terça-feira, 23 de maio de 2017

Dezoito brevíssimas observações sobre o efeito JBS

Inquietações de Percival Puggina - que, aliás, não são só dele:


1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.

2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.

3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.

4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.

5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.

6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.

7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: "Onde foi que eu errei?". Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.

8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.

9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.

10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para "eleger" Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.

11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio - e isso vem sendo feito - era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.

12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.

13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.

16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.

17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.

18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.

Lula mentiu para Moro: manteve, sim, encontros com Duque.

Lula e Duque em foto de 2012
Foto apresentada ao juiz Sérgio Moro desmente Lula, que negou conhecer Renato Duque, o operador do petrolão. Defesa do tiranete está desmoronado a cada dia:


A imagem publicada acima implode uma das principais teses de defesa apresentadas pelo ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro sobre uma das tantas acusações que o atormentam na Operação Lava-Jato. Em depoimento no dia 5 deste mês, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou que Lula tinha total conhecimento do petrolão, recebia propinas do esquema e era o comandante da estrutura criminosa. Duque disse que se reuniu três vezes com o petista para tratar de assuntos de interesse da quadrilha e, em pelo menos uma ocasião, discutiu a eliminação de provas que pudessem levar a Lava-Jato até o ex-presidente. Sentado diante de Sergio Moro, Lula negou as acusações e disse que sequer conhecia o ex-diretor da Petrobras quando esteve com ele no único encontro pessoal que tiveram num hangar do Aeroporto de Congonhas, em julho de 2014. Em sua versão para a conversa, Duque disse a Moro que ouviu de Lula um pedido para eliminar contas de propina no exterior. Lula, por sua vez, disse que apenas apurava denúncias de corrupção envolvendo diretores da estatal. Em meio a essa guerra de versões, a foto apresentada por Duque é uma bomba. Segundo o diretor, ela prova que Lula conhecia muito bem Duque quando esteve com ele no hangar do aeroporto. Prova também que Duque já frequentava o Instituto Lula em meados de 2012, quando a fotografia foi tirada. Apresentada nesta terça-feira, a imagem é o registro histórico de uma conversa, ocorrida durante o pleno funcionamento do petrolão, em que Duque e Lula discutiram assuntos de interesse das empreiteiras que comandavam o cartel bilionário na Petrobras.

No encontro, o “grande chefe”, como Duque descreve Lula, chega a rasgar elogios ao ex-diretor por seus competentes e relevantes serviços prestados. Como a Lava-Jato já demonstrou, Duque foi um eficiente arrecadador do PT na diretoria de Serviços da Petrobras. Ele atravessou oito anos de governo Lula e metade do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff recolhendo 1% de propina sobre cada contrato milionário da sua área. Preso em 2014, já foi condenado a 57 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Incluída na proposta de delação premiada que o ex-diretor negocia com a força-tarefa da Lava-Jato, a foto é um dos elementos apresentados por Duque para provar que desfrutava, de fato, de prestígio dentro da hierarquia petista que saqueou a Petrobras. Duque encontrou Lula ainda no período em que o ex-presidente se recuperava de um câncer na garganta. Na imagem, o ex-presidente usa bigode. Mais tarde, voltaria a ostentar a barba.

Em depoimento a Moro, Duque revelou ter mantido três encontros com Lula para discutir assuntos relacionados ao petrolão. A foto registra o primeiro deles. “Nessas três vezes, ficou muito claro para mim que ele tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”, disse Duque. Um dos encontros secretos com o ex-presidente se deu já durante as investigações da Lava-Jato, no qual recebeu do petista ordens para fechar as contas que mantinha no exterior para receber propina de contratos da Petrobras. Cinco dias depois, também falando a Moro, o ex-presidente admitiu a conversa, mas disse que sequer conhecia Renato Duque, tanto que precisou pedir ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para intermediar a reunião no aeroporto. “O Vaccari conhecia o Duque e eu não conhecia. Que tipo de relação eles tinham, eu não sei. Tinha conhecimento de que o Vaccari conhecia o Duque, só isso”, disse Lula.

O ex-diretor contou a Sergio Moro que Lula monitorava pessoalmente o fluxo de pagamentos de contratos que renderiam propinas posteriormente. O petista era tão envolvido que chegava a ter informações antes mesmo do próprio ex-diretor. Ao dar sua versão sobre a conversa no aeroporto, Duque disse que o ex-presidente relatou que a então presidente Dilma Rousseff havia lhe repassado a informação de que diretores da Petrobras estavam recebendo propina de fornecedores da estatal, como a multinacional SBM, em contas no exterior. Lula queria saber se Duque estava entre os beneficiários da propina. Como o ex-diretor negou, Lula insistiu querendo saber se a propina de contratos de sondas da Sete Brasil estava sendo paga no exterior. Duque voltou a negar. Lula então fez questão de advertir para a necessidade de eliminar rastros no exterior que pudessem levar as autoridades até a propina.

“Ele me perguntou se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM, dizendo que a então presidente Dilma tinha recebido a informação que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro numa conta da Suíça da SBM. Eu falei: ‘Não, não tenho dinheiro da SBM nenhum. Nunca recebi dinheiro da SBM’. Aí, ele vira para mim e fala assim: ‘Olha, e das sondas? Tem alguma coisa?’. Falei… e tinha, né? Eu falei: ‘Não, também não tem’”, relatou Renato Duque. Lula, nas palavras do ex-diretor, replicou: “Olha, presta atenção no que vou te dizer: se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”, contou.

O petista também deu a sua versão para a conversa. Lula disse que procurou Renato Duque porque viu na imprensa denúncias de corrupção na Petrobras envolvendo o nome do ex-diretor. “Tive uma vez no Aeroporto de Congonhas, se não me falha a memória, porque tinha vários boatos no jornal de corrupção e de contas no exterior. Eu pedi para o Vaccari, que eu não tinha amizade com o Duque, trazer o Duque para conversar”, disse Lula. “Eu sei que foi num hangar em Congonhas e a pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: ‘Tem matéria nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, que está pegando da Petrobras. Você tem contas no exterior? Ele falou: ‘Não tenho’. Falei: ‘Acabou’. Se não tem… Sabe, mentiu pra mim. Mentiu para ele mesmo”, disse Lula.

