecada por Maria João Marques e José Manuel Fernandes, mas parece-me importante reforçar dois elementos.

O primeiro é que Fidel, ao contrário por exemplo do igualmente celebrado Che Guevara, não era um mero psicopata a quem o fanatismo ideológico comunista e as circunstâncias possibilitaram colocar em prática os seus brutais e desumanos delírios sanguinários contra inúmeras vítimas inocentes. Fidel era bem mais metódico e oportunista, de tal forma que só caiu nos braços da URSS depois de fracassar na busca do apoio dos EUA. Foram aliás essas características que lhe terão permitido perdurar no poder ao longo de décadas.

O segundo é que o legado negativo de Fidel transcende em muito o sofrimento imposto ao martirizado povo cubano. Ao longo de décadas – e em especial no auge da Guerra Fria – Fidel e o seu regime semearam o terror e a destruição em vários pontos do mundo, desde Angola ao Chile. Este é um aspecto relevante e que importa não esquecer na avaliação histórica do castro-comunismo e das suas consequências globais.

Por tudo isto, é fundamental denunciar a duplicidade moral da esquerda e – como bem apelou Zita Seabra – impedir as tentativas de apagar a memória dos inúmeros crimes do regime comunista cubano e de Fidel em particular. Segundo os relatos recebidos, o brutal ditador cubano terá morrido na cama, pacificamente. Importa recordar que, infelizmente, as suas milhares de vítimas não tiveram a mesma sorte.

A pane seca de Renan

Recado de Ruth de Aqui, em sua coluna na revista Época: "Renan Calheiros, avise à torre que o senhor não tem mais condições de pilotar nada". Pane total:


Se o combustível de um presidente do Senado for a credibilidade. Se a autonomia de um presidente do Senado depender de sua lisura. Se um presidente do Senado, na linha sucessória da Presidência da República, se tornar réu do Supremo Tribunal Federal por peculato (traduzindo: desvio de verba pública para uso pessoal)... A emergência estará configurada. 

Renan Calheiros, avise à torre que o senhor não tem mais condições de pilotar nada, muito menos votação contrabandeada no meio da noite sujeita a trovoadas. Não finja ser pane elétrica, não culpe o Judiciário, diga logo que é pane seca e que lhe falta o combustível da credibilidade. Ninguém acredita quando o senhor elogia a Lava Jato e condena a corrupção. 

Admita que calculou mal os riscos e que, de tanto desafiar as regras e a sensatez, de tanto se sentir protegido pela máquina do PMDB, acima das nuvens, de tanto agir no limite da paciência da sociedade, acabou vitimado pelo sentimento de onipotência, talvez herdado de seu padrinho José Sarney. 

Faça como fez há nove anos, quando renunciou à presidência da mesma Casa para não ser cassado, ao ser acusado de pagar a pensão de sua filha extraconjugal com dinheiro de empreiteira. Voltou depois, com a bênção de todos, Sarney e Lula e seus companheiros. Sempre com aquele risinho. Renan responde a mais 11 processos no STF, oito deles da Lava Jato. Ou Renan é culpado ou é o político mais perseguido da história do Brasil.

O rabo preso gigantesco de Brasília explica a cumplicidade, no Senado, de figuras como Fernando Collor e Lindbergh Farias. Eles estavam entre os 14 senadores que apoiaram Renan na pressa de votar o projeto da Câmara, que desfigurou as dez medidas anticorrupção de iniciativa popular. Renan nem queria votação nominal, só voto simbólico. Sua manobra foi desmascarada a tempo. A maioria no Senado percebeu que o plano de voo de Renan era irresponsável. Renan descobriu que não tinha autonomia.

Na Câmara, o rabo preso aliou Pedro Paulo a Jandira Feghali e Indio da Costa contra o pacote original anticorrupção. O PT de Lula e Dilma e o PRB de Crivella também se aliaram contra o pacote anticorrupção e a favor de enquadrar o Judiciário. Jair Bolsonaro e Jean Wyllys – que sempre viveram aos cuspes e berros – se uniram a favor das medidas anticorrupção mas foram derrotados.

