domingo, 18 de fevereiro de 2018

A derrota do chavismo e de sua criatura ideológica, o socialismo do século XXI.

A consulta popular de 4 de fevereiro não apenas derrotou o ex-presidente equatoriano Rafael Correa, mas também o chavismo e sua monstruosa criatura ideológica, “o socialismo do século XXI”. Artigo de Mário Vargas Llosa, publicado no El País:


Na consulta popular realizada no Equador em 4 de fevereiro, um domingo, não só foi derrotado o ex-presidente Rafael Correa, que não poderá voltar a ser candidato ao principal cargo da nação, como também o chavismo e sua criatura ideológica, “o socialismo do século XXI”, do qual ele foi um entusiasta promotor. Durante os dez anos em que esteve no Governo, o exuberante demagogo que alardeava seu “socialismo cristão” foi, como o comandante Daniel Ortega na Nicarágua, Evo Morales na Bolívia e Fidel e Raúl Castro em Cuba, propagandista tenaz das políticas que destruíram a democracia venezuelana e a transformaram em uma ditadura devastada pela ruína econômica, a violência repressora e a inflação.

Por sorte para os ingênuos equatorianos que com seus votos o levaram ao poder, Rafael Correa não imitou todas as políticas chavistas de nacionalização de empresas, redução drástica do setor privado, inchaço de um setor estatal corroído pela incompetência e roubos, perseguição sistemática da imprensa livre e de todos os seus críticos, embora tenha golpeado de múltiplas maneiras os empresários privados e, entre outas operações antidemocráticas que caracterizam sua política, ditou em 2013 uma execrável Lei Orgânica de Comunicação, condenada por todas as associações de imprensa internacionais, que equivalia a uma forma de censura para o dissidente e o crítico, e até a pendurar uma espada de Dâmocles sobre os meios de comunicação independentes. Apesar de essa Lei Orgânica não ter sido aplicada, ainda não foi revogada.

Além do mais, como ocorre sempre quando os caudilhos se instalam no poder, a corrupção também se espalhou no Equador nos anos de Correa, e tão logo a consulta terminou, este teve de prestar depoimento no Ministério Público de Guayaquil, que investiga os contratos de pré-venda de petróleo que o Equador firmou com a China e a Tailândia, e que segundo vazamentos da Controladoria teriam causado grave prejuízo ao Tesouro nacional.

Rafael Correa se sentia muito seguro acreditando que seu sucessor no Governo, Lenín Moreno, que havia sido seu vice-presidente, lhe protegeria as costas. Mas Moreno nunca esteve de acordo com a reforma constitucional que ele promoveu para –à maneira de Evo Morales e do comandante Daniel Ortega– reeleger-se quantas vezes quisesse. Desde sua ascensão ao poder, Moreno tem procurado serenar o ambiente político e propiciar a coexistência pacífica entre as distintas forças e partidos a fim de que haja consensos que permitam reformas e progresso. A serenidade que ele demonstra contrasta de modo radical com o estado sobressaltado e convulsivo em que as arengas destemperadas de seu predecessor mantinham o país. Não era raro que o choque entre os dois temperamentos, à parte as diferenças políticas, provocassem a ruptura entre Correa e Moreno.

O presidente decidiu, com critério democrático, convocar esta consulta, com várias perguntas, a fim de que o povo equatoriano se pronunciasse sobre o tema. Os resultados foram claríssimos. Uma maioria inequívoca se pronunciou contra a reeleição e uma maioria ainda mais contundente vetou o acesso a postos e nomeações no Governo de pessoas envolvidas em esquemas de corrupção. Correa, que tinha regressado da Bélgica para defender suas “reformas”, esteve fazendo campanha um mês inteiro de ponta a ponta do país, algo que lhe serviu para comprovar, graças às chuvas de insultos, de pedras e de ovos com que foi recebido em muitos lugares, o declínio radical da popularidade que teve em outros tempos, consequência do que parece ser um despertar do povo equatoriano para a liberdade.

É preciso celebrar este processo, que, depois do ocorrido na Argentina e da mobilização popular contra a corrupção e em favor da regeneração democrática no Brasil, aponta uma tendência muito positiva em toda a América Latina em favor da depuração e do fortalecimento das instituições.

O outro lado da moeda é a Venezuela, desde sempre, sem dúvida. Com o surpreendente apoio do ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, que sem que lhe caia a cara de vergonha acaba de exortar a oposição a Maduro a participar da farsa eleitoral de abril próximo–, ou seja, a que ponha no pescoço a corda com que será enforcada–, o filho putativo de Chávez se dispõe a se fazer reeleger como presidente em um país onde pelo menos três quartos dos cidadãos fazem verdadeiros milagres para sobreviver a uma penúria cotidiana na qual não há comida nem remédios nem trabalho nem esperança, salvo para a máfia de demagogos e narcotraficantes empoleirada no poder. Para vencer essas eleições ele precisará ludibriar de modo tão gigantesco a vontade popular que espero que a heroica e maltratada oposição venezuelana não se preste a lhe dar uma aparência de legitimidade participando delas. Nas condições atuais não há possibilidade alguma de que essas eleições sejam genuínas, e a comunidade democrática internacional deveria anunciar desde já que desconhecerá seus resultados.

A consulta equatoriana deixa entrever também, no Governo de Lenín Moreno, a esperança de que, retificando o servil apoio que o Governo de Rafael Correa prestou à ditadura de Chávez e Maduro, o Equador se una ao chamado Grupo de Lima, que já há algum tempo vem mobilizando os países democráticos do mundo inteiro para que continuem isolando e pressionando a Venezuela, a fim de que seu Governo aceite eleições verdadeiras, sob controle das Nações Unidas e da OEA, com observadores internacionais independentes. Só assim se porá fim a uma das mais ineptas ditaduras da história latino-americana, que em apenas um punhado de anos deu um jeito de transformar um dos países potencialmente mais ricos do mundo em um dos mais pobres.

O ocorrido na Venezuela ficará como um dos exemplos mais vexatórios do suicídio político de uma sociedade. Durante quarenta anos a terra de Bolívar teve uma democracia com eleições livres que renovavam os governos, que foi uma das mais determinadas a combater as ditaduras que naqueles anos assolavam o restante do continente, e nesse período, embora tenha havido corrupção, a sociedade venezuelana prosperou mais que nenhuma outra no continente. Chávez foi um militar traidor de sua Constituição e de seu Exército, que, recordemos, o derrotou em sua tentativa golpista. Em vez de ser indultado pela cegueira do presidente Rafael Caldeira, deveria ter sido julgado e condenado pelos tribunais. Outra seria a realidade da Venezuela em nossos dias se o povo venezuelano não se tivesse deixado seduzir pelos cantos de sereia daquele caudilho revolucionário. Mas, pelo menos, soube reagir e agora luta com bravura pela democracia. Mais cedo do que se imagina, como o Equador dos dias de hoje, se livrará do pesadelo. Tomara aprenda a lição e esta seja a última ditadura de sua história.

A educação feminista e a desfeminilização das meninas

Artigo da professora Cristiane Lasmar, publicado no Blog do Puggina, sobre a perversa ideologia de gênero:


Como já sugeri em artigos anteriores, o propósito mais pervasivo da chamada “ideologia de gênero” é promover a dissolução das noções de feminino e masculino, minando o padrão conjugal de complementariedade entre os sexos. O programa consiste, basicamente, em desfeminilizar as meninas e desvirilizar os meninos. Neste artigo, vou tratar especificamente do caso das meninas, que estão sendo expostas sem nenhuma defesa a uma torrente de mensagens desfeminilizantes vindas da mídia, da escola, e da indústria cultural. No final das contas, descontados todos os vernizes e recadinhos secundários, o conteúdo dessas mensagens é o seguinte: “para que sua existência seja validada pela sociedade, você precisa abrir mão de sua feminilidade.”