Em meados de 2014, Duque sequer mantinha vínculo com a Petrobras. Mas, para Lula, isso pouco importou. Questionado por Moro se tinha procurado outros diretores da estatal, igualmente enrolados na Lava-Jato, Lula disse que só procurou Duque. Moro quis saber o motivo. Lula justificou que Duque havia sido indicado pela bancada do PT. (Veja.com).

Sítio de Atibaia: Lula envolvido em 10 crimes de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro.

Lula é mesmo um campeão da corrupção: a denúncia do sítio de Atibaia inclui dezenas de crimes imputados ao tiranete, que, mais cedo do que tarde, será julgado e condenado pela Justiça:


Na denúncia criminal apresentada nesta segunda-feira, 22, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia (SP), o petista é acusado por 10 atos de corrupção e 44 atos de lavagem de dinheiro, no esquema de corrupção descoberto na Petrobrás pela Operação Lava Jato. O petista ainda pode ter que pagar R$ 155 milhões, com os demais acusados, pelos supostos crimes.

Terceira acusação formal na Justiça Federal, em Curitiba, o Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin reformaram a propriedade, Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), como forma de pagar propinas a Lula. A propriedade do imóvel, registrado em nome de dois sócios dos filhos, e que a Lava Jato diz ser de Lula – que nega – não integra a denúncia. (Continua no Estadão).

A delação que é um escândalo

Editorial do Estadão disseca a escandalosa delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS. Escandalosa não só pelos crimes revelados com desfaçatez, mas pelo pouco cuidado dispensado a um material com enorme potencial explosivo para o país. O avanço do combate à corrupção é o que o país espera, conclui o jornal, mas que seja feito de forma menos descuidada:


O vazamento da delação de Joesley Batista na semana passada deixou uma vez mais o País profundamente consternado, ao envolver em ações criminosas graduados personagens da vida nacional, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Surpreende que denúncias tão graves tenham sido divulgadas – assumindo, assim, ares de veracidade – sem que nada do que delas consta, e tampouco as circunstâncias que envolvem os fatos, tenha sido averiguado previamente. Tal açodamento foi, no mínimo, irresponsável. Haja vista as consequências da divulgação nos campos político, econômico e financeiro.

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País.

Em primeiro lugar, causa escândalo o fato de que a principal notícia vazada na noite de quarta-feira passada não foi confirmada e, mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) não fez qualquer retificação. Foi afirmado que um áudio gravado por Joesley Batista provava que o presidente Michel Temer havia dado anuência à compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro. Ainda que a conversa apresentada seja bastante constrangedora para o presidente Michel Temer pelo simples fato de ter sido travada com alguém da laia do senhor Joesley Batista, das palavras ouvidas não se comprova a alegada anuência presidencial. Ou seja, aquilo que tanto rebuliço vem causando na vida política e econômica do País desde a semana passada não foi comprovado e, pelo jeito, não o será, pelo simples fato de não existir.

Como o Broadcast – serviço de notícias em tempo real da Agência Estado – revelou no sábado passado, a gravação da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu não foi periciada antes de ser usada no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ou seja, nem mesmo essa medida de elementar prudência foi adotada pelo Ministério Público Federal. Em razão de a denúncia envolver altas personalidades, seria curial dar os passos processuais com extrema segurança, até mesmo para evitar eventual nulidade da ação e consequente impunidade dos eventuais culpados. Tudo indica, no entanto, que o principal objetivo do MPF era obter notoriedade, e não fazer cumprir a lei.

A fragilidade da delação de Joesley Batista não se esgota nesses pontos. De forma um tanto surpreendente, o MPF não apresentou denúncia contra o colaborador, como se a revelação dos supostos crimes cometidos pelo presidente da República e por outros nomes importantes da vida nacional fosse suficiente para remir a pena do criminoso confesso. Trata-se de evidente abuso, a merecer pronta investigação da Justiça. Se, como o MPF denuncia, os crimes foram tão graves e abrangem toda a política nacional, é um grave e escandaloso erro – para dizer o mínimo – conferir perdão a quem os perpetrou e lucrou abundantemente. Note-se que a lei proíbe que se dê imunidade aos líderes de organização criminosa. Não seria essa a função dos senhores Joesley e Wesley Batista nos acontecimentos em questão?

Além disso, até o momento não foi apresentada uma possível razão que justificasse o procedimento seguido pelo MPF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à delação de Joesley Batista. Como não estava ligado à Operação Lava Jato, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio, e não encaminhado diretamente ao ministro Edson Fachin.

A delação de Joesley Batista ainda expõe o Ministério Público em dois pontos muito sensíveis. O delator contou que o procurador Ângelo Goulart Villela, mediante pagamento de R$ 50 mil mensais, era seu informante dentro do MP. Ora, tal fato leva a checar com lupa todos os passos do empresário nesse processo de colaboração. Além disso, um procurador da República, que atuava muito próximo a Rodrigo Janot, deixou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para trabalhar no escritório que negocia com a própria PGR os termos da leniência do Grupo JBS. Tudo isso sem cumprir qualquer quarentena.

Ansiosamente, o País espera que avance o combate à corrupção. Tal avanço deve ser feito, porém, de forma menos descuidada.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Gravação é tão ruim que é imprestável como prova, diz o perito Molina.

Professor da Unicamp, Ricardo Molina atuou em vários crimes em todo o país e desqualificou o áudio apresentado por Joesley Batista contra Michel Temer. A gravação é tão ruim, diz ele, que "deve ser descartada":


O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada é “imprestável como prova”. Ele concedeu entrevista coletiva no fim da tarde desta segunda-feira (22) e disse que o áudio entregue pelo empresário “está completamente esburacado”.

Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades. Ou seja, não é possível, segundo o perito, afirmar que não houve edição no áudio. “Não posso dizer se houve edição ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando”. Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. “Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada”.

Molina também criticou a postura do MPF de ter anexado a gravação ao inquérito sem tê-la submetido à perícia da Polícia Federal (PF). “Eles concluem que o diálogo ‘encontra-se audível, apresentando sequência lógica’. Na fala do presidente, mais da metade é ininteligível. Se [a fala] de um dos interlocutores que participaram da gravação é ininteligível, como dizer que tem sequência lógica?”, argumentou.

O perito contratado pela defesa do presidente aponta vários momentos em que, segundo ele, há descontinuidades na gravação. Ele ainda aponta que o gravador utilizado por Joesley opera em uma qualidade muito baixa, em frequência de 4 bits. “São até raros os gravadores que usam 4 bits. Causa até estranheza que uma gravação de tal importância tenha sido feita com um gravador tão vagabundo”, disse.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer no Palácio do Jaburu, em março, e entregou cópias do áudio à PGR, com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPF, em encontro com Joesley, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi tornado público na última quinta-feira (18).