Há um claro conluio político, liderado por investigados na Lava Jato, para melar investigações de propina, caixa dois e corrupção. Sob o pretexto de coibir abusos de autoridade – que devem mesmo ser refreados para evitar o “espetáculo” e o desrespeito a direitos dos delatados –, o Congresso ameaça uma operação que mudou o Brasil para sempre.

Antes do juiz Sergio Moro e a equipe de Curitiba, sabíamos dos desvios de dinheiro público, mas não se imaginava o grau, ou o valor. Não se imaginava a amplitude das quadrilhas no Poder. Os métodos, os laranjas, os superfaturamentos, as joias da Coroa e a total impunidade de quem dilapidava obras de infraestrutura e serviços essenciais. Além dos roubos, terão de ser atacados com urgência os privilégios, as mordomias, os supersalários na casta política. Mas já é um começo de moralização do serviço público.

Renan, em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o sistema político brasileiro está “falido e fedido”. Não percebe que estão colando nele a pecha de cinismo? Sua eloquência contra o presidencialismo não comoveu. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato de Renan. Não como admissão de culpa, mas para não comprometer os trabalhos do Senado, enquanto for réu no STF.

Por que esse açodamento do Congresso, em dezembro, perto do Natal e de mais um recesso de verão? Dá para entender o “timing”. Vem aí a mãe de todas as delações. A maior empreiteira do país, a Odebrecht, envolvendo 75 executivos e ex-dirigentes, deve citar 200 políticos. Pai e filho, Emilio e Marcelo Odebrecht assinaram a delação premiada, prometeram pagar multa de R$ 6,8 bilhões e pediram desculpas por “práticas impróprias”. É com esperança, não com ceticismo, que leio o comunicado histórico da Odebrecht.

“Não importa se cedemos a pressões externas. (...) Fomos coniventes com tais práticas. (...) Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.” E por aí vai. Leiam. As dez medidas de compromisso com o futuro da Odebrecht são exemplares. No topo da lista: “Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno”.

Quando leremos desculpas e compromissos de nossos políticos? Se o Brasil está em pane seca, com milhões de pessoas devolvidas à pobreza, é por ganância e incompetência de seus governantes.

STF: da frustração à depreciação.

Percival Puggina critica, com razão, a falta de sintonia do STF com a sociedade, que vai para um lado enquanto o Supremo vai para outro. O sentimento amargo de Puggina é o de todo cidadão honesto:


Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment da presidente Dilma, a senadora Katia Abreu apresentou aquele famoso destaque propondo o fatiamento da pena para que o impeachment não acarretasse perda dos direitos políticos. Tratava-se de um arreglo tramado em sigilo, durante reuniões de elevada hierarquia, que acabou se transformando em decisão política com a qualidade jurídica de caderno de armazém. Quem discursou em favor da medida? Renan Calheiros, que justificou a providência com o consistente argumento segundo o qual aplicar o impeachment e sua consequência natural seria dar um coice depois da queda. E quem proporcionou aval jurídico àquela decisão (dizendo que não estava a fazer isso, como soe acontecer no STF)? O ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Senado transformado em tribunal. Ele argumentou que se aceita a dupla punição, a presidente estaria inabilitada até para ser merendeira de escola. E Dilma, que perdeu o mandato por crime de responsabilidade, para não incidir sobre ela o absurdo impedimento de não poder ser merendeira, ganhou o absurdo direito de, em tese, disputar novamente a presidência em 2018... Frustração!