Um dos alvos prioritários desse discurso é a escolha da profissão. É bem sabido que as mulheres têm as suas carreiras prediletas. Em geral, predominam as profissões ligadas à docência e à saúde, à organização doméstica, ao cuidado de terceiros, e ao atendimento ao público em geral. Obviamente, nem todas as mulheres se encaixam nesse esquema. E, embora haja também áreas profissionais atraentes para ambos os sexos, a diferenciação vocacional é uma realidade inquestionável, que pode ser explicada pelo simples fato de homens e mulheres serem diferentes.

Os promotores da ideologia de gênero insistem, porém, que a maior propensão das mulheres a buscar preferencialmente certas atividades resulta de um modelo de educação machista e impositivo, que as levaria a se conformar aos “estereótipos femininos tradicionais”. Ora, um tal raciocínio seria válido se estivéssemos discutindo casos como o das meninas da Índia, do Paquistão, da China ou da maioria dos países muçulmanos. Mas no Ocidente contemporâneo, principalmente nas zonas urbanas, esse viés já não existe há muito tempo. Ao contrário, todo o esforço da escola e da mídia, ao longo das últimas décadas, tem sido no sentido de borrar as diferenças entre os sexos e tratá-los como perfeitamente intercambiáveis. Ou seja, o que vem ocorrendo é o oposto do que quer nos fazer crer esse discurso vitimista.

As meninas vêm sendo bombardeadas, de longa data, com uma intensa propaganda feminista cujo objetivo é lhes convencer não só de que devem colocar a vida profissional no centro de suas atenções, como também de que as profissões tidas como masculinas são mais interessantes que as outras. E, ainda assim, a maioria continua buscando profissões tradicionalmente femininas. O velho e batido argumento de que somos eternas vítimas de um sistema social opressor, que restringe as nossas opções, cai por terra à luz dos fatos reais.

O caso dos países nórdicos é particularmente exemplar. Em 2008, a Noruega foi eleita o primeiro país do mundo em igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Trata-se da educação mais igualitária do mundo. Mas, como bem demonstrou o jornalista Harald Eia no documentário “O Paradoxo da Igualdade”, apesar de todos os esforços no sentido de se eliminar qualquer fator material ou simbólico que possa infletir as escolhas de futuro dos estudantes, apenas 10% dos enfermeiros noruegueses são homens, ao passo que apenas 10% dos engenheiros são mulheres. Ou seja, as escolhas profissionais das mulheres norueguesas não podem ser explicadas por nenhum tipo de discriminação.

Mas a forma especificamente feminina de estar no mundo não se atualiza apenas na escolha da profissão. Ela se revela também no tipo de relação que as mulheres estabelecem com a carreira. Mesmo quando exercem profissões tidas como masculinas, elas costumam colocar mais limites do que os homens à quantidade de tempo e de energia que disponibilizarão para o trabalho fora de casa. E isso porque sabem que as suas possibilidades de realização existencial plena dependem de serem capazes de construir um lar estruturado e harmônico. A verdade é que a maioria das mulheres não quer abrir mão de cuidar pessoalmente dos filhos, mesmo que a profissão seja um aspecto importante de suas vidas.

Qualquer pessoa esclarecida sabe que a coletividade só tem a ganhar com a presença e a atuação das mulheres na esfera pública. Foi com isso em vista que, no final do século XIX e início do XX, mulheres corajosas e inteligentes lideraram, na Europa e nos Estados Unidos, movimentos em prol da ampliação dos direitos e dos espaços de atuação social femininos. Porém, estando em perfeita sintonia com a perspectiva das mulheres que representavam, as primeiras “feministas” sabiam que as conquistas femininas precisavam ser conciliáveis com as conveniências da vida familiar. Caso contrário, não seriam conquistas, e sim mera permuta infeliz de papéis. Duas coisas fundamentais eram levadas em consideração. Primeiro, o fato das crianças precisarem da atenção de suas mães. Segundo, que parte significativa do bem-estar subjetivo das mulheres está atrelada às suas obrigações morais para com a família.

A partir dos anos 60, porém, houve uma ruptura e uma mudança de rumo. Com o respaldo intelectual de figuras então já consagradas, como a filósofa francesa Simone de Beauvoir, o chamado “feminismo da segunda onda” abraçou falsos pressupostos, dentre os quais o mais nocivo foi o de que cuidar dos filhos representa uma atividade menor. Em “O Segundo Sexo”, Beauvoir afirmou que a maternidade é uma espécie de maldição que pesa sobre a mulher, tornando-a “escrava da espécie” e confinando-a ao domínio da imanência. Ela desprezava a vocação materna com todas as suas forças e acreditava que qualquer possibilidade de transcendência feminina dependia da saída e do abandono do lar. Em certa ocasião, esse ícone do feminismo foi capaz de dizer a seguinte frase:

“Nenhuma mulher deveria ser autorizada a ficar em casa e criar os filhos. A sociedade deveria ser totalmente diferente. As mulheres não deveriam ter essa escolha, precisamente porque se a tiverem, muitas vão fazer isso.”
Guardadas algumas pequenas diferenças individuais que não afetavam o conjunto da obra, as feministas da segunda onda comungavam dessa visão estreita de liberdade feminina e nutriam a mesma aversão à maternidade e ao trabalho doméstico. Elas ignoraram por completo, ou fingiram ignorar, o aporte de inteligência, vigor e inspiração necessário ao trabalho cotidiano de uma boa mãe. Não compreenderam que não pode haver maior expressão de poder criativo do que fomentar, dia após dia, noite após noite, durante anos a fio, a existência de outro ser. Aliás, elas não foram nem sequer capazes de enxergar a maternidade como uma responsabilidade social de amplas consequências. E assim, com base na opinião de mulheres nada razoáveis, que projetaram a imagem de uma nova sociedade movidas pelos seus ressentimentos em relação aos homens, e olhando apenas para o seu próprio umbigo, foi construída uma ideologia política falaciosa, individualista e autoritária. Ao tratar a maternidade como um fardo e atacar a figura da “mãe de família”, o feminismo se distanciou do universo feminino e fechou os olhos, de maneira covarde e perversa, para as necessidades das crianças. Fez estragos significativos na vida de pelo menos duas gerações de mulheres, transformando-as em pessoas angustiadas, existencialmente partidas, que correm atrás de um prejuízo que na verdade nunca tiveram. A boa notícia é que mesmo tendo sido impregnadas conceitualmente pelos slogans e palavras de ordem feministas, e a despeito de toda a tensão introduzida em suas vidas, a maioria das mulheres ainda mantêm o coração conectado ao projeto familiar, mesmo que de maneira um tanto quanto aflita. Por outro lado, não podemos deixar nos perguntar: até quando a feminilidade resistirá a tantas forças antagônicas?

Nos últimos anos, temos assistido a uma intensificação do proselitismo feminista em novas bases, com a introdução da ideologia de gênero no domínio da educação das crianças. Talvez pelo fato do discurso da auto vitimização e da acusação aos homens não ter sido suficiente para tirar as mulheres da rota do casamento e da família, a estratégia foi modificada e aprofundada. Na pauta feminista atual, influenciada pelo desconstrucionismo radical de autores ligados ao Movimento Queer, como Judith Butler, inclui-se o objetivo de solapar os próprios fundamentos da auto identificação sexual das meninas, privando-as do acesso a conceitos, imagens e símbolos que lhes permitam dar sentido cultural e expressar de maneira positiva a sua condição feminina.