Perícia

No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, “com objetivos nitidamente subterrâneos”. Nesta segunda-feira, o STF autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley. Com isso, a defesa de Temer desistiu do recurso que pedia a suspensão das investigações relacionadas ao presidente.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da PGR. (Gazeta do Povo).

A responsabilidade dos militares na tragédia venezuelana

Guarda Nacional Bolivariana: a serviço de uma ideologia totalitária.
Professor de Ciência Política na Universidade Simón Bolívar, Aníbal Romero, escreve sobre a grande responsabilidade militar na manutenção da tirania chavista. Está certo ao dizer que o Exército venezuelano passou de "forjador de liberdades", como antes se jactava de ser, a "forjador de tiranias":


Hablar de la crisis venezolana me parece insuficiente, pues lo ocurrido en Venezuela bajo la llamada revolución bolivariana es una tragedia. Se trata de un conjunto de eventos que no pocas veces resulta difícil entender e interpretar, como pasa cuando leemos las obras de Esquilo, Sófocles y Eurípides, grandes autores de la tragedia griega. El devenir venezolano de estos tiempos se muestra a una primera mirada rodeado de sombras y misterios, de fuerzas incomprensibles, de culpas heredadas e incurridas que en apariencia no cabe distribuir con precisión. Sin embargo, no lo perdamos de vista: cuando hablamos de Venezuela lidiamos con duras y patentes realidades que podemos y debemos entender con lucidez moral y política.

Luego de superar el impacto que generan las muertes inocentes, las protestas masivas, la implacable represión, la violencia desatada y el sonido y la furia que nos asolan, captamos que sí es viable comprender lo ocurrido y que existen responsabilidades insoslayables, así como agentes sociales y políticos que las acarrean sobre sus hombros y de los sectores a que pertenecen.

En tal sentido, sostendré a continuación que los militares son responsables principalísimos de la tragedia que ha hundido al país. La responsabilidad castrense en la tragedia venezolana es general e institucional, pero como siempre existen excepciones individuales. No obstante, insisto, la responsabilidad de buena parte de los integrantes de nuestro estamento militar es clara e inequívoca, tanto en lo que se refiere a los orígenes y el desarrollo así como al desenlace de la conmoción histórica que sacude a Venezuela. No afirmo en modo alguno que los militares son los únicos responsables de la catástrofe venezolana. Afirmo, como ya dije, que son responsables principalísimos de un fracaso histórico de enormes proporciones, que ahora termina saldándose en asesinatos, torturas, delirio político y desquiciamiento moral por parte de un régimen apuntalado por la institución armada nacional.

¿Cuáles son los contenidos esenciales de la tragedia y de la responsabilidad militar en la misma? En primer lugar y aunque a los analistas e historiadores del porvenir ello luzca casi increíble, los militares y civiles que dirigieron y dirigen la revolución bolivariana, comenzando por Hugo Chávez, han subordinado de manera bochornosa la soberanía de Venezuela a los intereses y directrices de la Cuba castrista.

En segundo lugar, el régimen chavista, de manera deliberada y programada, ha convertido a las Fuerzas Armadas en agentes activos de un partido y de un proyecto despótico, parcializándolas y adoctrinándolas en función de una sola sección de la sociedad y una ideología que cada día se reducen en tamaño y peso específico, dejando a los militares aislados y repudiados por la mayoría del país.

En tercer término, el chavismo produjo un cambio radical en la ubicación estratégica de Venezuela, afectando nuestra seguridad nacional al aliarnos con países y organizaciones que nos apartan del Occidente libre y democrático, rompiendo con gigantesca miopía lazos históricos que eran producto de la geografía y la afinidad cultural y política y no de la improvisación.

En cuarto lugar, no contentos con todo lo anterior, el chavismo se dedicó a crear una fuerza paramilitar paralela, integrada por milicias y “colectivos” dotados y estimulados por un régimen que, a pesar de contar con palpable poder, en el fondo siempre ha desconfiado de su estabilidad y permanencia. Entretanto, los militares han aceptado que las armas de la República dejen de ser suyas en exclusiva y pasen a ser compartidas con grupos ajenos a lo constitucionalmente estipulado, grupos destinados a acosar, intimidar y hasta aniquilar a los que disientan.

En quinto lugar, el régimen chavista ha corrompido a los militares, en tres sentidos. a) Les ha hecho partícipes del manejo de una economía colocada al servicio del poder político, sus alianzas y vínculos subterráneos, incluido el narcotráfico, dando así al sector castrense una parte del pastel de un sistema por naturaleza viciado. b) Al designar a centenares de oficiales militares en el manejo de gobernaciones, empresas y procesos administrativos y productivos para los cuales no han sido formados, pero que facilitan la corrupción, el régimen ha destrozado la imagen del militar-gerente, pulverizando el poco o mucho prestigio que en alguna oportunidad exhibió el sector castrense en esos ámbitos. c) Finalmente y de la forma más triste y deleznable, los militares venezolanos están concluyendo esta brutal etapa histórica atrapados en una guerra contra el pueblo, una guerra corrupta que ataca en especial a la juventud venezolana, manchándose las manos de sangre y actuando como herramientas de un gobierno que ha optado por descender al abismo de una sistemática e inacabable represión.

Los cabecillas y autores de los golpes de Estado que en 1992 iniciaron este período de nuestra historia fueron militares, y a partir de 1998, con vaivenes y bajo circunstancias cambiantes, el sector castrense venezolano ha jugado un rol crucial en el afianzamiento del régimen. Al enfatizar el punto no busco menoscabar los actos de resistencia que desde dentro del sector militar ocurrieron en el camino, ni subestimar la digna lucha que algunos oficiales han llevado a cabo estos pasados años. Lo reconozco y a la vez reitero que la institución armada es actor clave de un drama que ha forzado a centenares de miles de venezolanos a emigrar del país, que ha derrumbado los pilares del aparato productivo, que ha debilitado la vital industria petrolera y que ha transformado gran parte de la población en hambrientos mendigos y serviles recolectores de las dádivas del régimen. Son igualmente los militares quienes conducen la represión que mata, hiere y encarcela a diario a ciudadanos indefensos. En este orden de ideas, no es aceptable la excusa que procura señalar de manera exclusiva a la Guardia Nacional y a la Policía Nacional por los desmanes en nuestras calles. Las acciones de algunos tienen lugar en el contexto de las omisiones de otros.