Passaram-se 90 dias. Ontem pela manhã, no plenário do Senado, ocorreu uma sessão temática sobre o tema Abuso de Autoridade, objeto da controversa emenda ao projeto das medidas contra corrupção. Entre os convidados de Renan Calheiros, para um previsível antagonismo, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Ante um magistrado sereno e consistente em sua exposição, o ministro partiu para a arrogância e menosprezou os dois milhões de assinaturas populares às Dez Medidas contra a Corrupção. Disse: "Aprendi em São Paulo que quem contrata o sindicato dos camelôs, em uma semana consegue 300 mil assinaturas". Ficou visível ao lado de quem Gilmar Mendes estava, dois dias após as indecorosas deliberações do dia 30 na Câmara e o empenho de Renan em aprová-las no Senado horas mais tarde. Irritação!

Logo após a sessão temática, o STF se reuniu para deliberar sobre o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros. O MPF apontava evidências de cometimento de dois crimes, mas um deles ganhou o almejado prêmio da prescrição por decurso de prazo, tão desejado quanto frequente. Contudo, para desgosto de três ministros, a acusação de peculato prosperou e o seguimento da ação penal foi aprovado por 8 a 3. Quais três? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pois é.

Na sequência da mesma sessão, julgava-se, com seis votos favoráveis e nenhum contrário, a ação movida pela Rede sobre o impedimento de que réu em ação penal possa ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (situação em que ficara Renan Calheiros pela decisão anterior). Com seis votos favoráveis, a questão já estava resolvida e Renan Calheiros podia começar a esvaziar as gavetas. A menos que...? A menos que Toffoli fizesse o que fez tão logo lhe coube falar, ou seja, pedisse vistas e levasse o processo para engavetá-lo sem prazo para devolver a seus pares. Depreciação!

A nação quer ir para um lado e o STF, em total dissintonia, vai para outro. É a isso que nos conduz um quarto de século de indicações autorrotuladas progressistas. Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão. Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras. Pode parecer amargo este texto, mas quanto mais complexos os sentimentos e mais difícil a tarefa de expressá-los, mais necessário se torna fazê-lo.

Sponholz: Lava-Jato neles!


Acordos com Odebrecht fortalecem a Lava-Jato

Em editorial, o jornal O Globo afirma que o entendimento entre o MP, a Odebrecht e seus executivos "acelera o ciclo de fortalecimento das instituições republicanas, enquanto dá apoio à força-tarefa de Curitiba:


As expectativas que surgiram logo que a Lava-Jato alcançou a Norberto Odebrecht se confirmaram. Os acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público com as pessoas físicas dos executivos, e de leniência, com a empresa, são dos maiores já feitos no mundo. Dos signatários fazem parte Emílio Odebrecht, já sucedido pelo filho Marcelo, e mais de 75 executivos. Por ser uma empresa global, parte da avantajada indenização a ser paga pela companhia, de R$ 6,8 bilhões, irá para Estados Unidos e Suíça.

Maior empreiteira do país, eixo principal das engrenagens que desviaram bilhões da Petrobras e de outras empresas públicas — para abastecer campanhas, projetos políticos de poder e também, é certo, edificar fortunas particulares —, a Odebrecht publicou nos jornais de ontem um pedido de desculpas e vários compromissos éticos.

O mesmo já havia feito a Andrade Gutierrez, segunda empreiteira no esquema do petrolão, mas executivos foram chamados de volta para esclarecer contradições com delações feitas posteriormente. Serve de alerta à Odebrecht.

Há várias implicações dos acordos, todas positivas. A primeira delas é que viraram pó tentativas, hoje já débeis, de desvincular partidos (PT, PMDB, PP) e políticos do assalto à Petrobras. Outra, o impulso que é dado a este ciclo de fortalecimento das instituições republicanas brasileiras, iniciado nos desdobramentos da denúncia da existência do mensalão, no primeiro governo Lula. Legislativo, MP, Polícia Federal, Justiça agiram, o caso virou processo no Supremo, onde foram condenadas figuras estreladas do PT, o ex-ministro José Dirceu à frente delas. Não se tinha notícia de uma autoridade do grupo político no poder ser preso. Depois, descobriu-se que o mensalão era um esquema menor de desvio de dinheiro publico para o projeto de poder lulopetista, diante do petrolão, que transcorria de maneira paralela.