Essa agenda está em andamento. Em muitos lugares, as meninas já não têm mais modelos positivos de feminilidade para imitar. Não podem mais se vestir de princesa, cuidar da boneca ou brincar de casinha sem que isso seja politicamente problematizado. Não devem dizer que sonham em se casar e ter filhos, sob pena de serem ridicularizadas. Só têm acesso a formas de literatura que questionem os chamados “estereótipos tradicionais”. E estão crescendo sem recursos cognitivos e culturais que lhes possibilitem desenvolver uma percepção clara de si mesmas como meninas e futuras mulheres. Aliás, em algumas escolas, já não se usa mais pronomes femininos para se referir a elas. Com tantas mensagens e injunções contrárias, é bem possível que, de tão sufocada, um dia a sua feminilidade natural já não tenha mais forças para emergir e direcionar suas escolhas.

* Publicado originalmente em https://infanciabemcuidada.com/
** Mestre e doutora em Antropologia, ex-professora universitária e pesquisadora acadêmica. Atualmente é proprietária e diretora de uma escola de educação infantil. Editora do blog Infância Bem Cuidada

Churchill e a verdadeira arte de liderar

"Discurso e prática resumiram Churchill em sua grandeza na defesa da liberdade. Ludwig von Mises disse certa vez, em As seis lições, que “Ideias, somente ideias podem iluminar a escuridão”. Se isso é verdade, então é justo dizer que na modernidade Churchill foi aquele que melhor segurou essa lanterna". Artigo de Pedro Henrique Alves para a Gazeta do Povo:


A liderança é um dom, competência, treinamento ou herança? Não sei ao certo, mas olhando para Winston Churchill podemos vislumbrar um pouco daquilo que chamamos de estadista ― um verdadeiro estadista ― aquele que possui em sua fala, ação e espírito, uma verdadeira arte de liderar; e para podermos chamá-lo assim ― estadista ― precisamos muito mais que um mero apreço por sua pessoa, crenças políticas, gostos peculiares ou qualquer outro aspecto superficial de sua vida. É preciso olhar a construção desse edifício colossal de liberdade e senso moral que foi o ex-Primeiro Ministro da Inglaterra. 

Dizem que o caráter de um homem é testado em tempos de dificuldades, pois bem, não houve época tão sombria na modernidade quanto a era das tiranias nazistas e comunistas; Churchill foi erigido, tanto por seus pares, como por Deus, a participar de maneira efetiva no front político nesse tempo desgraçado e caótico. Entretanto, mais do que muitos supunham, a arma principal de Churchill não foi seu exército ambivalente, mas sim seus discursos que inflamavam, traziam esperanças, receios, paz, horror, e principalmente a capacidade de unir uma nação em torno de uma missão comum, que naquele momento era enfrentar o imperialismo nazista que avançava com suas paranoias e carnificinas sobre os princípios do Ocidente. 

“Talvez tão importante quanto as armas, aviões, tropas e munições, a comunicação dirigida a soldados e população manteve a chama acesa, a luta e a vontade de vencer” (p. 60), diz o pesquisador Ricardo Sondermann em seu livro Churchill e a Ciência por Trás dos Discursos: Como Palavras se Transformam em Armas. Livro recém lançado pela editora LVM. 

Sondermann traz ao mercado editorial brasileiro uma profunda análise discursal de Churchil; se valendo de uma carga intelectual invejável sobre o assunto ― além de um adendo histórico familiar, de uma origem judaico-europeia ―, o seu livro é um documento analítico sobre o homem que, sem medo de exageros, salvou o Ocidente através de sua perspicácia, senso moral e liderança.

O livro em questão, muito bem prefaciado por Lucas Berlanza, está firmado sobre a coragem de um homem em contrapor uma ideologia política que tinha como modus operandi o terror e a supressão das liberdades individuais e coletivas do Ocidente organizado. Churchill se encontrava num caldeirão de possibilidades, brigas de egos de homens sedentos por poder.

Império discursal

A missão do ex-Primeiro Ministro estava muito além de assinar papeis para enviar tropas para batalhas, unir o parlamento em torno de suas pautas ou conseguir o apoio do Rei Jorge VI para endossar suas retóricas; sua missão primária era conquistar a opinião pública que o via como um político ultrapassado e de ideias parcas.

Além de conquistar a opinião pública, deveria ele unir o povo de maneira a apoiar nacionalmente sua empreitada em defesa da Europa e do Ocidente, e, por fim, conseguir que demais países, como Estados Unidos e Canadá, apoiassem sua investida militar. 

E para tais fins, ele dispôs de um dos mais antigos artifícios da humanidade: o discurso. Ricardo Sondermann, com conhecimento linguístico e retórico, demonstra como Churchill, muito além de se deixar guiar por palavras bonitas e jargões ideológicos, criou um verdadeiro império discursal em seu tempo de governo. Churchill tinha um apreço por seus discursos que beirava o perfeccionismo; há relatos de horas e mais horas a fio gastos por ele na intenção de encaixar palavras mais adequadas e ajustar sentenças com mais perfeição. Era mais que um mero ajuste linguístico, era para Winston uma questão de sobrevivência de seu governo e conquista de apreço popular à sua aliança com os demais países do Ocidente.

Do ideal para a realidade 

Os discursos de Churchill chegavam ao mundo inteiro via rádio ou jornais, as réplicas de suas falas se tornavam mais que mero fetiche acadêmico, elas invadiam os espaços públicos como Igrejas, bares e praças. Suas definições, metáforas e termos mais robustos viravam jargões populares, e justamente por não ter habitado exclusivamente na academia, foi o motivo de seus discursos merecerem ainda mais respeito e estudo. 

Entretanto, o que mais impressiona no livro em questão, onde o autor analisa os 12 mais importantes discursos de Churchill ― de sua posse como Primeiro Ministro à sua saída do cargo ― é que os discursos de Winston não se perderam no éter sufocante das teorias utópicas, dos discursos idealísticos e pedantes sobre mundos fictícios. Na era do desconstrucionismo, Churchill erigiu novamente o forte da liberdade, ligou o farol dos valores e comandou a destruição da Barad-dûr do mundo real.

Uma das vantagens de se escrever sobre a história, é poder vislumbrar aquilo que a coragem de alguns projetara como meta no futuro; e no caso de Churchill, é fascinante perceber que suas metas saíram dos idealismos e habitaram a realidade. 

O realismo que perpassa as palavras do Primeiro Ministro, unido a um sarcasmo verdadeiramente contagiante, fez com que suas palavras se tornassem degustáveis; diz Churchill sobre a democracia:
“Ninguém acha que a democracia é perfeita e irretocável. Na realidade, já foi dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as outras já experimentadas de tempos em tempos” (p. 51).
Esse realismo sarcástico, misturado com o característico ceticismo pessimistas dos conservadores britânicos, facilmente se uniu com o pragmatismo americano. Essa união fez com que, enquanto nazistas e comunistas divagavam sobre seus mundos ideais, o Ocidente mantivesse seus valores básicos: os princípios Judaico-Cristãos, Direito Natural e Filosofia Grega.

Essa união de pragmatismo e senso moral fez com que o discurso e ação efetiva se unissem nem esforço conjunto de defesa e contrapropaganda. Nesse fato jaz a virtude magnânima de Churchill, isto é: a união de inteligência e praticidade, conhecimento e pragmatismo, capacidade de unir a nação em torno do resguardo dos princípios morais basilares da sociedade, e não de suas ideias e ideologias particulares. 