Si bien se trata de una institución que no ha sido preparada, ni en Venezuela ni en parte alguna, para la autocrítica, los militares venezolanos tendrán que aprender a ejercerla, pues cuando se produzca un cambio de ruta en el país los militares, los que logren deslastrarse del caos revolucionario, deberán llevar a cabo un exigente proceso de reflexión y cambios internos. La sociedad civil y un gobierno civil legítimo estarán éticamente obligados a acompañar, guiar y supervisar ese rumbo de reformas de las Fuerzas Armadas, que las centre en su verdadera misión institucional. Los militares no deben seguir controlando los destinos de Venezuela. No son ellos los llamados a ello. La misión militar no es suplantar la soberanía popular sino respaldarla.

Debo por último dejar claro lo siguiente: nada pido como ciudadano venezolano a nuestros militares en esta hora crítica, con una excepción que ya mencionaré. No me agradan las solicitudes abiertas o soterradas que se formulan a los militares para pedirles que hagan esto o lo otro. Los militares son mayores de edad y no son ciegos ni sordos. Deberían saber lo que el deber patriótico exige de ellos, y si no lo saben, no seré yo quien se los diga.

La excepción es la siguiente: solicito a los militares venezolanos que no maten a nuestros jóvenes, que les dejen en paz. La rebelión de nuestro pueblo y de sus jóvenes es justa.

Durante buen número de años nuestro Ejército se enorgulleció de un lema que rezaba así: “Ejército venezolano, forjador de libertades”. Es imperativo admitir que tal lema tiene que escribirse, hasta nuevo aviso, en estos términos: “Ejército venezolano, forjador de tiranías”. (El Cato).

Cresce a ficha criminal de Lula na Lava-Jato. Agora, envolvendo o sítio de Atibaia.

O tiranete populista é acusado, pelo MPF, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas reformas de um sítio em Atibaia. Deverá ser réu pela sexta vez. Aonde Lula vai, o petrolão vai atrás:


A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta segunda-feira no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Caso o juiz federal Sergio Moro aceite a acusação dos procuradores, o petista se tornará réu pela sexta vez, três delas na investigação que apura desvios na Petrobras.

Conforme as investigações da Lava Jato, as obras no sítio, do qual Lula seria proprietário oculto, foram feitas pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

De acordo com os procuradores, Lula foi beneficiado ilicitamente com cerca de um milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras, propina referente a contratos com a Petrobras, e a Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500 reais.

Além de Lula e Bumlai, os procuradores do MPF denunciaram os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Marcelo Odebrecht, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho. (Veja.com).

A tradição democrática sob fogo cruzado

João Carlos Espada escreve, no Observador, sobre o esquecimento da tradição da liberdade sob a lei, que moldou o que se chama democracia, formada nos valores ditos ocidentais. Os piores inimigos da democracia estão nas universidades, à esquerda e à direita - tem razão o professor Espada:  


Pode ser apenas coincidência, mas vários obras académicas recentes têm vindo a pôr em causa o sistema e/ou a ideia democrática. Curiosamente também, umas criticam a democracia por ser demasiado “populista”, outras por ser demasiado “elitista”. Dá a impressão de que a dicotomia que tem dominado tantas batalhas eleitorais recentes — entre “populismo” e “elitismo” — chegou também aos (ou, quem sabe, partiu dos) seminários académicos.

Against Democracy, de Jason Brennan (Princeton University Press) é um dos mais famosos títulos recentes. O autor passa em revista décadas de estudos empíricos sobre como as pessoas comuns pensam e decidem sobre política. E conclui que todos eles revelam que as pessoas escolhem e decidem na base de uma enorme ignorância sobre as reais questões políticas e técnicas em jogo. Para impedir o “governo da ignorância” que ele associa à democracia, Brennan propõe então um sistema “Espistocrático”: o governo dos que possam provar deter mais conhecimentos.

Um argumento semelhante é apresentado por Christopher H. Achen e Larry M. Bartels em Democracy for Realists: Why Elections Do Not Produce Responsive Government, também da Princeton University Press. Mais uma vez, estes autores citam inúmeros estudos empíricos que mostram como os eleitores decidem mais com base em identidades sociais e sentimentos de grupo do que com base no conhecimento das questões políticas e técnicas em jogo. Embora estes autores não apresentem uma alternativa clara ao actual sistema democrático e eleitoral, a sua conclusão é clara: as escolhas eleitorais não são baseadas na “razão”.

Estes são dois livros de reputados académicos norte-americanos que criticam a democracia por ser demasiado “populista”. Mas também tem havido obras académicas que criticam a democracia eleitoral por ser demasiado “elitista”. A mais conhecida é a do belga David Van Reybrouck, Against Elections: The Case for Democracy. Basicamente, o autor retoma antigos argumentos contra a representação eleitoral dizendo que ela apenas perpetua elites alheias aos sentimentos populares. Para introduzir mais variedade, Van Reybrouck preconiza o regresso ao método ateniense do sorteio periódico de representantes de entre o chamado povo.

Não posso neste espaço tratar com justiça os livros seriamente argumentados destes autores. Mas também não posso deixar de alertar para o surgimento destas críticas académicas contra a democracia — precisamente quando as críticas à democracia também sobem de tom, à esquerda e à direita, entre inúmeros actores políticos na Europa e nos EUA.

Creio que, em boa parte, as críticas académicas e as críticas políticas à democracia são expressão de um fenómeno comum: a perda de memória sobre a tradição ocidental da liberdade sob a lei. E essa perda de memória é também em grande parte resultado das “conquistas progressistas” alcançadas pela educação moderna: o total abandono do estudo da Tradição dos Grandes Livros da tradição ocidental.

Se a Tradição dos Grandes Livros não tivesse sido abandonada, talvez não fosse preciso recordar que a democracia moderna não é uma “invenção” moderna. É resultado de uma longa e civilizada conversação — entre Atenas, Roma e Jerusalém, como costumamos dizer — fundada no ensaio e no erro, bem como no compromisso entre razoáveis preocupações diferentes. Estes compromissos não geraram a democracia como melhor regime: apenas como menos mau do que as alternativas, como muito certeiramente sublinhou Winston Churchill.