Outra implicação é o respaldo que passa a ter a Lava-Jato, no momento em que recebe ataques na forma de projetos de lei na Câmara e no Senado. E não por acaso enquanto a Odebrecht negociava detalhes finais dos acordos. Isso levou a um movimento corporativista de autoproteção, para tentar criminalizar a ação de magistrados, promotores e policiais, antes que fossem fechadas as listas de parlamentares e políticos, num sentido amplo, que se beneficiaram da generosidade da empreiteira. Há até tentativas de anistia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio autor de um desses projetos de lei, promoveu oportuno debate, anteontem, na Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro.

Criticado por outro debatedor, ministro Gilmar Mendes, do STF, defensor da revisão já da legislação que trata de abusos de autoridade, e também por representantes da oposição, Moro fez a sensata defesa de que se espere um momento sem as paixões políticas e ideológicas atuais para uma atualização desta legislação. Faz sentido.

O juiz ainda levou a proposta de se incluir no projeto sustentado por Renan dispositivo para esclarecer que divergências no decorrer do processo não podem ser criminalizadas. Caso contrário, juiz cuja sentença for derrubada em segunda instância correrá o risco de ser processado, um absurdo. Que os acordos da Odebrecht ajudem na resistência política a estas manobras.

Nove anos depois!

O soba nordestino: autêntico representante do patrimonialismo.
É um escândalo que o senador Renan Calheiros tenha se transformado em réu nove anos depois de as investigações policiais conduzirem ao processo que tramita no STF. Vamos ver quanto tempo demora para que o "soba alagoano" seja afastado da presidência do Senado. Editorial do Estadão:


Renan Calheiros virou réu, acusado do crime de peculato no Supremo Tribunal Federal (STF). É notícia que não surpreende ninguém, considerando tanto o rico histórico do soba alagoano em investigações policiais como o fato de que o processo em questão tramita na Suprema Corte há inacreditáveis nove anos. Esta circunstância insólita, por sua vez, chama a atenção para outra aberração incrível que é a espantosa morosidade da Justiça brasileira, problema que, aliás, foi tratado, à margem do julgamento de quinta-feira passada, com zeloso espírito de corpo, por três ministros, entre eles a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Sobre Renan Calheiros, o que se pode dizer é que é o retrato perfeito e acabado da grave enfermidade ética e moral que coloca o Parlamento brasileiro na contramão de sua missão constitucional de representar os eleitores – e, no caso do Senado, as unidades da Federação – na discussão e aprovação de leis e na fiscalização do Poder Executivo. O presidente da Câmara Alta é hoje um dos exemplos mais óbvios do político que usa seu poder primordialmente em benefício próprio e de seus cupinchas. Foi o que ficou mais uma vez demonstrado esta semana com a tentativa frustrada de Calheiros de aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto anticorrupção que menos de 24 horas antes havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, agora réu no STF, é indiciado em outros 11 processos que tramitam naquela Corte, a maior parte deles ligada à Operação Lava Jato. Mas muito antes de a polícia, o Ministério Público e a Magistratura federal se terem articulado, há pouco mais de dois anos e meio, para operar a ampla faxina no aparelho estatal dominado pela corrupção elevada à condição de método político pelo lulopetismo, Renan Calheiros já se exercitava alegremente na prática de iniciativas ética e moralmente questionáveis. Tanto que as mesmas investigações que resultaram, finalmente, em sua transformação em réu, obrigaram-no, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado que hoje ocupa, como resultado de um acordo que lhe salvou o mandato.

Só mesmo uma grave doença moral poderia explicar que o Senado elegesse para presidir os seus trabalhos uma figura como Renan Calheiros, depois de tudo o que ocorreu em 2007.