Sonderman, através dessa obra monumental de análise, mostra como um estadista age, como um verdadeiro homem-do-povo faz. Em seu último discurso ele disse: 
“Só me resta expressar ao povo britânico, para quem trabalhei em todos estes perigosos anos, minha profunda gratidão pelo firme e inabalável apoio que me deram durante a minha tarefa – e pelas muitas expressões de gentileza que foram mostradas ao seu servo”. (p. 369 – Grifos meus). 
Um homem que amou seu povo e foi muito além do que um mero chefe, foi um servo-líder de seus cidadãos. Ao anoitecer ele empolgava os seus, fazia com que suas palavras adentrasse nas mentes e corações de seu povo, e, ao amanhecer, acordando antes que todos, ele conclamava a seus concidadãos para colocassem “a mão na massa”, que trabalhassem duro por aquilo que eles acreditavam. Para ir além das utopias, para transpor a mera ficção partidária.

Os discursos de Churchill mostravam como a virilidade e inteligência política se uniam a fim de não assistir a ruina daquilo que todos eram herdeiros, os tesouros da humanidade. Como dizia G. K. Chesterton, outro Britânico com culhão para não se esconder atrás de propostas de ecumenismo entre o erro e a verdade: 
“Ora, pareceu-me injusto que a humanidade se ocupasse perpetuamente em chamar de más todas aquelas coisas que foram boas o suficiente para tornar outras coisas melhores, em eternamente chutar a escada pela qual subiu”. 
Churchill estava decidido a não chutar a escada pelo qual o Ocidente subiu, ele estava abertamente decidido a defender a cultura e a vida de seu povo, por palavras e atos.

Nas primeiras páginas do livro de Ricardo Sondermann, ele nos conta uma história muito ilustrativa sobre o possível rumo da Inglaterra e da Europa caso Churchill não tivesse chegado a ser Primiero-Ministro. Dessa breve conversa que teve com Martin Gilbert, um dos maiores historiadores e biógrafos de Winston Churchill que contemporaneidade teve, Sondermann nos relata: 

"Tive a oportunidade de perguntar a Sir Martin Gilbert (1936 -2015), em um seminário da Fundação Churchill, em Londres, em outubro de 2011, 'Se não tivesse sido Churchill o eleito em maio de 1940, e tivesse sido Lord Halifax para...?' '... Estaríamos todos falando alemão', me respondeu, antes mesmo que eu pudesse terminar a frase". (p. 38) 

Por fim, ao ler um discurso de Winston Churchill é quase possível tocar suas palavras ― assim como Ricardo Sondermann teve a chance de fazer quando tocou nos papeis originais dos discursos do estadista em sua casa. Num Brasil onde os discursos e as práticas são como duas retas paralelas que nunca se tocam, onde a realidade e as ideias são separadas por um mar de proselitismo e utopias, onde fatos e ideologias são entrepostos por desconexões cognitivas que beiram à esquizofrenia; ler o livro de Ricardo Sondermann poderá ser o alicerce de um novo modo de fazer política, unindo liderança, capacidade e praticabilidade de boas ideias. 

Discurso e prática resumiram Churchill em sua grandeza na defesa da liberdade. Ludwig von Mises disse certa vez, em As seis lições, que “Ideias, somente ideias podem iluminar a escuridão”. Se isso é verdade, então é justo dizer que na modernidade Churchill foi aquele que melhor segurou essa lanterna.

Os Trapalhões contra o crime

Coluna dominical de Carlos Brickmann, publicada em vários jornais do país:


O Governo Federal, que não consegue conter o contrabando de armas e munições, que não consegue fechar a fronteira aos narcotraficantes, acha-se apto a combater o crime no Rio. E começou o combate demonstrando que, ao intervir no Estado, não tem a menor ideia do que fez. A intervenção, diz o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não é militar. O interventor é o general Braga Netto, comandante militar do Leste; reuniram-se, para discutir os caminhos a tomar, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o ministro da Defesa, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, e só. Mais civil, impossível.

O governador do Rio, Pezão, que não fede nem cheira, mantém-se no cargo que não ocupa: a intervenção se limita à segurança pública. Embora o governador não tenha sido atingido, o interventor estará subordinado só ao presidente da República. E seus amplos poderes não incluem a punição de funcionários – por exemplo, soldados da PM. Como envolvidos em tráfico e participantes de milícias serão punidos? Vai ver que há algum jeito, né?

O fato é que as Forças Armadas já agiram outras vezes no Rio, com TV e armas pesadas; em todas, houve êxito inicial, antes que tudo voltasse ao estado de sempre. Não se pode imaginar que a presença do Estado em boa parte do Rio se limite a policiais e soldados, sem médicos, sem professores, sem saneamento básico.

Não é só na política que há esgoto a céu aberto.

Gente certa…

O general Braga Netto foi o responsável pela coordenação de segurança (boa) nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio. Entende do assunto. Mas teve na época as condições e o tempo necessários para montar seu trabalho.

…jeito errado

Para que se tenha uma ideia do planejamento oficial: de acordo com a Constituição (artigo 60, parágrafo 1°), não pode haver emenda constitucional com um Estado sob intervenção. E a reforma da Previdência, apontada pelo Governo como essencial e urgente, fica impossível. Temer, professor de Direito Constitucional, sabe disso. Mas comentou que poderia revogar a intervenção para votar a reforma, retomando-a logo em seguida.

Supõe que os bandidos terão o cavalheirismo de não abusar dessa pausa.

E haja cargos!

Nas discussões que levaram à intervenção no Rio, falou-se muito na criação do Ministério da Segurança Pública. O Governo acredita que será útil – ao menos para parecer que está fazendo alguma coisa. Se ministério resolvesse algo, o Brasil estaria melhor que os Estados Unidos, já que temos o dobro dos ministérios. E pessoas como Luislinda a ocupá-los.

Detalhe curioso

A violência no Rio é inaceitável (como é, a propósito, no Brasil inteiro). Mas os índices atuais – 6,13 mortes violentas por 100 mil habitantes – são inferiores aos de 8,63 de 1995, quando ninguém falou em intervenção.

Crítica sem autocrítica

Amplos elogios aos sambas de crítica da situação da Beija-Flor e Tuiuti, primeira e segunda colocadas no desfile de escolas de samba do Rio. O problema é o telhado de vidro de quem atira pedras. A Beija-Flor é controlada por Aniz Abraão David, um dos chefes do sorteio zoológico do Rio; a Tuiuti é a escola do carro alegórico que, no ano passado, atropelou e matou uma pessoa no caminho para o desfile, e que deu ordem ao motorista para seguir em frente e esquecer a vítima – o que ele, obedientemente, fez.

Guerra suja

Há alguns anos, este colunista aconselhou uma respeitada empresária do Interior paulista a desistir da disputa pela Prefeitura de sua cidade, embora fosse a favorita destacada nas pesquisas. A cidade provavelmente ganharia por ter uma prefeita como ela, mas ela seria vítima do moedor de carne que são as campanhas, onde vale tudo para destruir o adversário. De lá para cá, a coisa piorou: há hoje grande quantidade de profissionais da difamação.

Mentira, e daí?

Tanto Luciano Huck quanto João Dória foram acusados de comprar jatos da Embraer com financiamento do BNDES a juros subsidiados. Foram favorecidos? Não: se o caro leitor for à Embraer para comprar um avião, terá à disposição a mesma taxa de juros oferecida a Dória e Huck. O BNDES auxilia com seu crédito a venda de aviões produzidos por brasileiros no Brasil, e isso vale para todos os compradores. Competir com a Airbus/Bombardier significa também oferecer juros competitivos.

Se a besteira se limitasse às redes sociais, vá lá; mas ganhou as páginas de grandes jornais, como se fosse uma denúncia a sério. Um dos motivos de ter de optar nas eleições entre tantos maus candidatos é que os que seriam bons preferem ficar fora, sem sofrer o desgaste de calúnias e difamações, sem expor a família e as empresas ao risco das notícias falsas.

Poder de polícia x soft power: experiência do Haiti pode ser aplicada aqui.