Churchill foi sem dúvida no século XX o mais célebre defensor da democracia ocidental contra os seus inimigos. Mas sempre repetiu que a democracia era o pior regime, com excepção de todos os outros. E, muito antes dos autores que citei neste artigo, também ele disse que “o mais poderoso argumento contra a democracia é uma conversa de 5 minutos com um eleitor médio”. Ainda assim, quando perdeu as eleições em Junho de 1945, depois de ter ganho a guerra em Maio do mesmo ano, aceitou sem protesto a decisão do “eleitor médio” e sentou-se ordeiramente na bancada do oposição.

Não gostaria de ser mal interpretado. Não estou a preconizar a exclusão dos livros acima citados da séria e tranquila ponderação académica. Mas, em termos de política prática, estou sem dúvida a alertar contra os argumentos “científicos” contra a democracia. E, para indignar ainda mais os inúmeros críticos de Churchill (que hoje misteriosamente parecem crescer à esquerda e à direita, designadamente nos comentários neste jornal), termino com um conselho do velho estadista: “devemos precaver-nos contra as inovações desnecessárias, sobretudo quando ditadas pela lógica.”

Esleylândia do crime: um golpe de mestre contra os brasileiros.

Editorial do Estadão vai ao ponto: "para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil":


O Brasil está sofrendo prejuízos incalculáveis com as delações dos donos da JBS. Mas houve quem saísse no lucro – em especial os próprios delatores. E que lucro.

O acordo para a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fechado com o Ministério Público Federal, prevê imunidade completa para os dois. Eles não passarão um minuto sequer na cadeia nem terão de usar tornozeleira eletrônica, podendo deslocar-se pelo mundo como bem entenderem, inclusive com residência fora do País. Tampouco serão obrigados a deixar o comando da JBS. A única punição para os Batistas será o pagamento de uma multa, além da entrega dos negócios ilegais da JBS.

Foi um negócio da China. A ser verdade o que relataram aos procuradores, os Batistas cometeram diversos crimes. Na gravação que chegou ao conhecimento do público e que está no centro da crise enfrentada pelo governo de Michel Temer, Joesley comenta com o presidente que comprou políticos e até um procurador da República para obter informações sobre investigações contra a JBS. Em outros anexos, o empresário relata como corrompeu dúzias de parlamentares, servidores públicos e partidos.

Tudo isso deveria ser suficiente para condenar os irmãos Batista a uma longa temporada na cadeia e a JBS a perdas proporcionais aos estragos que causou, a exemplo do que está acontecendo com Marcelo Odebrecht e a empreiteira que leva seu sobrenome. Mas, por razões que somente a Procuradoria-Geral da República será capaz de explicar, nada disso vai acontecer.

Para quitarem a multa e saírem livres, os irmãos Batista poderão recorrer aos estonteantes ganhos que certamente obtiveram ao comprar entre US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão no mercado de câmbio antes da divulgação das primeiras informações comprometedoras sobre Michel Temer. Enquanto a notícia sobre o presidente circulava e causava estragos, o dólar subia quase 8,5%. Fazendo-se as contas, os donos da JBS, que tinham a informação privilegiada sobre a delação que eles mesmos fizeram, podem ter embolsado mais de R$ 260 milhões.

Mas não foi só isso. Em abril, quando já haviam negociado a delação, os irmãos Batista, decerto cientes de que o escândalo faria despencar as ações da JBS, venderam R$ 329 milhões em papéis à espera da divulgação do depoimento. A Comissão de Valores Mobiliários, é claro, abriu investigação.

Não foi apenas esse tino para os negócios que construiu o império dos irmãos Batista. Eles contaram com o farto financiamento do BNDES nos governos petistas – foram mais de R$ 10 bilhões em operações prejudiciais ao banco, que acabou se tornando sócio da JBS. Nenhum grupo empresarial foi tão beneficiado – em troca, agora se sabe, de propinas pagas à fina flor do condomínio que se instalou no poder com o PT. 

Depois de tudo isso, para coroar a desfaçatez, Joesley Batista divulgou uma nota em que pede “desculpas” por ter recorrido a “pagamentos indevidos a agentes públicos”. Afirmou ainda que, em razão de seu “espírito empreendedor” e de sua “imensa vontade de realizar”, teve de se submeter a um sistema que “cria dificuldades para vender facilidades”. Segundo informou o empresário, cujos negócios cresceram astronomicamente à base de dinheiro público e corrupção, “em outros países, fora do Brasil, fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos”. Agora, ele assume o “compromisso público” de ser “intolerante e intransigente com a corrupção”. Esses termos, que aparecem com palavras equivalentes em outros documentos de igual efeito, têm uma única e suspeita inspiração, indissociável de órgão público cujos membros insistem em que as instituições nacionais estão podres, exceto a que os abriga.

Para saírem impunes e salvarem suas empresas, os irmãos Batista sabiam que tinham de entregar ao Ministério Público o prêmio mais cobiçado – a possibilidade de destruição integral do mundo político, tão desejada pelos procuradores. Para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil. Para os que aqui ficam, resta a duríssima tarefa de proteger as instituições democráticas dos muitos aventureiros que nessas horas sempre se oferecem para salvar a pátria.

domingo, 21 de maio de 2017

Sponholz: no país dos pamonhas.


Eh boi

Artigo de Fernando Gabeira o estouro da boiada da corrupção:


Estava no meio de um artigo sobre a conversa com Deltan Dallagnol no Teatro do Leblon, a respeito dos livros que publicamos. Mandei o artigo para o espaço. Durante muitos anos trabalhei, no Congresso, para proibir bombas de fragmentação. Elas ficam no terreno, às vezes parecem um brinquedo e, de repente, bum: explodem. Nesse terreno minado, no entanto, a JBS nunca me enganou. Faz alguns anos que a menciono em artigos. Ela recebia muito dinheiro do BNDES. E doava também muito dinheiro para as campanhas políticas. O PT levava a maior parte, mas não era o único.

A Polícia Federal já estava no rastro, investigando suas fontes de renda, BNDES, FGTS, todos esses lugares onde o dinheiro público flui para o bolso dos empresários. Assim como no caso da Odebrecht, as relações com o mundo político eram muito amplas. Elas são suficientes para nos jogar, pelo menos agora, numa rota de incertezas.