A impunidade de maus homens públicos, que no mais das vezes nem chegam a ser levados à barra dos tribunais, tem forte aliado numa das maiores deficiências institucionais do País, a aparentemente insanável morosidade da Justiça. Essa morosidade, além de ser inestimável aliada de criminosos de colarinho branco, prejudica a população em geral que, ao contrário dos espertalhões bem situados, geralmente têm pressa em ver suas pendências judiciais dirimidas.

Renan Calheiros tornou-se réu sob a acusação de ter desviado recursos do Senado para ressarcir uma empreiteira que teria pagado a pensão de uma filha que tem fora do casamento. No julgamento, a questão da morosidade da Justiça acabou vindo à baila. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, explicou que praticamente a totalidade da centena de processos que estão sob sua responsabilidade não se encontra em seu gabinete, mas nas mãos de policiais e procuradores envolvidos nas respectivas investigações de campo. O ministro estaria, assim, apenas esperando a conclusão das investigações para se manifestar sobre o prosseguimento ou não dos respectivos processos.

É claro que a necessidade do aprofundamento de investigações pode resultar em demora na conclusão de processos criminais. Isso no âmbito de mais alta instância, que é o STF. Imagine-se a que passo andam investigações que não são presididas por integrantes da cúpula da Justiça. Mas, se o Supremo não consegue administrar com eficácia o gravíssimo problema da morosidade, tomando a iniciativa de propor e executar medidas para pelo menos minimizar o problema, quem é que terá condições de fazê-lo? Transferir responsabilidades não é o melhor caminho.

Tomar as ruas contra a lei da mordaça para o Judiciário e o MP.

O jurista Modesto Carvalhosa, jurista e estudioso da corrupção, critica duramente a "facção criminosa" que promoveu uma das maiores afrontas ao povo brasileira nesta semana ao aprovar o projeto de mordaça do Judiciário e do Ministério Público. Conclama o jurista: "cabe a todos nós tomar as ruas para apontar, um por um, os 313 membros do Comando pró-Corrupção e repudiar suas ações criminosas no seio da Câmara, adotadas na sinistra madrugada de quarta-feira". Amanhã, dia 04 de dezembro, haverá manifestações em todo o país:


Na madrugada seguinte à da tragédia aérea que abalou o País, a Câmara dos Deputados, por obra dos 313 parlamentares que compõem a facção criminosa conhecida pela alcunha de Comando pró-Corrupção, promoveu uma das maiores afrontas que o povo brasileiro já sofreu em sua história. Eles massacraram, na calada da noite, os 103 deputados que integram a combativa Frente Parlamentar Anticorrupção, presidida pelo deputado Mendes Thame, e aprovaram uma pretensa lei que criminaliza os magistrados e membros do Ministério Público (MP). Acontece que essa medida demandaria um projeto de reforma constitucional (PEC) para ser reconhecida no ordenamento jurídico.

Com tal providência o Comando pró-Corrupção pretende impor a lei da mordaça ao Judiciário e ao MP, contendo o famigerado diploma conceitos vagos e subjetivos que permitem aos políticos corruptos condenar e afastar de suas funções qualquer juiz ou promotor que, por exemplo, se manifeste publicamente sobre um caso ou, simplesmente, falte com o “decoro”. Embora não tenham nenhum decoro na relação com seus pares e as empreiteiras, os parlamentares corruptos, com certeza, exigirão dos juízes e dos promotores o mais alto nível de discrição no exercício de suas funções, de modo a não ferir os sentimentos dessa casta criminosa, sob pena de esta – pasmem – os condenar ao impeachment! Dá para acreditar?

Criminaliza-se toda a atividade de julgamento e de investigação. Qualquer político pertencente à facção criminosa da Câmara, investigado ou condenado, poderá alegar que houve abuso do promotor e do julgador, de modo a afastá-los de suas funções e buscar a anulação do processo ab initio. Trata-se do escabroso “crime de hermenêutica” adotado na Alemanha nazista contra os juízes. Nem Berlusconi poderia imaginar solução tão perfeita para legalizar o crime de corrupção.