As ações empregadas pelas Forças Armadas no Haiti, que obtiveram reconhecido sucesso, forneceram ao Exército experiências que podem ser empregadas no Rio de Janeiro. Confira artigo de Merval Pereira, via jornal O Globo:


O sucesso da atuação das Forças Armadas no comando da Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah), que se encerrou no ano passado ao completar 13 anos, faz com que uma ação semelhante nas favelas brasileiras, especialmente no Rio, seja considerada possível.

As experiências brasileiras estão sendo base para treinamentos e cursos no Centro Conjunto de Operações de paz do Brasil Sergio Vieira de Mello, o que fazdBrasil referência internacional na preparação de pessoal qualificado, militar e civil, para a execução de missões de paz. Mas há diferenças fundamentais que precisam ser
avaliadas.

Recentemente, num seminário internacional realizado no Centro de Instrução dos Fuzileiros Navais, onde foi feito um balanço desses 13 anos de atuação na Força de Paz, muitas questões foram levantadas a esse respeito. Há diversos oficiais, como o General Augusto Heleno, que comandou a missão de paz da ONU no Haiti durante um período, que não têm dúvida de que as tropas brasileiras estão preparadas para uma atuação interna desse tipo.

Ele me disse certa vez, anos atrás, ao fazer um balanço da atuação no Haiti, que nossos soldados são quadros profissionais que tiveram uma experiência que, no Brasil, não teriam jamais, uma vivência real de combate, trocando tiro, aprendendo a reconhecer o terreno, dominando o medo. Mas há diferença marcantes, e a primeira é o aspecto político, porque no Haiti os soldados brasileiros trabalhavam sob a égide da ONU, com regras de engajamento bem definidas e bem compreendidas pelas tropas.

Depois desses anos todos, com troca de contingentes a cada seis meses, o treinamento foi feito de maneira bastante sofisticada. O contingente que viajaria era treinado nos seis meses anteriores exaustivamente, de modo que já chegavam lá conhecendo bem todas as normas. Cada um sabia o que podia fazer. Ao contrário, no Brasil, o poder de polícia do Exército é muito limitado. O temor de que os soldados possam ser expostos a uma condenação por causa de uma operação foi em boa parte superado pela lei sancionada em outubro passado pelo presidente Michel Temer, que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis nas chamadas missões de "garantia da lei e da ordem".

Também caberá à Justiça Militar julgar os crimes praticados durante o cumprimento de atribuições estabelecidas pelo governo, ou quando envolver a segurança de instituição ou missão militar, mesmo que não beligerante. Nas regras do ato de engajamento da Missão de Paz da ONU, há referências expressas aos cuidados com danos colaterais, e a ação tem que ter proporcionalidade de forças.

Os militares, sempre que questionados sobre essas missões, afirmam que não pensam em tomar o lugar da polícia, que é mais adestrada para esse tipo de operação, conhece a bandidagem. O que querem é assumir o comando da operação e coordená-la, de maneira a que todos trabalhem com a sua habilidade. Esse foi um dos maiores problemas das recentes operações das Forças Armadas no Rio, pois a coordenação entre elas as Polícias Civil, Militar, e Rodoviária sempre foi problemática.

Há também uma diferença fundamental entre o tipo de criminosos nas favelas de Porto Príncipe e as do Rio. Lá o tráfico de drogas é mínimo, a defesa de posições dos traficantes do Rio é muito mais forte e os armamentos, mais pesados. Eles estão defendendo um comércio que rende muito dinheiro e a reação é muito mais violenta.

Para Fernando Gabeira, porém, que como deputado federal esteve no Haiti acompanhando a primeira fase de conquista de Bel-Air, a fórmula não é muito complicada de replicar no Rio. Ele me disse na ocasião, relato que publiquei na coluna, que no início era muito difícil fazer operações conjuntas com policiais do Haiti, "pois eles avisavam os bandidos. Tiveram que apreender os telefones celulares deles e impor uma ordem”.

Bel-Air estava totalmente fechada pelas gangues, que não têm relação com o narcotráfico, que é incipiente, mas são forças populares treinadas e armadas pelo presidente deposto Jean Marie Aristides e que partiram para uma ocupação territorial com componente político e muito de bandidagem mesmo, como seqüestros relâmpagos e assaltos.

Para Gabeira, o mais importante "foi uma série de ações para substituir o governo. Os soldados que faziam a patrulha entraram em contato com a população recolhendo o lixo. A população levava o lixo para um ponto e jogava, ficavam montes muito altos e perigosos para a saúde. Além do mais, os montes de lixo serviam de trincheira para os bandidos. Depois do recolhimento do lixo, os soldados tiveram condições de expulsar os bandidos com o apoio da população. Contrataram uns meninos para fazer alguns trabalhos, de intérprete, ensinaram português a outros". 

Gabeira acha que "a chance de dar certo aqui é muito grande. Se você se coloca para as comunidades, depois de ocupar, com o governo em ação, tem o reconhecimento e o apoio". Ele lembra que a atuação das tropas jordanianas em Cité Soleil, antes de os brasileiros assumirem o comando das ações na maior favela do Haiti, é prova de que "ocupação só não resolve. O Brasil construiu escolas, implantou programas esportivos, fez cisternas que possibilitaram o acesso à água. Fizeram toda uma política de assistência social e de melhoria de infra-estrutura elementar que viabilizou o êxito".

Cité Soleil, uma favela plana onde vivem 300 mil pessoas em condições de muito mais miséria do que os nossos favelados, segundo depoimento generalizado, só foi considerada oficialmente ocupada pelas forças da missão da ONU depois de três anos de presença das tropas multinacionais no país e de um ano de cerco pelas tropas brasileiras.

O sociólogo Rubem César Fernandes, do Viva Rio, que trabalha no Haiti em contato direto com a ONU, foi chamado porque os primeiros militares que lá chegaram acharam que a situação era parecida com a do Rio, e lembraram-se da experiência da ONG nas favelas. Assim como nas favelas do Rio, facções lutam pelo território. Lá havia quatro comandos que se enfrentavam. O Viva Rio promove projeto de reabilitação urbana de Bel-Air, área do século XVIII um pouco parecida com Nova Orleans. A inspiração foi a Lapa.

Recuperar uma área que tem história forte de cultura local, onde o carro-chefe seria a boemia: comida, música, dança, artesanato, explica Rubem Cesar. Bel-Air está dominada, do ponto de vista militar, as gangues, desde julho de 2005, não entram em confronto direto com o Exército, mas ainda há conflitos.

As experiências dos militares brasileiros e outros atores desse trabalho mostram que para exercer o efetivo controle onde há bandidagem, é preciso entrar e permanecer. Encontrar um ponto forte, e a partir dali fazer o patrulhamento e efetivamente controlar a área. Com isso se conquista a confiança da população. Onde entrar a repressão, tem que entrar a construção, costumam dizer.

O general Heleno afirmou na ocasião que "se continuar a ausência do Estado, vamos continuar tendo a situação que vivemos no Rio, onde se faz uma operação, há troca de tiros, morre gente, e depois sai. Aí o bandido fala para a população: estão vendo, eles não são capazes de ficar, quem fica somos nós. Se vocês ficarem do lado deles, nós massacramos vocês. Isso nós aprendemos no Haiti".

O apoio da companhia de engenharia, que atua junto com a tropa, foi fundamental para prestar serviços básicos para a população: cavar poço artesiano, arrumar escola, asfaltar rua, instalar posto de saúde. A população passou a se aproximar da tropa, ressaltam sempre os militares. Essa capacidade de agregação demonstrada pelas tropas brasileiras transformou-se num ativo importante da nossa política externa.