Temer foi para o espaço, Aécio foi para o espaço, embora este já estivesse incandescente, como aqueles mísseis da Coreia do Norte no momento do voo. O PT e Lula já sobrevoam o mar do Japão. Tudo isso acontece num momento em que há sinais de uma tímida recuperação econômica. Como navegar nesses mares em que é preciso desmantelar o grande esquema de corrupção e não se pode perder o foco nos 14 milhões de desempregados?

Escrevo de noite, num quarto de hotel, não me sinto capaz de formular todos os passos da saída. Mantenho apenas o que disse no Teatro do Leblon: a história não recomeça do zero, haverá mortos, fraturas expostas, ferimentos leves, algo deve restar para receber a renovação que, acredito, virá em 2018. E até lá? Não creio que se deva inventar nada fora da Constituição. Mas será tudo muito difícil. Mesmo porque, em caso de necessidade, a Constituição pode ser legalmente emendada.

No Teatro do Leblon, ainda no meio da semana, não quis fazer considerações finais. Não há ponto final, dizia. As coisas ainda estão se desenrolando num ritmo alucinante. O sistema político no Brasil entrou em colapso. Isso já era uma realidade para muitos, agora deve se tornar um consenso nacional. A sociedade terá um papel decisivo, pois deve preparar uma renovação e simultaneamente monitorar os ritos fúnebres do velho sistema. A grande questão: que caminho será o menos traumático para uma economia combalida?

No meio dos anos 1980 já existia uma forte discussão a respeito de partidos políticos. Não seriam uma forma de organização condenada? Discutia-se isso também em outros países. Partido ou movimento, o que é melhor para reunir as pessoas?

A discussão na França, creio, deve ter influenciado, anos depois, a eleição de Macron, agora em 2017. Ele estava à frente de um movimento, mas precisará dos partidos para governar. As fórmulas da renovação política trazem inúmeras possibilidades. Talvez seja difícil falar delas com tantos obstáculos a curto prazo no universo político.

No momento em que escrevo há surpresas, eletricidade, sensação. Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse. Precisa de um novo fôlego, algo que, guardadas as proporções, traga de novo as esperanças despertadas pelo fim do longo período ditatorial.

Foi um longo processo de degradação. As últimas bombas que ainda estão espalhadas pelo terreno ainda podem explodir. Mas a explosão de cada uma delas deve ser celebrada.

A corrupção, apesar das recusas da esquerda em reconhecer sua importância, tornou-se o grande obstáculo para o crescimento do país. Não vamos nos livrar totalmente dela. Há um longo caminho para fortalecer a estrutura das leis, desenvolver uma luta no campo cultural — onde as transformações são mais lentas — e sinceramente mostrar às pessoas que é razoável que estejam surpresas com tantas revelações escabrosas. Mas um pouco mais de atenção já teria detectado o escândalo na fonte, nas relações da JBS com o BNDES, na sua ampla influência nas eleições. Até que ponto tanta surpresa seria possível num universo não só com um pouco mais de transparência, mas também com menos ingenuidade?

O tom de prosperidade, crescimento, projeção internacional ajudou a JBS a dourar a pílula, mesma fórmula de Cabral para encobrir seus crimes.

Nos dias anteriores ao escândalo da JBS, a presidente do BNDES ainda achava estranhas as notícias de corrupção no banco e anunciava que iria apurar as irregularidades na gestão anterior.

E falamos delas há anos. Se essa gente insiste tanto em nos infantilizar é porque, ao longo desse tempo, a tática se mostrou eficaz.

A vigilância pode nos libertar dela, embora sempre vá existir um grupo numeroso que vê nas denúncias contra seus líderes uma conspiração diabólica. Esses, entregamos a Deus, sua viagem é basicamente religiosa.(O Globo).

Só haverá saída da crise com as reformas

Oportunistas e irresponsáveis acham que as reforma já foram para o brejo. Não, com ou sem Temer, é preciso levá-las adiante - é a única maneira de o Brasil sair do buraco em que o criminoso lulopetismo o enfiou. Editorial do Estadão: "abandonar as reformas seria condenar o País ao desgoverno, no desvario de achar que a anarquia possa trazer alguma estabilidade. Não é disso que o País precisa":


Ainda que a revelação do áudio da conversa de Joesley Batista com Michel Temer no Palácio do Jaburu não tenha trazido prova da anuência presidencial à suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, é certo que o vazamento da delação do empresário da JBS colocou uma vez mais o País em clima de profunda crise política e moral. Com os acontecimentos dos últimos dias, os defensores da purificação nacional pela via da devastação da política dão mais um passo em sua empreitada de extinguir qualquer resquício de confiança no sistema político.

Diante desse quadro preocupante, onde vicejam irresponsabilidade e oportunismo, não poucos vaticinam que as reformas previdenciária e trabalhista, levadas a cabo com tanto custo até agora pelo governo federal, se inviabilizaram. Já não haveria qualquer ambiente político-institucional para sua aprovação. Seria perda de tempo – apregoam – insistir nas reformas com essa crise política instaurada.

Tal raciocínio contém um grave engano. A saída da crise só virá com as reformas. É ilusão pensar que a solução para a crise passa por deixar de lado a análise das reformas, substituídas pela discussão de alternativas institucionais pouco ortodoxas, construídas quase sempre a partir de interesses pessoais, que pouco respeitam os trâmites constitucionais.

A superação da crise virá pelo trabalho responsável, com a atuação firme, serena e dentro dos estritos limites das atribuições institucionais de cada um dos Poderes. A maior contribuição, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar nesse momento é investigar, com a máxima diligência possível, o que lhe cabe investigar. E julgar, com igual presteza, os processos que lá estão há três anos.

O mesmo ocorre com os demais agentes e órgãos públicos. A força-tarefa da Lava Jato contribui para a superação da crise na medida em que faz avançar seu trabalho investigativo e persecutório na esfera penal, sem desandar para o jogo político, que não lhe compete. O presidente Michel Temer ajuda o País a sair da crise ao esclarecer de forma cabal o que se faz necessário esclarecer e, principalmente, ao manter bem firme o timão do governo. Há um País a ser governado, com sérias questões pesando sobre a vida nacional. Não custa lembrar que atualmente existem mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. Há muito, portanto, o que fazer e a ninguém assiste o direito de obrigar o País a entrar em compasso de espera.