Os parlamentares corruptos, que formam a maioria esmagadora da nossa “Casa de Leis”, conseguiram desvirtuar completamente o projeto defendido pelos deputados Joaquim Passarinho e Onyx Lorenzoni, e subscrito por 2,5 milhões de brasileiros, ignorando totalmente o que previam as “10 Medidas” exigidas pela população nas ruas. O projeto que visava a punir a corrupção de políticos se transformou em projeto de punição de juízes e membros do MP. Acontece que a ação legislativa criminosa esbarra na Constituição da República.

A propósito, cabem alguns esclarecimentos sobre crime de responsabilidade. Trata-se de matéria regida pelos artigos 29-A, 50, 52, 85, 100 e 102 da Constituição federal. Estão incursos nesse crime apenas o presidente da República, ministros de Estado, prefeitos, vereadores, ministros do STF, procurador-geral da República e os presidentes de Tribunais de Justiça, estes apenas quando retardarem ou frustrarem a liquidação de precatórios.

Ainda que a Lei 1.079/50, sobre crimes de responsabilidade, seja mais extensiva, sua recepção pela Constituição está restrita exaustivamente aos agentes públicos previstos na própria Carta Magna. Não pode agora a hegemônica facção criminosa da Câmara estender esse tipo de delito aos juízes e aos promotores. A não ser que, no seu caviloso intento de legalizar a corrupção, consigam aprovar uma PEC que estenda a estes o impeachment em razão do mérito de seus julgados ou suas investigações.

O crime de responsabilidade estabelecido na Constituição define-se como uma conduta ilícita praticada pelos agentes político-administrativos ali apontados e cujos julgamento e sanção são também políticos, o que não se coaduna com a atuação dos juízes e do MP. Por se tratar de infrações político-administrativas, elas são, em regra, processadas e julgadas no âmbito do Poder Legislativo. O julgamento é político e a sanção não tem natureza criminal, apesar da denominação “crime de responsabilidade”.

Esse tipo de crime jamais pode ser cometido por pessoas enquanto exercem atividades jurisdicionais ou investigativas. A submissão de juízes e membros do MP a esse crime esvaziaria completamente as funções precípuas e cotidianas dessas instituições.

O que se busca é punir um agente político que impeça o correto funcionamento dos Poderes do Estado. Isso nada tem que ver com a função de julgamento, promovida pelos juízes, ou de investigação e proteção do interesse coletivo, exercida pelos promotores.

Juízes e integrantes do MP não são agentes políticos, sua atuação está limitada ao cumprimento das funções judicantes e de defesa da sociedade atribuídas pela Constituição.

O Judiciário e o MP, já saturados de trabalho, teriam, se aprovado o sórdido projeto, de se consagrar primordialmente a responder por crime de responsabilidade ajuizados pelos réus e pelos investigados que desejarem opor obstáculos ao processo ou à investigação, ou simplesmente retaliar politicamente o Judiciário ou o MP. Em consequência, haveria uma enxurrada de processos de impeachment por crimes de responsabilidade que deveriam ser julgados pelos parlamentares, desviando-os da sua função precípua de legislar (?!).

Essa medida espúria teria como efeito a completa “politização da Justiça” e o desequilíbrio entre os Poderes, banalizando função extremamente excepcional, atribuída ao Legislativo, de julgar os membros dos demais Poderes por práticas político-administrativas ilícitas, exaustivamente previstas na Constituição. Os investigados passariam a julgar os investigadores e os réus passariam a julgar os julgadores.

Cabe a todos nós tomar as ruas para apontar, um por um, os 313 membros do Comando pró-Corrupção e repudiar suas ações criminosas no seio da Câmara, adotadas na sinistra madrugada de quarta-feira. Trata-se de medida “legislativa” que afronta a Constituição federal não só por ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade, mas por desvirtuar a natureza restrita e especialíssima do crime de responsabilidade. (Estadão).