No seminário internacional organizado para fazer um balanço dos 13 anos da atuação brasileira a` frente da forca de paz no Haiti, que teve o patrocínio da Academia Brasileira de Letras e da PUC do Rio, o historiador José Murilo de Carvalho, meu colega da ABL, ressaltou essa capacidade brasileira, embora tenha firmado sua posição contrária à participação das Forças Armadas em ações internas de caráter policial. Para ele, a missão que durou 13 anos constituiu experiência inédita para o país em termos de dimensão, de duração e de comando das operações.

O reconhecimento internacional da capacitação dos “pacificadores” brasileiros fez com que recuperássemos “um pouco nossa imagem no exterior e nossa autoimagem em casa”, comentou José Murilo de Carvalho. Para ele, “todos os que acompanharam, mesmo que superficialmente, a atuação brasileira no Haiti devem ter sentido algum orgulho pelo trabalho lá realizado por nossos compatriotas. Em um país devastado pela violência, pela miséria, pela fome e por desastres naturais, militares e civis, homens e mulheres, órgãos públicos e ONGs, com destaque para o Viva Rio, souberam recorrer a um rico arsenal de procedimentos que iam muito além do simples uso da força. Houve grande esforço de dialogar com o povo haitiano, de mostrar empatia, de respeitar a cultura local, inclusive a religiosa.

Para José Murilo, “é difícil não se comover diante de cenas em que brasileiros, fardados ou não, brincam com crianças, distribuem presentes, organizam festas, ensinam música e futebol, participam de cultos de vodu. Minha impressão é que levamos para o Haiti o melhor de nós mesmos, que transportamos para lá o que nos parece fazer falta aqui hoje”.

Ao abordar no mesmo seminário a atuação do Brasil, chamei a atenção para como o “soft power” passou a ser um instrumento fundamental de nossa politica externa a partir da atuação de nossas Forças Armadas nas missões da ONU. Expressão cunhada pelo cientista político Joseph S. Nye Jr, professor de Harvard com larga experiência dentro da máquina administrativa do governo dos Estados Unidos - trabalhou nos governos Carter e Clinton, nas secretarias de Estado e de Defesa, o “soft power” seria uma terceira dimensão do poder, superando em certas ocasiões o poder econômico e o militar.

Num mundo multipolar, esse “poder suave”, cultivado nas relações com aliados, na assistência econômica e em intercâmbios culturais, resultaria em uma opinião pública mais favorável e maior credibilidade externa. No governo Obama o soft power teve mais importância na política externa americana, enquanto hoje o governo Trump dá mais valor à confrontação militar e ao poder econômico.

As missões de paz seriam uma maneira de o Brasil dar relevância ao seu soft power, que é a capacidade de ser relevante na região em que é líder natural. Desde que assumiu em 2004, a pedido dos Estados Unidos, o comando da Força de Paz da ONU no Haiti, o governo brasileiro vinha fazendo gestões junto aos organismos internacionais, inclusive a própria ONU, para que se empenhassem com mais vigor na recuperação do país mais pobre do Ocidente, com programas de ajuda humanitária, mais apoio de forças de outros países, máquinas para limpar as ruas, dinheiro para programas sociais.

A estratégia de passar a prestar serviços básicos à população, depois de dominar as partes de Porto Príncipe que estavam controladas por gangues, foi fundamental para o êxito da força internacional de paz que o Brasil comandou no Haiti. O clima de simpatia em relação aos militares brasileiros passou a predominar, consolidado pelo Jogo da Paz, em que a seleção brasileira se apresentou no Haiti. Até bem pouco, era comum ver bandeiras brasileiras pintadas nos muros da cidade, e crianças com camisas da seleção.

A necessidade de maior financiamento está explícita justamente nessa estratégia de dominação do território, onde o combate às gangues tem que ser seguido de uma
atuação social imediata, levando escolas, postos de saúde, delegacias de polícia à população. Da mesma forma que acontece nas favelas cariocas dominadas pelos traficantes, cuja ação falha, como falhou, se não houver depois a
ocupação "do bem", com o cumprimento efetivo do que se espera do Estado.

A experiência do Exército brasileiro no Haiti é considerada algo que tem sido efetivamente inovador no campo militar, por não se limitar à tarefa de polícia, e dar
aos militares treinamento em uma nova forma de atuaçãoque pode ser útil em outras operações. Como a que começa agora no Rio.

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Alberto Gonçalves: crônica sem censura sobre os ciganos.

"Os ciganos possuem inúmeros comportamentos típicos, muitos deles com o curioso recurso ao berro e ao pontapé. Tudo decorre da peculiar maneira com que essa comunidade olha o mundo “exterior”: um território de privilégios infinitos e zero deveres. Em teoria, eu deveria achar certa graça à fúria com que os ciganos investem contra o Estado (por razões que não vêm ao caso, apetecia-me invadir a Direcção Geral de Energia com uma bazuca). Na prática, a graça perde-se no zelo com que reclamam os respectivos benefícios. Outras características fascinantes passam pela amabilidade que dispensam às mulheres, o empenho que devotam à educação e, descontados os carros, os televisores e demais pechisbeques, a abertura a qualquer avanço civilizacional posterior ao século VII". A crônica semanal do jornalista Alberto Gonçalves no Observador:


Durante o Estado Novo, os jornais fintavam a censura mediante palavras ou expressões que diziam mais do que o explícito: ainda que tosco, o “código” permitia ler o que não estava escrito. Hoje, no Estado Novíssimo a que chegámos, pouco mudou. A censura e os “códigos” mantêm-se, simplesmente a primeira é obra dos próprios jornalistas e os segundos, sempre toscos, pretendem ocultar em vez de revelar.

De acordo com o “Jornal de Notícias”, “pelo menos quatro indivíduos agrediram dois enfermeiros, um auxiliar de enfermagem e um segurança, na triagem do serviço de Urgência do Hospital de São João, no Porto, terça-feira à noite”. Segundo a RTP, “profissionais de hospital do Porto [foram] agredidos por grupo que tentou atropelar polícia”. O “Sol” confirma que “grupo [tentou] atropelar polícia depois de agredir enfermeiros no Hospital S. João”. O “Público” esclarece que “cerca de dez pessoas estiveram envolvidas nos desacatos”. O “Expresso” volta a esclarecer: “um grupo de aproximadamente dez pessoas – familiares que acompanhavam um doente – agrediu com ‘socos e pontapés’ dois enfermeiros, um auxiliar e um segurança da unidade de saúde”. O “Diário de Notícias” avança com um motivo: “enfermeiros agredidos no Hospital de São João devido a demora no atendimento”. Aqui o Observador fala num “‘número indeterminado’ de pessoas” que “agrediram selvaticamente quatro profissionais do serviço de urgência”.

Quem será essa violenta e indeterminada gente? Neoliberais em protesto contra a função pública? Uma misteriosa associação de Lesados do Estado? Claques da bola? Uma delegação de homeopatas? Alcoólicos anónimos? Alcoólicos identificados? Cientologistas? Xintoístas? Os “media” não explicaram e, palpita-me, a polícia anda igualmente à nora. A menos, claro, que os responsáveis pela investigação olhem para as “caixas” de comentários nos sites dos “media” citados, onde os participantes em rodapé perceberam num ápice que “o grupo”, “os indivíduos” ou as “pessoas” eram uma festiva agremiação de ciganos.

Ciganos, vírgula, que essa é designação caída em desuso e punida pela moral. É preferível falar de indivíduos de etnia cigana. Porém, se não queremos parecer brutos, é melhor falar de membros do povo rom (“roma” é plural – isto é importantíssimo). Aliás, sobretudo se o assunto envolve delinquência ou crime, o ideal é nem falar de nada e de todo. Dá-se a notícia de forma vaga, com o tipo de hesitação cautelosa que por exemplo marca os atentados cometidos por camiões ou navalhas nas cidades europeias. O fundamental é evitar a discriminação.