Nesse sentido, o Congresso Nacional tem uma responsabilidade especial pela superação da crise, já que está em suas mãos aprovar as tão necessárias reformas para que o País possa retornar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Achar que a crise poderá ser superada com a suspensão dos trabalhos do Congresso é um perigoso equívoco, de alto custo econômico, social e institucional.

A reconstrução do País destroçado pela irresponsabilidade de Lula e Dilma não pode parar. E haveria uma criminosa paralisação caso os parlamentares deixassem de lado o trabalho que lhes cabe – a análise das reformas – à espera de uma solução utópica, nascida não se sabe de onde, que amainasse milagrosamente os ânimos exaltados da Nação.

Pedir a continuidade do trabalho pela aprovação das reformas previdenciária e trabalhista não significa fechar os olhos à crise. Ao contrário, olhar de frente a crise econômica, social, política e moral que assola o País conduz necessariamente à conclusão de que as instituições não podem parar de trabalhar. Afinal, o que temos pela frente não é uma crise teórica, que possa ser superada apenas com o decorrer do tempo ou com discussões acaloradas. Sua solução demanda desprendimento pessoal e trabalho.

Aos que consideram o Congresso e o governo frágeis – ilegítimos, diriam – para aprovar as reformas, vale lembrar que sua legitimidade se baseia na Constituição, e isso é mais que suficiente. Ao mesmo tempo, as reformas são o sustento do governo e também desse Congresso. É a única ponte que o País tem para atravessar esses tempos revoltos. Abandonar as reformas seria condenar o País ao desgoverno, no desvario de achar que a anarquia possa trazer alguma estabilidade. Não é disso que o País precisa.

sábado, 20 de maio de 2017

Ideais altamente lucrativos

Joesley com Sean Penn, o bolivariano de Hollywood.
Coluna de Carlos Brickmann, a ser publicada amanhã em diversos jornais do país, faz pertinentes observações sobre os últimos acontecimentos que empastelaram a vida do país - menos a dos privilegiados irmãos ésleys, luloburgueses que hoje vivem em Nova Iorque:


Primeiro, Michel Temer errou ao dar conversa demais a um cavalheiro que sempre usou a política para abrir portas. Segundo, erramos nós, jornalistas, que demos crédito a uma transcrição de gravação que não era fiel à gravação, mas lhe atribuía um viés (inexistente) anti-Temer. Com a sucessão de erros, o país mergulhou numa crise em que não se vê saída.

E, já que falamos de quem errou, falemos também de quem acertou e lucrou com a crise. A gravação da conversa de Joesley Batista com Temer foi feita uma semana depois que a Operação Carne Fraca revelou que o império JBS era investigado. O império contra-atacou, armando a delação premiada. Ainda aproveitou para lucrar com isso: vendeu pouco mais de R$ 300 milhões em ações, sabendo que o preço desabaria com a confissão de irregularidades – na quinta-feira, 18, a queda foi de 9,68%. E comprou grande quantidade de dólares (algo como US$ 1 bilhão, segundo o jornal Valor Econômico). Com o presidente da República em xeque, o dólar subiria. Subiu 17% – ampliando o lucro da delação em US$ 170 milhões.

Como ensinou um intelectual de gênio, Millôr Fernandes, “desconfie de todo idealista que lucre com seu ideal”. Mas o lucro não parou por aí: com a delação premiada, Joesley Batista ganhou o direito de morar nos Estados Unidos, num excelente apartamento, sem tornozeleiras, sem nada. Multa? Foram R$ 250 milhões, menos que o lucro com a compra dos dólares. E só.

Mal comparando

Nas operações conduzidas por Curitiba, quem confessou seus crimes em delação premiada foi menos beneficiado. Marcelo Odebrecht, que acusou tanta gente, pegou dois anos e meio de prisão em regime fechado (que terminam no fim deste ano), e cumprirá o restante dos dez anos da pena em regime semiaberto e aberto. Joesley e seus principais executivos, morando nos EUA, simplesmente transferem o comando do grupo para lá.

Fernando Albrecht (http://fernandoalbrecht.blog.br/), ótimo colunista gaúcho, lembra que o primeiro delator premiado da História do Brasil foi Joaquim Silvério dos Reis, que entregou Tiradentes e demais companheiros de Inconfidência Mineira, recebeu em troca o perdão das dívidas com a Coroa. E ficou 11 anos e meio em regime fechado, na Ilha das Cobras, Rio.

Sobra para todos

O primeiro a ser atingido pela delação premiada da JBS foi Temer (que, entretanto, tem margem para se defender, já que na gravação não há nada explícito recomendando atos fora da lei); o mesmo tiro acertou Aécio Neves, que logo renunciou à presidência nacional do PSDB, e sua irmã Andréia Neves, que foi presa. Fala-se que é a maior das delações, superando a da Odebrecht, e atinge gente importante da maioria dos partidos.

Pois é: citando de novo o ótimo Millôr Fernandes, “os corruptos são encontrados em várias partes do mundo, quase todas no Brasil”.

Onde está a saída?Ficar

Agora, que é que pode acontecer? Com o Governo, duas possibilidades: sai ou fica. Fica em uma de duas situações: ou convence boa parte do eleitorado de que as frases de Temer não tiveram o significado que lhes foi atribuído inicialmente e consegue arrostar a fúria da oposição, até hoje sedenta de vingança pela expulsão de Dilma, ou não é convincente, mas se mantém na base do “falta pouco tempo”, ou “neste Congresso em que há tantos suspeitos, quem elegerá o novo presidente”, tudo acompanhado de generosa oferta de cargos e privilégios.

Nesse caso, será o que nos EUA chamam de “lame duck”, um pato manco, que preside mas não governa.

Onde está a saída? Cair

Temer pode se sentir fragilizado, ou ser abandonado por seus colegas de Governo, e renunciar. Mas há um problema: perde o foro privilegiado e fica exposto ao juiz Sérgio Moro. Ou o TSE pode cassar o registro da chapa Dilma-Temer, por abuso de poder econômico e político. Nos dois casos, como não há vice, o Congresso tem 30 dias para eleger indiretamente o substituto. Nesse prazo, assumiria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; ou, em sua ausência, o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Ambos, porém, têm problemas no Supremo, e podem ser impedidos de assumir. Assumiria então a presidente do Supremo, Carmen Lúcia. Temer também pode sair por impeachment, mas isso levaria praticamente um ano: o eleito governaria por seis meses, ou pouco mais. A ideia da eleição direta é inviável: aprovar uma emenda à Constituição, realizar a campanha e finalmente colher os votos é muita coisa para o prazo disponível.

Todo lado!

Lembra do procurador da República Ângelo Goulart Vilela, que falou na Câmara sobre as virtudes das Dez Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal? Foi preso no dia 18, por suspeita de passar a Joesley Batista, do JBS, informações a respeito da investigação sobre ele.

Janot vai para o banco dos réus?

Esta é a pergunta formulada pelo jornalista Fernão Lara Mesquita, do blog Vespeiro, com quem compartilho boa parte das dúvidas sobre o escândalo dos ésleys. Segue o post:


Michel Temer está ressuscitando…

Estava começando a escrever aqui que, vistas inúmeras vezes as cenas dos depoimentos dos ésleys e sua turma na PGR tive várias vezes a impressão que interrogadores e interrogados estavam numa encenação quando a FSP de sábado chegou às bancas com uma matéria bombástica.

O perito Ricardo Caires dos Santos, do TJSP, analisou a gravação Joesley x Temer e detectou “mais de 50 pontos nos quais ela foi editada“, alguns deles dos mais capciosos.

Em duas das respostas de Temer nos trechos que se referiam a Eduardo Cunha, por exemplo.

Estas:

“Tá… Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele… que não tem nada a ver com a defesa dele”

“Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]… No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]… aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros“.

Ha mais de 40 interrupções sobre as quais o perito diz que “não dá pra dizer se são cortes ou defeitos do gravador“.


Um único corte numa gravação já é bastante para anulá-la como prova.

A matéria esclarece, também, a cronologia dos acontecimentos: o áudio do Jaburu foi gravado em 7 de março; a gravação nunca passou pela PF, foi feita, “processada” e divulgada por conta exclusiva da PGR do dr. Janot; a PF só foi chamada a entrar no caso em 10 de abril.

As tais “ações coordenadas“, das quais a gravação é a maior, foram portanto decididas, combinadas com Joesley e autorizadas apenas e tão somente pela PGR e ANTES dos depoimentos que as TVs estão mostrando agora.

Já tinha ficado registrado aqui que o que sustenta aquela gravação é um longo monólogo de Joesley cuidadosamente estruturado para contar duas ou três histórias diferentes e registrar vários nomes de envolvidos, como se tivesse sido pensada para instruir um processo e caracterizar os dois únicos crimes que podem derrubar um presidente — obstrução de justiça e crime cometido no atual mandato — e que a participação de Temer resumia-se a três ou quatro frases e mais um monte de monossílabos. Agora informa-se que mesmo estes foram editados.


Como e porque os 2 milhões de reais de Aécio tiveram prioridade nos grampos da PGR e em suas “ações coordenadas” sobre as dezenas de outros episódios cabeludérrimos delatados, entre os quais os 150 milhões de dólares postos numa conta direta para Lula e Dilma no exterior, é outro aspecto que, depois de ouvidos os vários depoimento, chama a atenção. Saud, o operador do departamento de propinas da JBS, chega ao exagero de, lá dentro da salinha de interrogatórios da PGR, levar fotos ampliadas em duas folhas da fachada da casa de Aécio e a ampliação de um outro documento que, nitidamente, exibia para a câmera e não para os seus inquisidores.

Para que? Não havia nenhuma necessidade disso para se fazer entender por eles.

Em vários outros momentos interrogadores e interrogados se substituem acrescentando pedaços de uma mesma história, como se já a tivessem ouvido antes. Coisas tipo: “E aquele episódio X, como foi mesmo…“, e Joesley emendava. Pelas reações tranquilas e burocráticas dos inquisidores tudo soava, não como a exposição de novidades surpreendentes e chocantes como de fato eram para quem as ouve pela primeira vez como é o padrão dos interrogatórios do juiz Moro que têm sido divulgados, mas um relato montado “para o público“.


Cabe, de qualquer maneira, perguntar como a PGR do dr. Janot se resolveu a montar a mãe de todas as “ações controladas“, com Joesley se insinuando na residência do presidente da República para falar “por acaso” precisamente nos assuntos que poderiam levar à caracterização dos dois únicos crimes capazes de derrubá-lo se ele e quem o instruiu não soubessem de antemão exatamente o que queriam colher?

Michel Temer certamente não é santo e ir parar na Presidência da Republica não revogaria nem o seu passado, nem a sua cultura, assim, por encanto. Mas que ele pôs o que aprendeu por maus caminhos a serviço de uma boa causa essencial para o Brasil num momento de agonia é, pura e simplesmente, fato.

Tudo que os ésleys contam sobre como foram sendo empurrados a servir 1829 políticos e candidatos de 29 partidos com cerca de meio bilhão de reais em poucos anos é claramente verdadeiro, inclusive as partes que afetam Michel Temer. O que não é verdadeiro nos depoimentos deles é exatamente o que não disseram nem lhes foi perguntado pelos auxiliares do dr. Janot sobre o homem (e seu “poste“) que lhes proporcionou saltar de um faturamento de 4 bi para outro de 170 bi em sete anos, como seria de se esperar. A PGR só estava especialmente interessada nos R$ 2 milhõezinhos de Aécio Neves.

É a mesma técnica de mentir – por omissão – que a imprensa usa porque trombar de frente com a verdade num registro histórico que pode ser conferido e desmascarado logo adiante seria só uma burrice.


Essa história está esquisita por qualquer ângulo que se olhe desde o primeiro minuto. Hoje veio a notícia que tornou essa esquisitice oficial. O MPF (a turma do Moro) não aceitou a libertação com uma multinha de amigo (menor que o que ganharam operando com dólar a repercussão da sua própria “bomba“) com que a PGR tinha liberado os ésleys, e impôs-lhes, por cima do dr. Janot, uma multa de R$ 11 bilhões que eles recusaram pagar. À meia noite de ontem expirou o prazo para um acordo de leniência com o MPF (e pode-se negociar um na PGR e outro no MPF?) pelo que, os 2ésleys podem acabar, nos próximos dias, virando no mínimo fregueses da Interpol como merecem duplamente depois da covarde tentativa de assassinato contra um país agonizante de que se permitiram tornar protagonistas para se livrar a preço de ocasião de 10 anos de falcatruas e da apropriação indébita de dezenas de bilhões de dinheiro público.

Pelo rumo que a coisa tomou agora, pode ser que eles não sejam os únicos a serem obrigados a trocar de assento, da banca da acusação para o banco dos réus.