Também não aprecio discriminações e, por princípio, não vejo grande utilidade em mencionar a “raça” dos causadores de uma baderna. A questão é que, excepto se se aceitar um conceito discutível, não interessa definir os ciganos enquanto “raça”, e sim enquanto cultura. Uma cultura coesa e ancestral, com valores tradicionais e uma série de comportamentos relativamente padronizados e reconhecíveis. Um comportamento típico, que 99% dos profissionais de saúde poderão certificar, consiste em invadir hospitais ao berro e abandoná-los ao pontapé.

Os ciganos possuem inúmeros comportamentos típicos, muitos deles com o curioso recurso ao berro e ao pontapé. Tudo decorre da peculiar maneira com que essa comunidade olha o mundo “exterior”: um território de privilégios infinitos e zero deveres. Em teoria, eu deveria achar certa graça à fúria com que os ciganos investem contra o Estado (por razões que não vêm ao caso, apetecia-me invadir a Direcção Geral de Energia com uma bazuca). Na prática, a graça perde-se no zelo com que reclamam os respectivos benefícios. Outras características fascinantes passam pela amabilidade que dispensam às mulheres, o empenho que devotam à educação e, descontados os carros, os televisores e demais pechisbeques, a abertura a qualquer avanço civilizacional posterior ao século VII.

Um estudioso da temática, que conheci em tempos, garantia-me que a cultura cigana é a do atraso de vida. Tamanha franqueza limitava-se ao consumo privado. Em público, a vigilância da linguagem e do pensamento obriga a que se repitam clichés gordurosos acerca da “identidade” e da “integração” como se os conceitos não fossem frequentemente incompatíveis. E como se a culpa pela evidente marginalidade dos ciganos fosse nossa.

Admita-se que a culpa é um bocadinho nossa (embora não seja minha). Permitir, sob determinados e absurdos critérios, que um conjunto de cidadãos saltite por aí à revelia da lei e dos hábitos não é exibir tolerância: é conceder impunidade. E – estrebuche-se à vontade – notar este desagradável facto não é “racismo”, “xenofobia”, “preconceito” ou “discriminação”. Discriminação é tratar alguém de modo diferente. E, através do cínico “respeito” pela “diferença”, condenar milhares de criaturas a uma existência quase primitiva, além de condenar as suas vítimas a tratamento médico.

Eu sei. Sei que generalizo. Sei que nem todos os ciganos gostam de demolir propriedade e costelas alheias. Nem todos utilizam a escola dos filhos para receber subsídios. Nem todos habitam a espécie de limbo em que o país os largou. Acontece apenas que, à semelhança dos chineses e o arroz, ou dos sindicalistas e o parasitismo, uma razoável quantidade de ciganos exerce, sem a sanção dos pares, as actividades que os celebrizaram. Até que os ciganos decentes evitem os restantes, evito-os eu – se puder. Os “media” podem.

Decisão inevitável para restaurar o Estado de Direito

Em editorial, o jornal O Globo defende a intervenção na segurança do Rio de Janeiro: não há uma solução instantânea para a crise, que é parte de um problema de envergadura nacional. A intervenção é um meio para reverter a destruição:


A intervenção federal na segurança fluminense foi forçada pelo quadro criado a partir da crise financeira do estado, com a perda de comando sobre as polícias e o esvaziamento do poder do governador Luiz Fernando Pezão, também atingido por estilhaços da explosão do seu grupo político, envolvido em corrupção, parte dele encarcerada, a começar pelo chefe, Sérgio Cabral.

As ocorrências no carnaval foram o ápice neste processo, e era mesmo imperioso decretar a intervenção na área de segurança do estado, historicamente problemática, com infiltrações visíveis do crime organizado. O caso do batalhão da PM de São Gonçalo, vizinho a Niterói, associado a traficantes da área, é emblemático. Policiais recebiam propina para não reprimir a venda de drogas em favelas do município. PMs chegavam a trabalhar em bocas de fumo, além de emprestar armas para os bandidos.

Neste sentido, portanto, a crise financeira veio apenas agravar o que já acontecia. O aprofundamento da degradação do aparelho de segurança ao menos dá a chance de, com esta intervenção, ser preparado o terreno para a regeneração do aparato policial.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tivera conversas reservadas no âmbito estadual sobre uma “intervenção branca” na Secretaria de Segurança. Uma forma de o Executivo federal assumir a área, sem a necessidade de, como estabelece a Constituição, suspender-se a tramitação no Congresso da reforma da Previdência. Mas o governador Pezão precisaria pedir esta ajuda.

Não o fez, e só agora aquiesceu, e a uma intervenção formal, diante do avanço do crime, com tiroteios constantes em comunidades e fora delas, fazendo vítimas inocentes, várias crianças entre elas.

A situação de descontrole observada nas ruas terminou deixando em segundo plano a questão da reforma previdenciária, embora ela possa ser votada, numa suspensão momentânea do decreto de intervenção apenas para isso, como mencionou o próprio presidente Temer no pronunciamento que fez na solenidade de assinatura do decreto.

Na verdade, a degradação da segurança no estado não aconteceu de uma hora para outra. Os números vinham se deteriorando pelo menos desde 2015, quando à inoperância administrativa das autoridades de segurança se somou a grave crise financeira que tomou conta do Rio, formando um cenário propício para o aumento da criminalidade.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2015 foram registrados em todo o estado 4.200 homicídios dolosos (com intenção de matar), do que resultou uma taxa de 25,4 assassinatos por cem mil habitantes. No ano seguinte, já eram 5.042 (aumento de 20%), com taxa de 30,3. Em 2017, quando praticamente todos os indicadores de violência explodiram, o número pulou para 5.332, significando crescimento de 5,8% em relação ao ano anterior.

Essa escalada aconteceu também em outros tipos de crimes. Ainda de acordo com o ISP, os roubos de veículos passaram de 41.696, em 2016, para 54.367, em 2017, um aumento de 30,4%; os roubos de celulares, de 19.549 para 24.387, um crescimento de 24,7% no mesmo período; os roubos em coletivo, de 13.731 para 15.283, uma elevação de 11,3%; os roubos a caixas eletrônicos, de 51 para 60, um aumento de 17,6%, e os sequestros relâmpago, de 69 para 99, uma disparada de 43,5%.

Os números oficiais refletem a agonia vivida diariamente pelos cariocas nas ruas. Nos últimos meses, casos chocantes se sucederam, sem que as autoridades de segurança dessem respostas convincentes para essas tragédias. No dia 30 de junho do ano passado, a gestante Claudineia dos Santos Melo foi atingida por uma bala perdida na Favela do Lixão, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Durante um mês, o bebê Arthur, ferido gravemente dentro da barriga da mãe, lutou pela vida no Hospital Adão Pereira Nunes, mas morreu no dia 30 de julho, comovendo a cidade. Apesar do ineditismo do fato e da comoção que causou, nada mudou na segurança pública do Rio. E outros casos semelhantes não demorariam para acontecer.

Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, a Linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio, foi totalmente fechada por causa de tiroteios. Cenas de mães com crianças correndo para se proteger de tiros, motoristas desnorteados dando marcha a ré em seus veículos e policiais empunhando armas pesadas em meio aos carros foram postadas nas redes sociais e correram mundo, golpeando ainda mais a imagem do Rio às vésperas da maior festa popular da cidade. No dia 6, um novo tiroteio interditou, de uma só vez, a Avenida Brasil e as linhas Vermelha e Amarela, impondo mais uma dolorosa rotina aos cariocas.

No carnaval, quando a cidade estava abarrotada de turistas, e mais de 6 milhões de foliões saíram às ruas, o desfile a que se assistiu infelizmente foi o da barbárie. Arrastões tomaram a orla de Ipanema; cariocas e visitantes foram assaltados e, em alguns casos, covardemente agredidos, diante de uma polícia incapaz de impor algum respeito à criminalidade. O próprio governador Pezão admitiu que houve falhas no planejamento da segurança para o carnaval. Ora, como é possível não se preparar para um evento que acontece todos os anos? No fundo, não deixa de ser um retrato do descontrole por que passa a segurança fluminense.

Na intervenção — a primeira realizada sob a Constituição de 88 —, o comandante militar do Leste, general Braga Netto, tem a vantagem de já ter atuado em ações articuladas no Rio, de curto prazo, destacando-se o trabalho de segurança na Olimpíada de 2016. Conduziu, também, uma operação semelhante no Espírito Santo. Com os poderes de interventor, terá oportunidade de remover gargalos que impedem uma efetiva coordenação entre as Forças Armadas e as polícias fluminenses. Em ações tópicas anteriores, houve até sabotagem na área de informações para desacreditar as forças federais.

Não há uma solução instantânea para a crise de segurança no Rio, parte de um problema que é nacional. Portanto, a intervenção em si é apenas um meio para conter e reverter a debacle. E restaurar o estado de direito, o que é fundamental. Serão necessárias ações efetivas na cidade, no estado e nas fronteiras, numa intensidade ainda não vista. A intervenção irá até 31 de dezembro. Mas talvez seja pouco.

Exército já tem mapa do crime organizado

Matéria de Roberto Godoy, publicada pelo Estadão, indica o cenário de atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Que não falte determinação, portanto:


A inteligência das Forças Armadas, do Exército principalmente, tem um mapa do crime organizado no Rio, com a localização provável de instalações como centros de comando e rotas de fuga usados pelas facções em constante movimento pelos morros e comunidades.

Há mais que isso, garantem fontes militares ouvidas pelo Estado, e essas informações serão fundamentais nos próximos dez meses, tempo máximo de duração da intervenção na segurança pública do Estado.

O plano vai manter o conceito geral definido em um amplo estudo, montado e aperfeiçoado a partir da tomada do Complexo do Alemão, em 2010. O problema é a curta duração do processo, que deve chegar ao fim quando terminar a administração do presidente Michel Temer, em 31 de dezembro - ou mesmo antes, diante de condições que podem ser apenas de conveniência política.

A ideia original, em relação à PM, e com execução estimada em até seis anos, passa pela reorganização da estrutura, incluindo aí o reequipamento, a avaliação do pessoal, qualificação, treinamento e recomposição dos quadros mediante novos padrões.

Um perfil de salários dignos, associado a um quadro de progressão na carreira, acompanharia o programa. A intervenção na segurança carioca não é uma operação militar, com tropa e blindados nas ruas, "um arremedo de show ruim", de acordo com um oficial. Ele lembra que o uso de pessoal em tarefas conjuntas com a polícia está em curso, por meio de um mandato de 2017 e que se poderá se estender até o fim do ano.

Em determinados momentos foram mobilizados até 3,5 mil combatentes do Exército, Marinha e Aeronáutica. O que acontece agora é diferente: é uma ocupação das posições na administração e controle. O decreto é claro ao explicitar que o interventor, general Walter Braga Netto, poderá requisitar "recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro necessários à consecução do objetivo".

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

"Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos?"

General Braga Neto, o interventor.
Artigo de J. R. Guzzo chama a intervenção no RJ de "empulhação": "a cidade do Rio de Janeiro vive, hoje em dia, como se estivesse ocupada por uma tropa de invasão nazista. Nem mais nem menos. Um invasor do país tem de ser combatido com guerra, e não com decretos, criação de “ministérios de segurança” e a intervenção de um Exército que é mandado à frente de combate com as mãos amarradas. Não tem estratégia clara":


As Forças Armadas, com o Exército à frente, são a organização mais respeitada do Brasil. Dão de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, nos juízes que ganham o “auxílio-moradia”, na mídia e no Congresso Nacional. Ganham de longe de qualquer organização civil ─ sindicatos, empresas estatais ou privadas, confederações disso ou daquilo, clubes de futebol, OABs e similares. É melhor nem falar, então, da Igreja Católica e das CNBBs da vida ─ e muito menos desses lúgubres “movimentos sociais”, entidades de “minorias” e outros parasitas que vivem às custas do Tesouro Nacional. Enfim, as Forças Armadas têm mais prestigio que qualquer outra coisa organizada que exista neste país. Militar não rouba. Militar não falta ao serviço. Militar não é nomeado por político. É exatamente por essas razões ─ por ter nome limpo na praça, e valer mais aos olhos do público do que todos os três poderes juntos ─ que o Exército foi chamado para defender um Rio de Janeiro invadido, tomado e governado na prática por um exército de ocupação de criminosos. Mas é só por isso, e por nada mais: o governo chamou os militares, porque esta é a única maneira de tentar mostrar à população que está “fazendo alguma coisa” contra a derrota humilhante que lhe foi imposta pelos bandidos. O Exército não pode derrotar o crime no Rio de Janeiro. Nenhum exército foi feito para isso, em nenhum lugar do mundo. Pode haver algum alívio durante um certo tempo, mas depois a tropa tem de sair ─ e aí o crime volta a mandar, porque é o crime, e não o governo e sua polícia, quem manda no Rio de Janeiro.

O governo Michel Temer, no caso, é culpado por empulhação ─ mas só por empulhação. Pela situação do crime no Brasil, com seus 60.000 assassinatos por ano, recordes de roubos, estupros e violência em massa, e a entrega da segunda maior cidade do país à bandidagem, as responsabilidades vão muito além. A culpa pelo desastre, na verdade, é conjunta ─ o que não quer dizer, de jeito nenhum, que ela é dos cidadãos. Ela é de todos os que têm algum meio concreto de influir na questão e não fazem o seu dever. Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos? Afinal, do jeito em que está a ordem pública no Brasil, eles têm praticamente o direito de cometer crimes. A maior parte da mídia mantém uma postura de hostilidade aberta à polícia ─ nada parece excitar tanto o fervor do noticiário do que as denúncias contra a “violência policial”. Obedece, ao mesmo tempo, a mandamentos de simpatia e compreensão perante os criminosos, sempre tratados apenas como “suspeitos”, vítimas da situação “social” e portadores prioritários de direitos. A maior parte dos 800.000 advogados do país é contra qualquer alteração que torne menos escandalosa a proteção e garantias fornecidas ao crime pelas leis atualmente em vigor. Policiais são assassinados em meio à mais completa indiferença ─ policial bom é policial morto, parecem pensar governo, oposição e quem está no meio dos dois. Os bispos, as ONGs, as entidades de defesa dos direitos humanos, as variadas “anistias” internacionais que andam por aí, as classes intelectuais, procuradores, juízes, políticos e mais uma manada de gente boa são terminantemente contra a repressão ao crime. Punição, segundo eles, “não resolve”. Sua proposta é esperarmos até o Brasil atingir o nível educacional, cultural e social da Noruega ─ aí sim, o problema estará resolvido.

A jornalista Dora Kramer, na sua coluna da última edição de VEJA, escreveu o que está para ser dito há muito tempo e ninguém diz: a cidade do Rio de Janeiro vive, hoje em dia, como se estivesse ocupada por uma tropa de invasão nazista. Nem mais nem menos. Um invasor do país tem de ser combatido com guerra, e não com decretos, criação de “ministérios de segurança” e a intervenção de um Exército que é mandado à frente de combate com as mãos amarradas. Não tem estratégia clara. Não tem missão definida. Não tem a proteção da lei. Não tem o direito de usar suas armas dentro da finalidade para a qual elas foram projetadas e construídas. Não tem meios adequados sequer para proteger os seus próprios soldados ─ muito menos, então, para atacar o inimigo. Enquanto for assim, o Rio continuará entregue aos invasores.